| Número do processo: | 1/2019 |
| Modalidade: | Carta Convite |
| Número do procedimento: | 1/2019 |
| Objeto da Licitação | Contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados especializado (a) para prestação de consultoria jurídica, assessoramento, orientação e correlatos à Câmara Municipal de Nazaré da Mata/PE, especialmente na elaboração de pareceres jurídicos escritos e orais (em atos de pessoal, licitações, processos legislativos), interpretação das constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal e toda legislação de direito público aplicada ao órgão contratante; elaboração e análise de projetos de lei ou decretos legislativos de competência da Câmara Municipal, e análise de projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal, enfim em todas as proposições legislativa que tramitem perante a Câmara Municipal de Nazaré da Mata, produzido ou não por esse poder; firmar orientação técnica jurídica às comissões parlamentares de inquérito, bem como o devido acompanhamento do funcionamento regular das mesmas; assessoria as Comissões Permanentes e Temporárias e a Mes |
| Data do processo: | 10/04/2019 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Homologado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Nazaré da Mata |
| Data de abertura: | 26/04/2019 |
| Valor orçado: | R$ 81.514,32 |
| Valor adjudicado: | R$ 77.040,00 |
Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_387_2019_1_786367.pdf |
| Ata de Habilitação | LICON_AtaHabilitacao_387_2019_1_786369.pdf |
| Ata de Julgamento | LICON_AtaJulgamento_387_2019_1_786370.pdf |
| Contrato nº 0003/2019 | Download |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 01/01/2020 a 31/12/2020Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:ADITIVO CONTRATUAL CONFORME DETERMINA O ART 57 II DA LEI 8.666/93 Valor: R$ 77.040,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
