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NAZARE DA MATA - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 07/04/2026 às 11:57
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
505-2023 28/03/2023 Vigente Institui a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. Visualizar
506-2023 28/03/2023 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. Visualizar
507-2023 28/03/2023 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — COMNED e dá outras providências. Visualizar
508-2023 28/03/2023 Vigente Cria os componentes do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Nazaré da Mata, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
485-2022 15/02/2022 Vigente Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
487-2022 16/02/2022 Vigente Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. Visualizar
488-2022 09/03/2022 Vigente Aplica o Piso Nacional do Magistério e Reajusta os Vencimentos dos Professores que se encontrarem percebendo vencimentos acima do Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
489-2022 28/03/2022 Vigente Regulariza as áreas destinadas ao parcelamento do solo para fins de loteamentos públicos e privados no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providencias. Visualizar
490-2022 03/05/2022 Vigente Dispõe sobre o Estatuto de Proteção aos Animais do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. Visualizar
491-2022 12/05/2022 Vigente Altera a Lei Municipal nº 369/2017, datada de 31/10/2017, retificando o CNPJ da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
492-2022 20/05/2022 Vigente Concede desconto de 80% (oitenta por cento) no valor das taxas de aprovação de loteamentos previstas no Anexo XII da Lei Municipal no 285/2013, que institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata, bem como no valor a ser pago pelo contribuinte do ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no período de 01/05/2022 a 30/09/2022, e dá outras providencias. Visualizar
494-2022 07/07/2022 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
493-2022 20/05/2022 Vigente Fixa o valor mínimo de R$ 7.126,39 (sete mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) para fins de execução tributária pelo município de Nazaré da Mata. Visualizar
495-2022 20/07/2022 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
496-2022 19/08/2022 Vigente INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
497-2022 19/08/2022 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Visualizar
498-2022 19/08/2022 Vigente Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE, e dá outras Providências. Visualizar
500-2022 27/10/2022 Vigente Denomina de "Rua Professor José Mozart Monteiro Cavalcanti" o trecho que especifica da antiga Granja Sítio Novo, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
501-2022 27/10/2022 Vigente Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Visualizar
504-2022 16/12/2022 Vigente Altera o Regime de Carga Horária dos Professores do Quadro Efetivo do Município de Nazaré da Mata/PE, detentores de Estabilidade Financeira e dá outras providências. Visualizar
434-2020 27/02/2020 Vigente Denomina de PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, o parque de eventos multicultural situado às margens da BR-408, bairro do Juá, nesta cidade. Visualizar
435-2020 05/03/2020 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata -PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias. Visualizar
436-2020 05/03/2020 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata PE, para o Mandato Executivo de 2021 a 2024 e dá outras providencias. Visualizar
437-2020 05/03/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores Público do Município de Nazaré da Mata, nos termos do artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providencias. Visualizar
438-2020 05/03/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, com fulcro no artigo 10 da Lei Municipal nº 407/2019, de 01 de março de 2019, e dá outras providências. Visualizar
440-2020 23/04/2020 Vigente Denomina de "CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA 'MARCELO TIINO'" o novo prédio da rodoviária Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
441-2020 27/04/2020 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
442-2020 16/07/2020 Vigente Trata do Procedimento Administrativo a ser adotado no âmbito do Poderes Municipais para Desburocratização Administrativa na concessão de férias, licença prêmio, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde relativas a servidores públicos do Município e dá outras providências. Visualizar
443-2020 16/07/2020 Vigente Dispõe sobre autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo para realizar Permissão de Uso de Bem Público por particular e dá outras providências. Visualizar
444-2020 16/07/2020 Vigente Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
445-2020 16/07/2020 Vigente CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
446-2020 27/07/2020 Vigente Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19; da forma de remuneração dos médicos efetivos e contratados para atendimento na UBSs e no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos; da contratação de médico veterinário na área de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Agropecuária; trata da Estabilidade Financeira como forma de parcela autônoma incorporada ao patrimônio do servidor, contemplando o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias; e fixa o valor de ambulatório dos médicos contratados e efetivos do Município de dá outras providências. Visualizar
453-2021 11/01/2021 Vigente Altera a Lei Municipal nº 107/2006 e da outras providências. Visualizar
454-2021 11/01/2021 Vigente Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/ PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
455-2021 11/03/2021 Vigente Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL SENADOR SÉRGIO GUERRA" o campo de futebol municipal situado às margens da BR-408 e dá outras providências. Visualizar
456-2021 11/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
457-2021 29/03/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. Visualizar
458-2021 23/04/2021 Vigente Cria o Fundo Municipal do Idoso, na forma que especifica, e dá outas providencias. Visualizar
461-2021 09/09/2021 Vigente Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Visualizar
462-2021 09/09/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAZARÉ DA MATA, com a finalidade de Transferência de Recursos Financeiros a título de Subvenção Social, e dá outras providências. Visualizar
465-2021 09/09/2021 Vigente Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Nazaré da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
466-2021 09/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e cria o Fundo Municipal de Cultura de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
467-2021 09/09/2021 Vigente Isenta juros e concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano-lPTU, que quitarem os débitos existentes na data da publicação desta lei e dá outras Visualizar
468-2021 09/09/2021 Vigente Dispõe sobre a redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento de servidora pública municipal mãe de pessoa portadora de autismo e dá outras providências, sem redução da remuneração e dá outras providências. Visualizar
470-2021 09/09/2021 Vigente Fica o "PROGRAMA NAZARÉ SEM FOME", no âmbito do Município de Nazaré da Mata/PE. Visualizar
471-2021 29/10/2021 Vigente Disciplina o pagamento do incentivo do Programa Previne Brasil. Renomeia o incentivo financeiro criado pela Lei 302/2014 e dá outras providências. Visualizar
472-2021 03/11/2021 Vigente Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade elou risco social e nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. Visualizar
473-2021 13/10/2021 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para realização de Inspeção de Produto de Origem Animal na forma que especifica e dá outras providências, Visualizar
475-2021 11/11/2021 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Exercício de 2021. Visualizar
476-2021 11/11/2021 Vigente Denomina de "POSTO DE SAUDE JERÔNIMO FRANCISCO CAVALCANTI DE MORAIS" o Posto de Saúde sediado na Comunidade Rural de Lagoa do Ramos e dá outras providencias, Visualizar
477-2021 01/12/2021 Vigente Denomina de "CHAFARIZ PÚBLICO MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA", 0 Chafariz Público localizado na Rua Aprígio Ramos e dá outras providências. Visualizar
480-2021 15/12/2021 Vigente Assegura a percepção de direitos sociais relativos ao 13º (décimo terceiro) salário e férias remuneradas acrescidas de um 1/3 (um terço) constitucional aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, Contratados Temporariamente e dá outras providências. Visualizar
481-2021 15/12/2021 Vigente Altera a Lei 471 , de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
482-2021 15/12/2021 Vigente Altera o art.25, da Lei Municipal nº 331/2016, que instituiu o Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata, com a finalidade de expandir a área urbana do Município e dá ouras providências. Visualizar
483-2021 15/12/2021 Vigente Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Nazaré da Mata (CMPJ). Visualizar
484-2021 27/12/2021 Vigente Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias fixadas para os Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 361/2017, datada de 16/08/2021, e dá outras providencias, Visualizar
005-1976 12/03/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. Visualizar
014-1976 26/05/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. Visualizar
004-1976 12/03/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. Visualizar
003-1976 12/03/1976 Vigente Ficam criados para o Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Nazaré da Mata. Visualizar
002-1976 10/02/1976 Vigente Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Instituto de Administração Municipal (FIAM). Visualizar
025-1975 19/12/1975 Vigente Suplementa dotações insuficientemente dotadas. Visualizar
024-1975 03/12/1975 Vigente Suplementa Dotações insuficientemente dotadas. Visualizar
023-1975 29/10/1975 Vigente Fica denominado do CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL ARTUR DO RÊGO o centro recreativo. Visualizar
022-1975 29/10/1975 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do relativo ao triênio de 1976 a 1978. Visualizar
021-1975 27/10/1975 Vigente Dispõe sobre a venda ações de PETROBAS e dá outras providências. Visualizar
020-1975 27/10/1975 Vigente Cria cargos, no quadro do funcionários municipais, e dá outras providências. Visualizar
018-1975 29/10/1975 Vigente Orça a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 1976. Visualizar
017-1975 04/09/1975 Vigente Ficam reajustados os salários dos cargos classificados. Visualizar
016-1975 04/09/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a abrir um crédito especial. Visualizar
015-1975 04/09/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade público. Visualizar
014-1975 14/08/1975 Vigente Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a fixar em $ 5.011,00, a verba anual para manutenção de tiro de Guerra desta cidade. Visualizar
011-1975 30/05/1975 Vigente Cria cargo fixa vencimentos o dá outras providências. Visualizar
010-1975 30/05/1975 Vigente Autoriza a elevação dos vencimentos do TESOUREIRO e dá outras providências. Visualizar
009-1975 16/05/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a elevar os vencimentos. Visualizar
006-1975 02/05/1975 Vigente Fica denomina uma das salas de aula do município de Nazaré da Mata. Visualizar
007-1975 16/04/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a elevar os vencimentos dos Secretários de finanças, ADMINISTRAÇÃO e SECRETÁRIO da Prefeitura. Visualizar
004-1975 19/02/1975 Vigente Ficam criados os seguintes cargos. Visualizar
006-1975 26/03/1975 Vigente Fica denominada de "PONTE GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES". Visualizar
003-1975 03/02/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a alienar através de Bolsa de Valores. Visualizar
002-1975 22/01/1975 Vigente Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
001-1975 15/01/1975 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a adquirir por compra de 1 automóvel. Visualizar
030-1974 09/12/1974 Vigente Fica aprovado o Código Tributário para o município de Nazaré da Mata. Visualizar
029-1974 09/12/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
026-1974 04/11/1974 Vigente Fica sem efeite a Lei nº 19/66. Visualizar
025-1974 09/10/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
024-1974 23/10/1974 Vigente Fica aprovado o Orçamento do Município de Nazaré da Mata, para o exercício Financeiro de 1975. Visualizar
023-1974 21/10/1974 Vigente Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. Visualizar
022-1974 02/09/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra 1 veículo. Visualizar
021-1974 21/08/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a contrair empréstimo. Visualizar
018-1974 16/08/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
017-1974 26/07/1974 Vigente Fica criado no quaro 30 SERVIÇO DE FAZENDA 30-1 SETOR DE TRIBUTAÇÃO. Visualizar
016-1974 26/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
015-1974 17/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
014-1974 10/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
013-1974 10/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
012-1974 10/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. Visualizar
011-1974 07/06/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
009-1974 07/06/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir crédito Especial. Visualizar
008-1974 08/05/1974 Vigente Fica extinto no Quadro Pessoal desta prefeitura. Visualizar
007-1974 11/02/1974 Vigente Fica o chefe Executivo municipal autorizado a fazer a permuta da Motoniveladora modelo OM-352. Visualizar
006-1974 06/02/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a regulamentar o abono familiar dos funcionários públicos Municipais. Visualizar
005-1974 30/01/1974 Vigente Fica denominada de "ANA RIBEIRO DO REGO BARROS". Visualizar
004-1974 01/02/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. Visualizar
003-1974 28/01/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
001-1974 09/01/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
028-1971 03/12/1971 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, a desapropriar 1 terreno. Visualizar
027-1971 03/12/1971 Vigente Fica autorizado o Prefeito municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Credito Especial. Visualizar
026-1971 26/11/1971 Vigente Fica o chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a conceder isenção de impostos. Visualizar
025-1971 26/11/1971 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o período de 1972-1973 e 1974. Visualizar
024-1971 26/11/1971 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 1972. Visualizar
023-1971 29/10/1971 Vigente Fica estabelecido que os vencimentos do Prefeito do Município de Nazaré da Mata, equivalem a 10 salário mínimo e a representação a 5 salário mínimo regional. Visualizar
022-1971 27/10/1971 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
021-1971 22/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
020-1971 22/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
016-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
018-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
017-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
015-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
014-1971 10/09/1971 Vigente O município de Nazaré da mata, contribuirá para o programa de Formação do Patrimônio. Visualizar
012-1971 19/08/1971 Vigente Fica autorizado o prefeito de Nazaré da mata a torna de utilidade publica. Visualizar
011-1971 28/07/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
010-1971 21/07/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
009-1971 19/07/1971 Vigente Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Visualizar
007-1971 28/04/1971 Vigente Fica o chefe de Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de Escola Municipal Antônio costa Azevedo. Visualizar
005-1971 12/04/1971 Vigente Fica denominado de Escola Municipal de arte "DIONE MARIA BARATA DE OLIVEIRA". Visualizar
004-1971 12/04/1971 Vigente Fica denominado de Rua ODILOH ESTEVÃO DA PAZ, parte da Rua Industrial J.R. Maranhão. Visualizar
003-1971 12/04/1971 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a Criar o cargo de DIRETOR DE OBRAS. Visualizar
002-1971 20/01/1971 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
008-1971 19/07/1971 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a efetuar a de 30.000 ações Petrobrás. Visualizar
035-1976 30/12/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. Visualizar
024-1978 02/02/1978 Vigente Fica criado o cargo de Provimento em Símbolo CCI - Secretário de Educação e Cultura. Visualizar
016-1978 11/12/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. Visualizar
015-1978 11/12/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar com o Estado de Pernambuco, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRANS -PE Visualizar
014-1978 11/12/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco. Visualizar
036-1970 02/12/1970 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
035-1970 02/12/1970 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio a Escola Profissional de Corte e Costura. Visualizar
034-1970 02/12/1970 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio as Sociedades Musicais 5 de Novembro. Visualizar
033-1970 26/11/1970 Vigente Fica autorizado a Câmara Municipal de Nazaré da mata, a conceder o titulo de CIDADÃO DE NAZARÉ DA MATA, ao EXMO.SNR; Marechal Emilio Garrastazu Medici. Visualizar
030-1970 24/11/1970 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento para o Exercício de 1971,1972,1973 e 1974. Visualizar
029-1970 23/11/0970 Vigente Orça a receita e fixa a despesas para o Exercício financeiro de 1971. Visualizar
028-1970 17/09/1970 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
026-1970 12/08/1970 Vigente Autoriza a abertura de Especial para o fim que especifica. Visualizar
031-1973 19/11/1973 Vigente Fica criado no Quadro 60 serviço de Educação e Cultura. Visualizar
030-1973 09/11/1973 Vigente Fica criada na sede do Município a Biblioteca Pública Municipal Cel. Victor Vieira de Melo. Visualizar
029-1973 19/10/1973 Vigente Fica concedido ao funcionalismo público ativo deste município. Visualizar
028-1973 15/10/1973 Vigente Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1974,1975 e 1976, correspondentes as Despesas do Capital. Visualizar
026-1973 10/10/1973 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal do Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
025-1973 31/08/1973 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adaptar o Regime Interno na Prefeitura. Visualizar
022-1973 20/08/1973 Vigente Fica considerada de Avenida Dr. José Eruírio de Morais. Visualizar
021-1973 20/08/1973 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a desapropriar por utilidade pública Visualizar
020-1973 20/08/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito especial. Visualizar
018-1973 06/08/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
017-1973 30/07/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
015-1973 25/07/1973 Vigente Os artigos 1º e 2º da Lei 23/72, que autorizou Visualizar
029-1972 30/11/1972 Vigente Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. Visualizar
028-1972 30/11/1972 Vigente Fica aprovado o Orçamento de município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1973. Visualizar
027-1972 06/12/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. Visualizar
025-1972 28/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. Visualizar
023-1972 25/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a transferir o terreno que foi doado. Visualizar
022-1972 25/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a reintegrar no Patrimônio deste município. Visualizar
021-1972 28/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. Visualizar
020-1972 04/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a subscrever o total, ações de Petróleo Brasileiro. Visualizar
018-1972 31/07/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de "BIBLIOTECA PÚCLICA CORONEL VICTOR VIEIRA DE MELO". Visualizar
015-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
014-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
013-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
012-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
011-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
010-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
010-1978 27/10/1978 Vigente Os cargos e Funções do quadro de funcionários da Prefeitura passam a obedecer à organização estabelecida no presente Lei. Visualizar
012-1978 01/11/1978 Vigente Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite. Visualizar
008-1978 21/06/1978 Vigente Fica denominada Praça José Francisco de Souza, a Praça construída na rua das Flores. Visualizar
013-1978 01/11/1978 Vigente Fica o prefeito Municipal autorizado a alienar os Tratores. Visualizar
004-1972 03/03/1972 Vigente É considerado relevante à Municipalidade e serviço que for prestado por pessoa Jurídica ou física no âmbito do Município. Visualizar
008-1972 12/07/1972 Vigente Fica sem efeito a Lei nº 02/1972 de 31 de janeiro de 1972. Visualizar
007-1972 18/04/1972 Vigente Autoriza a alteração em parte dos artigos 1º, 2º e 4º da LEI nº 03/72 de 07 de março de 1972. Visualizar
006-1972 03/03/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
003-1972 04/02/1972 Vigente Autoriza a desapropriação e dá outras Providências. Visualizar
002-1972 31/01/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de aplicar as seguintes alíquotas sobre impostos sobre serviços. Visualizar
001-1972 04/02/1972 Vigente Autoriza a alteração em parte do art. 1º da Lei nº 08/71 de 30 de julho de 1971. Visualizar
011-1973 22/06/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
014-1973 06/07/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar sem efeito a Lei nº 08/71. Visualizar
013-1973 22/06/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. Visualizar
012-1973 25/06/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
010-1973 21/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo, por antecipação da receita orçamentária. Visualizar
009-1973 21/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. Visualizar
008-1973 21/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um terreno. Visualizar
007-1973 21/05/1973 Vigente Ficam criado os cargos de Diretora do Ensino Primário Municipal e de Orientador Pedagógico. Visualizar
007-1978 21/06/1978 Vigente Fica denominado praça Senador Paulo Pessoa Guerra. Visualizar
006-1978 12/05/1978 Vigente Fica concedido aos funcionários efetivos e os portadores de cargos em comissão. Visualizar
005-1978 14/04/1978 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
004-1978 12/04/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar as casas residenciais e respectivos terrenos. Visualizar
003-1978 01/02/1978 Vigente Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão - Secretário de Educação e Cultura. Visualizar
001-1978 01/02/1978 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a alienar a Rural WILLYS modelo 1970 pertencente à Municipalidade. Visualizar
013-1970 03/07/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
012-1970 03/07/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
010-1970 17/04/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda financeira á Escola Municipal denominada ESCOLA CAPITÃO PLINTO SOUZA MONTEIRO. Visualizar
011-1970 17/04/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade Pública. Visualizar
009-1970 17/04/1970 Vigente Fica considerado de utilidade Pública a Ação Assistência Paroquial e Posto de Puericultura D. Carlos Coêlho. Visualizar
008-1970 17/04/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
007-1970 17/04/1970 Vigente Dispõe sobre o Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade de Formação de Professores. Visualizar
006-1973 11/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo até o valor de $ 200.000,00. Visualizar
005-1973 04/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
004-1973 04/04/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
003-1970 05/02/1970 Vigente Autoriza a desapropriação e dá outras providências. Visualizar
005-1970 29/01/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a doar a REPLUBICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Visualizar
004-1970 16/02/1970 Vigente Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o Exercício financeiro de 1970,1971 e 1972 Visualizar
003-1973 04/04/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
001-1973 08/02/1973 Vigente Cria cargo de Secretário da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
027-1972 28/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
026-1972 28/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
024-1972 28/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
016-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar obrigatório nas Escolas Primárias, o ensino da história deste município. Visualizar
525-2024 27/02/2024 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade filantrópica CASA DE CARIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO, na área de assistência à saúde das pessoas abrigadas na referida instituição e dá outras providências. Visualizar
526-2024 27/02/2024 Vigente Trata da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais de Nazaré da Mata/PE, prevista no art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
527-2024 20/03/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. Visualizar
528-2024 12/04/2024 Vigente Estabelece obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados do município. Visualizar
529-2024 16/04/2024 Vigente Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Nazaré da Mata. Visualizar
530-2024 06/05/2024 Vigente Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. Visualizar
532-2024 11/06/2024 Vigente Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia da Valorização da Cultura Nazarena, e dá outras providencias. Visualizar
533-2024 11/06/2024 Vigente Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura Afro-brasileira e indígena nas escolas da Rede de Educação Pública Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
534-2024 11/06/2024 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
535-2024 17/06/2024 Vigente Institui o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e da outras providencias. Visualizar
536-2024 05/09/2024 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
539-2025 20/01/2025 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, A FUSÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
540-2025 20/01/2025 Vigente Dispõe sobre a readequação da Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE e dá outras providências. Visualizar
541-2025 25/04/2025 Vigente Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência não visível (Casa Azul) para а população, no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências Visualizar
542-2025 25/04/2025 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2025, e dá outras providencias. Visualizar
543-2025 25/04/2025 Vigente Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos servidores do município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
544-2025 25/04/2025 Vigente Reajusta o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Nazaré da Mata, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022. Visualizar
545-2025 25/04/2025 Vigente DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATITUDE e dá outras providências. Visualizar
546-2025 25/04/2025 Vigente Dispõe sobre a obrigação da presença de Bombeiros Civis, ou empresas especializadas em serviços de Bombeiros Civis, durante a realização de eventos públicos e/ou privados no município de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
547-2025 25/04/2025 Vigente Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata o "Programa de Apoio Escolar" para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
548-2025 25/04/2025 Vigente DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. Visualizar
549-2025 05/05/2025 Vigente Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE, do manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências. Visualizar
550-2025 12/05/2025 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretária Municipal de Educação no Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
551-2025 12/05/2025 Vigente Dispõe sobre a ampla publicidade de cartazes e card com número para ligação e mensagens de WhatsApp para denuncia de violência contra mulher, e da outras providências. Visualizar
552-2025 12/05/2025 Vigente DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA dá outras providências. Visualizar
553-2025 26/05/2025 Vigente Altera a Lei nº 534 de 11 de junho de 2024, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 6,27% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
554/2025 20/08/2025 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
556/2025 02/09/2025 Vigente Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
558/2025 02/09/2025 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos Efetivos e Vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Visualizar
559/2025 02/09/2025 Vigente Institui o dia 4 de outubro como Ponto Facultativo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
557/2025 02/09/2025 Vigente Dispõe sobre a isenção de tributos municipais relativos à atividade sanitária, incluindo a Taxa de Vigilância Sanitáriaeo Alvará Sanitário, para microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas de baixa renda, estabelecendo diretrizes de controle, fiscalização, penalidades, regularização e dá outras providências. Visualizar
562/2025 02/09/2025 Vigente Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. Visualizar
563/2025 02/09/2025 Vigente Denomina de RUA ELZA DE ARRUDA CÂNDIDA o Trecho compreendido entre os Lotes 15 a 25 da Quadra J e Lotes 21, 09 a 01 da Quadra I do Loteamento Santa Fé, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
564/2025 02/09/2025 Vigente Denomina de RUA PEDRO ODILON DA SILVA a Rua Projetada com trecho compreendido entre os Lotes 07 a 27 da Quadra H e Lotes 01 a 14 da Quadra J do Loteamento SANTA FÉ, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
561/2025 09/09/2025 Vigente Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei n° 315/ 2015, e dá outras providências Visualizar
562/2025 15/09/2025 Vigente Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. Visualizar
555/2025 09/09/2025 Vigente EMENTA: Institui o Código Sanitário Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
560/2025 09/09/2025 Vigente Lei Municipal nº 560-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Visualizar
563/2025 15/09/2025 Vigente Denomina de RUA ELZA DE ARRUDA CÂNDIDA o Trecho compreendido entre os Lotes 15 a 25 da Quadra J e Lotes 21, 09 a 01 da Quadra I do Loteamento Santa Fé, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
564/2025 15/09/2025 Vigente Denomina de RUA PEDRO ODILON DA SILVA a Rua Projetada com trecho compreendido entre os Lotes 07 a 27 da Quadra H e Lotes 01 a 14 da Quadra J do Loteamento SANTA FÉ, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
567/2025 12/11/2025 Vigente Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528, referente aos Processos Judiciais em fase de inscrição e/ou pagamento do precatório, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
568/2025 12/11/2025 Vigente Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 409, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco. Visualizar
565/2025 01/12/2025 Vigente Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura de postes, dutos e demais suportes no Município de Nazaré da Mata/PE, estabelece regras de proteção ao serviço de internet prestado por provedores locais e prevê sanções administrativas. Visualizar
566/2025 01/12/2025 Vigente Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata para instituir a cobrança de preço público pelo uso e ocupação do solo urbano por postes, equipamentos e demais estruturas de concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços públicos e privados, e dá outras providências. Visualizar
567/2025 12/11/2025 Vigente Dispõe sobre autorização ao Chefe po Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528, referente aos Processos Judiciais em fase de inscrição e/ou pagamento do precatório, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
568/2025 12/11/2025 Vigente Ementa: Altera a redação do art. 6° da Lei Municipal n° 409, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco. Visualizar
569/2025 01/12/2025 Vigente Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
570/2025 01/12/2025 Vigente Autoriza a criação do protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de abuso e/ou exploração sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento obrigatório e integrale evitando a revitimização. Visualizar
571/2025 01/12/2025 Vigente Denomina de RUA JUANITA JUSSANY TIAGO DO NASCIMENTO, o Trecho que especifica no Loteamento Jardim Nazaré nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
574/2025 29/12/2025 Vigente CRIA O NÚCLEO VANDECIRO COSME DA SILVA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
575/2025 29/12/2025 Vigente Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
576/2025 30/12/0205 Vigente EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com entidades da sociedade civil para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. Visualizar
577/2026 12/02/2026 Vigente Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Nazaré da Mata, para fins de pagamento de débitos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do art. 100, $§ 3° e 4°, da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
578/2026 12/02/2026 Vigente Ementa: Trata da revisão anual dos servidores públicos municipais de Nazaré da Mata/PE, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
579/2026 12/02/2026 Vigente Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Nazaré da Mata/PE, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, bem como sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. Visualizar
580/2026 11/03/2026 Vigente Declara como bens integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nazaré da Mata - PE os Encontros de Maracatus, o Bordado da Gola de Maracatu e os Instrumentos do Terno do Maracatu, e dá outras providências. Visualizar
581/2026 11/03/2026 Vigente Institui o Programa de Monitores do Transporte Universitário no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
582/2026 12/03/2026 Vigente EMENTA: Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 550/2025, que dispõe sobre o Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica, para redefinir as categorias de tutores e os valores das respectivas bolsas. Visualizar
572/2025 17/12/2025 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. Visualizar
573/2025 17/12/2025 Vigente Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026-2029 e dá outras providências. Visualizar
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