| Entidade: | Secretaria de Planejamento e Finanças |
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| Bairro: | Centro |
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Desenvolver e executar a política fiscal financeira e tributária do município; à fiscalização e à arrecadação e à fiscalização da receita tributaria municipal; normalizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributaria; desenvolver e executar a política financeira do município normalizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação relativa à programação financeira da execução orçamentária a da contabilidade pública; e coordenar a definição e o controle da política de endividamento do município; normalizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do município; coordenar processo de elaboração do plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias LDO e lei orçamentária anual – LOA.
