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Processo de Licitação nº 1/2019

Informações da Licitação nº 1/2019

Processo

1/2019

Modalidade

Carta Convite

Procedimento

1/2019

Objeto da Licitação

Contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados especializado (a) para prestação de consultoria jurídica, assessoramento, orientação e correlatos à Câmara Municipal de Nazaré da Mata/PE, especialmente na elaboração de pareceres jurídicos escritos e orais (em atos de pessoal, licitações, processos legislativos), interpretação das constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal e toda legislação de direito público aplicada ao órgão contratante; elaboração e análise de projetos de lei ou decretos legislativos de competência da Câmara Municipal, e análise de projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal, enfim em todas as proposições legislativa que tramitem perante a Câmara Municipal de Nazaré da Mata, produzido ou não por esse poder; firmar orientação técnica jurídica às comissões parlamentares de inquérito, bem como o devido acompanhamento do funcionamento regular das mesmas; assessoria as Comissões Permanentes e Temporárias e a Mes

Data do processo

10/04/2019

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Homologado

Local da abertura

Câmara Municipal de Nazaré da Mata

Data de abertura:

26/04/2019

Valor orçado

R$ 81.514,32

Valor adjudicado

R$ 77.040,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_387_2019_1_786367.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/387/LICON_Edital_387_2019_1_786367.pdf
2	Ata de Habilitação LICON_AtaHabilitacao_387_2019_1_786369.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_387_2019_1_786369.pdf
3	Ata de Julgamento LICON_AtaJulgamento_387_2019_1_786370.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_387_2019_1_786370.pdf
3	Contrato nº 0003/2019 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/387/LICON_Contrato_387_2019_0003_786828.pdf	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/387/LICON_Contrato_387_2019_0003_786828.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	27.258.827/0001-56	Gleidson Luiz De Assunção Moura Sociedade Individual De Advocacia	R$ 0,00	Não Vencedor
2	*.*.724-57	EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA FILHO	R$ 0,00	Não Vencedor
3	*.*.794-49	EMILIANO EUSTÁQUIO JÚNIOR	R$ 0,00	Não Vencedor
4	32.379.466/0001-36	ANDRADE, ANDRADE & VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 77.040,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
0003/2019	32.379.466/0001-36	ANDRADE, ANDRADE & VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS	02/05/2019	31/12/2019	R$ 77.040,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 0003/2019

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: ADITIVO CONTRATUAL CONFORME DETERMINA O ART 57 II DA LEI 8.666/93 Valor: R$ 77.040,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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