Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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09-2025
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07/04/2025 | Legislativo |
Comissão da Câmara | PARECER: N° 09/2025 PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 05/2025. EMENTA: "Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito po Município de Nazaré da Mata-PE, do manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências." AUTOR: Vereador AFONSO HENRIQUE TOSCANO DA SILVA RELATOR: ADJAIR PEREIRA DA SILVA | Visualizar |
