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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 24/01/2025 às 10:14

Nº	Data	Situação	Assunto	Anexo(s)
316-2015	17/06/2015	Vigente	Dispõe sobre a criação de cargo para preenchimento por meio de concurso público de prova ou de provas e títulos no âmbito da Câmara Municipal de Nazaré da Mata/PE, e dá outra providências.	Visualizar
325-2015	02/12/2015	Vigente	Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Nazaré da Mata de: PLENARIO JUIZ Dr. CARLOS MARANHÃO DE ALBERTO OLIVEIRA", e dá outras providências.	Visualizar
321-2015	14/08/2015	Vigente	TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO E PADRONIZA A PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	Visualizar
317-2015	05/08/2015	Vigente	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 104, 1 E II, da Lei Municipal Nº 119/2006 — Plano diretor. do Municipio de Nazaré da Mata.	Visualizar
314-2015	22/10/2015	Vigente	Revoga os Artigo 1º e 7º da Lei Municipal nº 303/2014, de 19 de dezembro de 2014.	Visualizar
313-2015	16/04/2015	Vigente	DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, DIVULGAR O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB OBTIDO PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
312-2015	16/04/2015	Vigente	Declara a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO CONDOR ESPORTE CLUBE DE NAZARÉ, e dá outras providências.	Visualizar
311-2015	16/04/2015	Vigente	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO.	Visualizar
310-2015	01/04/2015	Vigente	Torna dispensável a exigência, pela administração pública municipal de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais e dá outras providências.	Visualizar
309-2015	01/04/2015	Vigente	Denomina de "Casa Eliane Brito de Barros", o Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.	Visualizar
308-2015	24/03/2015	Vigente	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90/2005, dispondo sobre "Política Municipal de Atendimento do Direito da Criança e do Adolescente" e dá outras providências.	Visualizar
305-2015	10/03/2015	Vigente	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos I, II e III, constantes do Anexo II. da Lei Municipal nº 179/2010 e dá outras providências.	Visualizar
303-2014	19/12/2014	Vigente	Introduz modificações na Lei Municipal nº 285/13. relativas à Contribuição para o custeio de Iluminação Pública-COSIP, concede isenção fiscal e dá outras providencias.	Visualizar
302-2014	06/11/2014	Vigente	Institui no Município de Nazaré da Mata o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica -PMAQ-AB, aos profissionais da equipe técnica da Atenção Básica, e dá outras providências.	Visualizar
301-2014	25/11/2014	Vigente	Concede subvenção social a ASSOCIAÇÃO de SURDOS DE NAZARÉ DA MATA - ASSNAM, e dá outras providências.	Visualizar
297-2014	09/09/2014	Vigente	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.	Visualizar
296-2014	08/09/2014	Vigente	DENOMINA "AVENIDAS E RUAS" DO LOTEAMENTO NOVA NAZARÉ, BAIRRO DO SERTÃOZINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
295-2014	25/08/2014	Vigente	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA POR BEM DÁ OUTRAS E PARTICULAR PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
294-2014	17/06/2014	Vigente	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para a empresa Everaldo de Andrade Coutinho Filho - EPP, BR 408 - KM 68, sino, zona rural de Nazaré da Mata, CNPJ: 10776393/0001-83, inscrição social: 037876058, a título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providencias.	Visualizar
291-2014	15/05/2014	Vigente	Denomina de "Rua Vereador JOSÉ INÁCIO BORBA" a Rua Projetada "F" do Loteamento Edite de Moraes Coutinho, nesta cidade, e dá outras providencias.	Visualizar
290-2014	01/04/2014	Vigente	Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.	Visualizar
289-2014	01/04/2014	Vigente	AUTORIZA A COM CESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O COMANAS - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
288-2014	25/03/2014	Vigente	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos l, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 179/2010 e dá outras providências.	Visualizar
287-2014	25/03/2014	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.	Visualizar
286-2014	18/03/2014	Vigente	Dispõe sobre fixação do Piso Salarial para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.	Visualizar
151-2008	23/12/2008	Vigente	Dispõe sobre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
149-2008	23/12/2008	Vigente	Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e da Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dá outras providências.	Visualizar
147-2008	04/08/2008	Vigente	Altera a Lei Municipal nº 138/2007, que criou cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências.	Visualizar
146-2008	04/08/2008	Vigente	lnstitui a meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.	Visualizar
145-2008	03/06/2008	Vigente	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.	Visualizar
144-2008	18/03/2008	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
143-2008	07/03/2008	Vigente	Modifica a Leis Municipais.	Visualizar
004-1947	30/12/1947	Vigente	Autoriza crédito suplementar.	Visualizar
003-1947	30/12/1947	Vigente	Autoriza crédito especial.	Visualizar
016-1948	31/12/1948	Vigente	Autoriza desapropriação ou compra de terreno.	Visualizar
013-1949	10/12/1949	Vigente	Autoriza pagamento de diária.	Visualizar
005-1948	20/04/1948	Vigente	Autoriza abrir quatro cacimbas para abastecimento de água.	Visualizar
285-2013	16/12/2013	Vigente	Institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
280-2013	03/09/2013	Vigente	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
278-2013	03/09/2013	Vigente	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.	Visualizar
277-2013	03/09/2013	Vigente	Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros — TÁXI e dá outras providências.	Visualizar
276-2013	27/01/2013	Vigente	Renomeia o Cargo de Diretor de Transportes - símbolo CC.2 para Diretor de Trânsito e Transportes - símbolo CC.2.	Visualizar
275-2013	27/08/2013	Vigente	Institui e regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxista", estabelece regras gerais par regulamentação deste serviço e dá outras providências.	Visualizar
274-2013	02/08/2013	Vigente	Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.	Visualizar
273-2013	11/06/2013	Vigente	Denomina de Rua Ten. "ADELSON LIMA" a Rua que especifica no Loteamento Sítio Novo, e dá outras providências.	Visualizar
272-2013	11/06/2013	Vigente	Declara entidade de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE NAZARÉ DA MATA-ASSNAN, e dá outras providências.	Visualizar
270-2013	11/06/2013	Vigente	Dispõe sobre o prazo de mandato dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.	Visualizar
269-2013	11/06/2013	Vigente	Declara entidade de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Fundação CREFAS, e dá outras providências.	Visualizar
268-2013	03/06/2013	Vigente	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PROREFIS - MUNICIPAL, DO FISCAL MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
266-2013	19/03/2013	Vigente	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos l, II e III, constantes do Anexo II, da lei Municipal Nº 179/2010 e dá outras providencias.	Visualizar
265-2013	19/03/2013	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.	Visualizar
264-2013	16/03/2013	Vigente	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias, financeiras e Correios.	Visualizar
256-2012	18/09/2012	Vigente	EMENTA: Denomina de "RUA ANTONIA FRANÇA CORREIA DE SOUZA" a Rua "A" do Loteamento Bom Jesus, e dá outras providencias.	Visualizar
255-2012	18/09/2012	Vigente	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata-PE, para o Mandato Executivo de 2013 a 2016 e dá outras providencias.	Visualizar
254-2012	18/09/2012	Vigente	Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata-PE, para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias.	Visualizar
253-2012	27/08/2012	Vigente	Denomina de "POLO INDUSTRIAL E COMERCIAL PEDRO GOMES DE FARIAS" o trecho que especifica e dá outras providencias.	Visualizar
250-2012	15/05/2012	Vigente	Altera o inciso I ,do Art. 1º, da Lei nº 13/94.	Visualizar
249-2012	11/05/2012	Vigente	Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias.	Visualizar
406-2019	01/03/2019	Vigente	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para firmar convênios, termos de repasse, acordos de cooperação técnica, termos de compromisso e outras avenças entre o Município de Nazaré da Mata e os entes e órgão públicos e privados que estabelece e dá outras providências.	Visualizar
338-2016	14/10/2016	Vigente	Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata-PE, para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
248-2012	16/04/2012	Vigente	Denomina de "RUA FOTOGRÁFO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias.	Visualizar
335-2016	16/06/2016	Vigente	Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
334-2016	06/05/2016	Vigente	Dispõe sobre coleta seletiva de óleo vegetal no âmbito do município e dá outras providencias.	Visualizar
247-2012	16/04/2012	Vigente	Denomina de "RUA MARIA OLIMPIA DE ANDRADE" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias.	Visualizar
333-2016	06/05/2016	Vigente	Dispõe sobre a proibição de realização de depósito em dinheiro diretamente no Caixa de atendimento aos consumidores das Instituições Financeiras, Casas Lotéricas e locais similares, em valores monetário que especifica e, ainda, do recolhimento e abastecimento de dinheiro durante o horário de atendimento ao publico no âmbito do município, e dá outras providências	Visualizar
246-2012	16/04/2012	Vigente	Denomina de "RUA MARIA CANDIDA DE FREITAS" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias.	Visualizar
245-2012	16/04/2012	Vigente	Denomina Rua e dá outras providências.	Visualizar
331-2016	11/03/2016	Vigente	Institui o novo Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
244-2012	16/04/2012	Vigente	Institui o Cadastro Municipal de Artistas e de Grupos Culturais — CAD, dispõe sobre a participação de artistas e de grupos culturais em eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
424-2019	29/08/2019	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e da outras providências.	Visualizar
423-2019	04/07/2019	Vigente	Institui normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências.	Visualizar
419-2019	04/07/2019	Vigente	Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 50, da Lei 169/2009, do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outra providencias.	Visualizar
418-2019	08/07/2019	Vigente	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO RAMO DE CIMA, PARA TRANSFERÊRENCIA RECURSOS DE FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.	Visualizar
243-2012	26/03/2012	Vigente	Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na grade curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública do município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
241-2012	26/03/2012	Vigente	Considera a UTILIDADE EMENTA PÚBLICA da entidade NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ e dá outras providências.	Visualizar
414-2019	06/05/2019	Vigente	Altera a redação do Parágrafo único e de suas alíneas "a" e "c", todos do art. 92 da Lei Municipal no 331, de II de março de 2016 e dá outras providências.	Visualizar
240-2012	28/03/2012	Vigente	Altera a lei Municipal nº 072/2003,visando incluir as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, e dá outras providências.	Visualizar
417-2019	04/07/2019	Vigente	Altera dispositwo da LeI Municipal no 90/2005 (Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.	Visualizar
239-2012	28/03/2012	Vigente	Dispõe sobre o reajuste o Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.	Visualizar
411-2019	25/04/2019	Vigente	Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Nazaré da Mata —PE em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
238-2012	28/03/2012	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para os profissionais da educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.	Visualizar
410-2019	22/04/2019	Vigente	Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.	Visualizar
409-2019	22/04/2019	Vigente	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nazaré da Mata/PE.	Visualizar
237-2012	05/03/2012	Vigente	Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, cargos Comissionados da Prefeitura e da Câmara Municipal em Geral, bem como de Presidente e Diretores das entidades da Administração Indireta.	Visualizar
408-2019	01/03/2019	Vigente	EMENTA: Adequa a legislação municipal a normatizção federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.	Visualizar
236-2012	05/03/2012	Vigente	Dispõe da vedação ao Poder Público Municipal de criar distinções e preferências entre munícipes e dá especial proteção do município à família.	Visualizar
234-2012	06/03/2012	Vigente	Denomina de "RUA JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA" 0 trecho que especifica no Loteamento Laurindo Teobaldo, e dá outras providências.	Visualizar
233-2012	06/03/2012	Vigente	Denomina de "RUA JOAQUIM BARATA DE MORAES" 0 trecho que especifica no Loteamento Laurindo Teobaldo, e dá outras providências.	Visualizar
232-2012	06/03/2012	Vigente	Institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude- PROSAJ.	Visualizar
231-2012	06/03/2012	Vigente	Denomina rua.	Visualizar
081-2004	14/12/2004	Vigente	Altera e modifica a Lei nº 59/2003, de 20.05.2003, e dá outras providências.	Visualizar
080-2004	14/12/2004	Vigente	Dispõe sobre o subsídio o Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.	Visualizar
078-2004	14/12/2004	Vigente	Denomina "NATÉRCIA AZEVEDO DE ANDRADE PEREIRA a escola que funciona na antiga SAJI, e dá outras providências.	Visualizar
077-2004	10/12/2004	Vigente	Autoriza o Município de Nazaré da Mata a participar do ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL (CONSAD), e dá outras providências.	Visualizar
076-2004	10/12/2004	Vigente	Aprova, em consonância à Lei Federal nº 10.172/2001, o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.	Visualizar
074-2004	23/06/2004	Vigente	Inclui no currículo de Educação Fundamental das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, o conteúdo programático ALEITAMENTO MATERNO, e dá outras providências.	Visualizar
073-2004	23/06/2004	Vigente	Concede reajuste salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências.	Visualizar
072-2004	28/04/2004	Vigente	Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores da Secretaria da Saúde com atuação na área do SUS, e dá outras providências.	Visualizar
070-2004	31/03/2004	Vigente	Autoriza a celebração de convênios e dá outras providências.	Visualizar
066-2003	10/12/2003	Vigente	Dispõe sobre os vencimentos do Cargo de Procurador Jurídico, Nível 21, e dá outras providências.	Visualizar
065-2003	18/12/2003	Vigente	Institui O DIA DO EVANGÉLICO, e dá outras providências.	Visualizar
064-2003	21/10/2003	Vigente	Autoriza a contratação temporária de 04 (quatro) médicos e dá outras providências.	Visualizar
382-2017	13/12/2017	Vigente	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.	Visualizar
384-2017	13/12/2017	Vigente	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013, E QUANTO AO INDICIE DE REAJUSTE ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
383-2017	13/12/2017	Vigente	Autoriza o Poder realizar Executivo as a contratações que estabelece, de forma direta ou por outros meios, com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.	Visualizar
062-2003	26/08/2003	Vigente	Denomina Rua JEFFERSON JOSÉ CAMPOS, o trecho compreendido entre os Lotes OI a 14 da Quadra "H"; 08 a 11, da quadra "J"; 18 a 21, da quadra "E"; e, 01 da quadra "G", do loteamento Edith Coutinho, nesta cidade, e dá outras providências.	Visualizar
380-2017	21/11/2017	Vigente	"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE".	Visualizar
061-2003	26/06/2003	Vigente	Modifica, e dá nova redação, às LEIS MUNICIPAIS.	Visualizar
379-2017	21/11/2017	Vigente	Dispõe sobre a alteração do artigo 21 da Lei Municipal nº 08/2001, datada de 03/07/2001, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.	Visualizar
060-2003	20/05/2003	Vigente	Dispõe sobre a contratação temporária para implantação do Programa de Melhoramento Básico do Município de Nazaré da Mata, através do contrato Governo do Estado/COMPESA/KFW e dá outras providências.	Visualizar
378-2017	21/11/2017	Vigente	Denomina Avenidas e Ruas do Loteamento "Parque dos Maracatus" e dá outras providências.	Visualizar
056-2003	08/01/2003	Vigente	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
377-2017	21/11/2017	Vigente	Altera a Lei nº 331/2016, que instituiu o Novo Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
055-2003	08/01/2003	Vigente	Revoga em todos os seus termos a LEI MUNICIPAL Nº 46/2002, de 14.08.2002, e dá outras providências.	Visualizar
376-2017	21/11/2017	Vigente	Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Não Tributárias do Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
375-2017	21/11/2017	Vigente	Dá nova redação ao Art. 20 Inciso I, III e nº 134/2007, do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências.	Visualizar
004-1996	04/07/1996	Vigente	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.	Visualizar
002-1996	08/01/1996	Vigente	Cria o Conselho de Assistência Social.	Visualizar
012-1996	22/11/1996	Vigente	Fica o Chefe Executivo autorizado a fazer doação.	Visualizar
011-1996	22/11/1996	Vigente	Cria Cargos Permanentes de Pessoal.	Visualizar
374-2017	21/11/2017	Vigente	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 285 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
010-1996	22/11/1996	Vigente	Fica o Chefe Executivo autorizado a fazer doação.	Visualizar
009-1996	22/11/1996	Vigente	Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio de 1997 a 2000.	Visualizar
373-2017	16/11/2017	Vigente	Altera a Lei nº 285/2013 Código Tributário do Municipio - (CTM), introduzindo a redução na Tabela de Cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) em 50% (Cinquenta por Cento), amplia a faixa de isenção incluindo novos beneficiários, cria novos niveis de consumo e altera o § 3º, do art. 7º, da Lei nº 303/2014, e suas alterações, substituindo a metodologia de reajustes da tarifa que atualmente é atrelada á politica tarifária da ANEEL. que a partir da vigência desta lei será anualmente corrigida através do índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
371-2017	06/11/2017	Vigente	Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiro, a título de subvenção social, e dá outras providências.	Visualizar
370-2017	31/10/2017	Vigente	Denominado de "RUA MARIA DAS DORES DE ARAÚJO LIMA" a Rua Projetada existente entre a Rua Amaro Maltes de Farias e o Loteamento Obelisco dando acesso ao monumento do Obelisco situado a Rua José Dias da Costa, e dá outras providências.	Visualizar
007-1996	15/10/1996	Vigente	Fica estabelecida as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997.	Visualizar
369-2017	31/10/2017	Vigente	Declara entidade da REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras providências.	Visualizar
369-2017	31/10/2017	Vigente	Declara entidade de Utilidade Pública Municipal o MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBIDA DE OURO, e dá outras providências.	Visualizar
367-2017	31/10/2017	Vigente	Estabelece a aplicação do percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) à participação de artista nas festividades realizadas com recursos do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências.	Visualizar
365-2017	15/09/2017	Vigente	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA — LEI Nº 11.340, DE 07/08/2006, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCACIONAIS ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
364-2017	01/09/2017	Vigente	Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nazaré da Mata/'PE e dá outras providências.	Visualizar
361-2017	16/08/2017	Vigente	DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
360-2017	16/08/2017	Vigente	Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Juridico, Procurador Municipal e demais servidores efetivos e comissionados, e, dá outras providências.	Visualizar
359-2017	16/08/2017	Vigente	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, incentivo financeiro adicional do Ministério da Saúde e dá outras providências.	Visualizar
358-2017	16/08/2017	Vigente	Dispõe sobre a regulamentação das competências da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.	Visualizar
357-2017	14/06/2017	Vigente	Declara entidade de Utilidade Pública Municipal o MARACATU LEÃO DE OURO, e dá outras providências.	Visualizar
008-1996	22/11/1996	Vigente	Aprova Orçamento Geral para 1997.	Visualizar
356-2017	14/06/2017	Vigente	Declara entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NAZARENA DOS JOVENS DO SERTÃOZINHO-ANJOS e dá outras providências.	Visualizar
355-2017	14/06/2017	Vigente	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos e água potável em agências bancárias e estabelecimentos de créditos em geral.	Visualizar
001-1996	08/01/1996	Vigente	Concede ao PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAI.	Visualizar
353-2017	14/06/2017	Vigente	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017.	Visualizar
350-2017	12/06/2017	Vigente	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nazaré da Mata.	Visualizar
172-2009	26/10/2009	Vigente	Denomina o auditório da Escola Dom Mota de "AUDITÓRIO MONS. EDVALDO BEZERRA DA SILVA".	Visualizar
349-2017	12/06/2017	Vigente	Veda a equiparação ou vinculação de vencimentos de servidores municipais ao subsídio do Prefeito, Vice Prefeito. Secretário Municipal, Vereadores e servidores entre si, nos casos que especifica, nos termos do art,37, inciso XIII da Constituição Federal, e, veda para reajuste de vencimentos de servidores a utilização de índices de correção monetária federal nos termos da Súmula Vinculante no 42 do Supremo Tribunal Federal, e, fixa o vencimento básico dos Procuradores do Munícipio o desvinculando do subsidio dos Secretários Municipais, estabelece a percepção de vencimentos e gratificações por servidores solicitados Ou cedidos a outros órgãos, e dá outras providências.	Visualizar
348-2017	19/05/2017	Vigente	"INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
171-2009	28/10/2009	Vigente	Altera os artigos 10, 40 e 50 e revoga o artigo 3. e parágrafos únicos dos artigos 1. e 4, da Lei nº 17012009,que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para da construção da sede da 10. Circunscrição Ministerial e da nova Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata/PE. e dá outras providências.	Visualizar
347-2017	19/05/2017	Vigente	"CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
346-2017	26/04/2017	Vigente	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
170-2009	22/09/2009	Vigente	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para permutar bem imóvel que especifica, e dá outras providencias.	Visualizar
345-2017	26/04/2017	Vigente	Dispõe sobre alteração na estrutura Organizacional da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 160, de 03/06/2009, e 316 de 17/06/2015 e dá outras providências	Visualizar
344-2017	31/03/2017	Vigente	Dispõe sobre normas complementares aplicáveis as licitações a serem realizadas pelo Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.	Visualizar
342-2017	02/03/2017	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.	Visualizar
168-2009	29/09/2009	Vigente	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e da outras providências.	Visualizar
167-2009	16/06/2009	Vigente	DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
166-2009	15/07/2009	Vigente	Concede reajuste aos profissionais da área médica que atuam nos PSF's, altera o art. 1º da Lei nº 111/2006, e dá outras providências.	Visualizar
162-2009	03/06/2009	Vigente	Modifica a lei municipal nº 75/2004 que estabeleceu o disciplinamento do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração da Categoria Única do Magistério do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
161-2009	25/05/2009	Vigente	Dispõe sobre a instituição do piso salarial para os profissionais da educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.	Visualizar
160-2009	03/06/2009	Vigente	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nazaré da Mata. e cia providências.	Visualizar
159-2009	13/05/2009	Vigente	Dispõe sobre a interveniência do Poder Legislativo Municipal, em operações de créditos para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.	Visualizar
158-2009	13/05/2009	Vigente	Torna obrigatório o uso de letra de forma nos receituários médicos e da outras providencias.	Visualizar
157-2009	14/04/2009	Vigente	Declara a UTILIDADE PUBLICA da entidade social "CONFIANCA ESPORTE CLUBE", e da outras providencias.	Visualizar
155-2009	13/04/2009	Vigente	Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Nazaré da Mata.	Visualizar
154-2009	13/04/2009	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e da outras providencias.	Visualizar
385-2018	28/02/2018	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências.	Visualizar
386-2018	05/04/2018	Vigente	Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas, em calçadas, vias e passeios públicos, por serviços realizados pelas empresas concessionárias e subcontratadas, no âmbito do Município de Nazaré, e dá outras providências.	Visualizar
388-2018	14/05/2018	Vigente	Dispõe sobre o Procedimento para elaboração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Pública do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
390-2018	14/05/2018	Vigente	Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos ou não inscritos na dívida pública do Município de Nazaré da Mata, e da outras providências.	Visualizar
391-2018	07/06/2018	Vigente	Reduz os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal a serem pagas ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Jurídico, Procurador Municipal e todos os demais servidores efetivos e comissionados fixados na Lei Municipal 110360/2017, e, dá outras providências.	Visualizar
392-2018	18/06/2018	Vigente	Institui o Fundo Municipal de Educação FME, e da outras providencias.	Visualizar
393-2018	21/06/2018	Vigente	Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata - Pernambuco.	Visualizar
395-2018	15/08/2018	Vigente	Altera o artigo 5º da Lei 343/2017, para permitir o auxílio financeiro a Agremiações Esportivas e dá outras providências.	Visualizar
389-2018	01/06/2018	Vigente	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros a todos os funcionários, monitores e professores das Escolas Municipais, privadas e creches instaladas no Município de Nazaré da Mata-PE.	Visualizar
396-2018	20/09/2018	Vigente	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
400-2018	28/11/2018	Vigente	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazaré da Mata para o exercício financeiro de 2019.	Visualizar
399-2018	28/11/2018	Vigente	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.	Visualizar
398-2018	03/12/2018	Vigente	Dá nova redação ao Art.3º, Inciso l, e suprimi os incisos 11,111, IV e parágrafo 3º do mesmo artigo 3º da Lei 02/1996, do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pemambuco, e dá outras providência.	Visualizar
397-2018	03/12/2018	Vigente	Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BLANDINA TAVARES DE FARIAS a USB sediada no Loteamento Cinco Corações, nesta cidade.	Visualizar
446-2020	27/07/2020	Vigente	Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19; da forma de remuneração dos médicos efetivos e contratados para atendimento na UBSs e no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos; da contratação de médico veterinário na área de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Agropecuária; trata da Estabilidade Financeira como forma de parcela autônoma incorporada ao patrimônio do servidor, contemplando o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias; e fixa o valor de ambulatório dos médicos contratados e efetivos do Município de dá outras providências.	Visualizar
445-2020	16/07/2020	Vigente	CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
444-2020	16/07/2020	Vigente	Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
443-2020	16/06/2020	Vigente	Dispõe sobre autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo para realizar Permissão de uso de Bem Público por particular e dá outras providências.	Visualizar
442-2020	16/07/2020	Vigente	Trata do Procedimento Administrativo a ser adotado no âmbito do Poderes Municipais para Desburocratização Administrativa na concessão de férias, licença prêmio, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde relativas a servidores públicos do Municipio e dá outras providências.	Visualizar
441-2020	27/04/2020	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
440-2020	23/04/2020	Vigente	Denomina de CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA 'MARCELO TIINO' o novo prédio da rodoviária Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
438-2020	05/03/2020	Vigente	Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, com fulcro no artigo 1º da Lei Municipal nº 407/2019, de 01 de março de 2019, e dá outras providências.	Visualizar
437-2020	05/03/2020	Vigente	Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores Público do Município de Nazaré da Mata, nos termos do Migo 37, Inciso X, da Federal e dá outras providencias.	Visualizar
436-2020	05/03/2020	Vigente	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata - PE, para o Mandato Executivo de 2021 a 2024 e dá outras providencias.	Visualizar
435-2020	05/03/2020	Vigente	Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata -PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias.	Visualizar
434-2020	27/02/2020	Vigente	Denomina de PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, o parque de eventos multicultural situado às margens da BR-408, bairro do Juá, nesta cidade.	Visualizar
001-1998	05/01/1998	Vigente	Altera a redação do art. 10, da Lei Nº 20/97 e dá outras providências.	Visualizar
01/1998	05/01/1998	Vigente	Altera a redação do art.10, da Lei Nº 20/97 e dá outra providências.	Visualizar
02/1998	06/01/1998	Vigente	Autoriza a contratação de empréstimo bancário para a cobertura de despesa com pessoal e dá outras providências.	Visualizar
04/1998	11/03/1998	Vigente	Cria e extingue cargos no organograma municipal e dá outras providências.	Visualizar
05/1998	11/03/1998	Vigente	Cria no organograma do município o Cargo de Diretor Escolar e dá outras providências.	Visualizar
07/1998	08/04/1998	Vigente	Cria a Casa da Cultura "Poeta Mauro Mota" e dá outras providências.	Visualizar
09/1998	22/08/1998	Vigente	Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades do Plano Diretor do "Aedes Aegypti" no Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.	Visualizar
10/1998	22/04/1998	Vigente	Autoriza a celebração de convênio com o Condor Esporte Clube e dá outras providências.	Visualizar
11/1998	15/05/1998	Vigente	Autoriza a contratação do empréstimo bancário para custeio do Programa "Pro-Moradia" e dá outras providências.	Visualizar
12/1998	29/06/1998	Vigente	Autoriza a ampliação da área e do perímetro urbano do município e dá outras providências.	Visualizar
15/1998	20/07/1998	Vigente	Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Educacional do Magistério de Nazaré da Mata/PE.	Visualizar
16/1998	10/08/1998	Vigente	Denonima o conjunto residencial "Governador Paulo Guerra", as 50 casas que estão sendo construídas com recursos do Governo Federal no Loteamento Edite Coutinho, e dá outras providências.	Visualizar
17/1998	10/08/1998	Vigente	Concede a isenção de multas e perdão de correção monetária aos contribuintes municipais, nos casos em que se especifica, e dá outras providências.	Visualizar
19/1998	18/08/1998	Vigente	Autoriza a celebração de convênio e concessão de empréstimo com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e dá outras providências.	Visualizar
20/1998	10/11/1998	Vigente	Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Nazaré da Mata para o exercício de 1999, de acordo com a Lei nº 4320, de 13 de março de 1964 e Decreto Lei nº 1875 de 15 de julho de 1981.	Visualizar
22/1998	10/11/1998	Vigente	Autoriza a contratação de empresa para a prestação de serviços nos casos que especifica e dá outras providências.	Visualizar
23/1998	24/11/1998	Vigente	Autoriza a contratação de empréstimo bancário para a cobertura de despesa com pessoal e dá outras providências.	Visualizar
24/1998	30/11/1998	Vigente	Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.	Visualizar
25/1998	15/12/1998	Vigente	Altera a redação da Lei 15/1998 e dá outras providências.	Visualizar
26/1998	30/12/1998	Vigente	Reajuste dos valores das taxas instituídas pelo CTM e dá outras providências.	Visualizar
01/1999	06/04/0199	Vigente	Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Nazaré da Mata-PE, disciplina o regime jurídico do cargo de Procurador Juridíco e dá outras providências.	Visualizar
02/1999	06/04/1999	Vigente	Revoga a Lei Municipal nº 23/97 de 16/11/1997 e dá outras providências.	Visualizar
028-1997	22/12/1997	Vigente	Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1998, de acordo com a lei nº 4020, de 13.03.64 e decreto lei nº 1875, de 15.07.81.	Visualizar
026-1997	25/11/1997	Vigente	Dispõe sobre a Regulamentação do Plantão de Farmácias e dá outras providências.	Visualizar
029-1997	22/12/1997	Vigente	Dispõe sobre a revogação da lei nº 30/94, de 20 de setembro de 1994 e lei nº 49/94, de 22 de setembro de 1994, e dá outras providências.	Visualizar
024-1997	16/11/1997	Vigente	Autoriza a contratação temporária de pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências.	Visualizar
023-1997	16/11/1997	Vigente	Concede isenção fiscal e tributária à agência do Banco do Brasil S.A., nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
022-1997	16/11/1997	Vigente	Altera a estrutura administrativa do município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
021-1997	30/10/1997	Vigente	Denomina de "monsenhor Carlos Calábria" a clínica municipal de reabilitação criada por este município, e dá outras providências.	Visualizar
019-1997	30/09/1997	Vigente	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TANCREDO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
018-1997	20/07/1997	Vigente	Autoriza a celebração de contratos de locação dos próprios municipais que especifica, e dá outras providências.	Visualizar
017-1997	20/07/1997	Vigente	Autoriza a celebração de convênios com as entidades que especifica e dá outras providências.	Visualizar
015-1997	02/07/1997	Vigente	Considera de utilidade a associação de desenvolvimento comunitário de Nazaré da mata e dá outras providências.	Visualizar
014-1997	20/06/1997	Vigente	Dispõe sobre o abatimento nos preços dos ingressos nos Eventos Esportivos Culturais, artísticos e de lazer para os servidores públicos efetivos, estáveis e inativos da municipalidade e dá outras providências.	Visualizar
011-1997	03/06/1997	Vigente	Autoriza a concessão de subvenção e elaboração de convênios de cooperação de manutenção com a associação de desenvolvimento comunitário de Nazaré da mata, e dá outras providências.	Visualizar
010-1997	28/05/1997	Vigente	Lei Nº 010-1997	Visualizar
009-1997	23/05/1997	Vigente	Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras providências.	Visualizar
008-1997	05/05/1997	Vigente	Regula o salário dos profissionais que especifica e dá outras providências.	Visualizar
007-1997	05/05/1997	Vigente	Altera dispositivos da lei municipal nº 35/90, de 12.12.90, e dá outras providências.	Visualizar
004-1997	26/03/1997	Vigente	Autoriza a celebração de convênios com as entidades que especifica e dá outras providências.	Visualizar
003-1997	18/02/1997	Vigente	Concede perdão de multas, juros e correção monetária aos contribuintes municipais, nos casos que especifica e dá outras providências.	Visualizar
001-1997	31/01/1997	Vigente	Cria, no organograma municipal, o cargo de contador, e dá outras providências.	Visualizar
016-1995	06/11/1995	Vigente	Lei nº 16-1995	Visualizar
016-1995	06/11/1995	Vigente	Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar.	Visualizar
018-1995	23/11/1995	Vigente	Fica aprovado o Plano Plurianual do Investimento para o triênio de 1996 a 1998.	Visualizar
015-1995	27/10/1995	Vigente	Fica denominado de "Rua" FERNANDO JOSÉ DE MENEZES.	Visualizar
014-1995	24/10/1995	Vigente	Fica denominado de "RUA TÚLIO DIAS ALVES".	Visualizar
012-1995	18/10/1995	Vigente	Fica constituída a GUARDA MUNICIPAL, de Nazaré da mata.	Visualizar
011-1995	18/10/1995	Vigente	Ficam criados no quadro permanente de pessoa da prefeitura Municipal.	Visualizar
011-199	25/05/1995	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente a 20%.	Visualizar
007-1995	18/04/1995	Vigente	Fica o prefeito municipal autorizado a abrir um crédito adicional.	Visualizar
002-1995	10/02/1995	Vigente	Ficam criados no quadro pessoal da prefeitura municipal.	Visualizar
001-1995	23/01/1995	Vigente	Fica concedido ao servidores municipais um aumento equivalente a 25% (vinte a cinco por cento).	Visualizar
011-1995	18/08/1995	Vigente	Ficam criados, no quadro permanente de pessoal da prefeitura municipal.	Visualizar
037-1949	20/12/1949	Vigente	Ficam o Executivo Municipal autorizado a desapropriar, por utilidade pública o prédio nº 5.	Visualizar
036-1949	11/11/1949	Vigente	Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
038-1949	30/12/1949	Vigente	Fica autorizado o Prefeito Municipal a elevar o crédito especial.	Visualizar
032-1949	05/11/1949	Vigente	São feriados e santificados do Município de Nazaré-da-mata.	Visualizar
029-1949	22/09/1949	Vigente	Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura.	Visualizar
028-1949	09/09/1949	Vigente	Autoriza a abertura de um crédito especial de $2.400,00.	Visualizar
027-1949	09/09/1949	Vigente	Autoriza o Sr. prefeito a abrir créditos suplementares no total de $97.152,00.	Visualizar
024-1949	06/09/1949	Vigente	Instituem a obrigatoriedade de instalação de fossas sanitárias em imóveis de alugueis e residências, localizados nesta cidade.	Visualizar
023-1949	17/06/1949	Vigente	Concede uma subvenção mensal a Escola Particular do engenho Ventura, deste município.	Visualizar
022-1949	14/06/1949	Vigente	Cria um posto Fiscal Municipal na sede do Municipal de Nazaré da mata.	Visualizar
021-1949	14/06/1949	Vigente	Dá nova denominação a uma rua desta cidade.	Visualizar
020-1949	13/06/1949	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a firmar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco.	Visualizar
019-1949	12/03/1949	Vigente	Autorizar a criar uma subvenção escolar particular na propriedade de "Açudinho", do 30º distrito.	Visualizar
018-1949	12/03/1949	Vigente	Autoriza a criar uma cadeira municipal que passará a funcionar na escola São Vicente de Paulo, nesta cidade.	Visualizar
148-1953	29/10/1953	Vigente	Fica autorizado o sr. Prefeito do Município fazer a devida concessão.	Visualizar
149-1953	07/11/1953	Vigente	Ficam isentas de impostos predial por 5 anos as novas construções já iniciadas e as que forem construídas.	Visualizar
144-1953	08/09/1953	Vigente	Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a incluir proposta orçamentária para 1954.	Visualizar
143-1953	28/08/1953	Vigente	Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a incluir na proposta orçamentária para o exercício de 1954.	Visualizar
141-1953	05/09/1953	Vigente	Fica o Poder Executivo a abrir um crédito especial.	Visualizar
140-1953	04/09/1953	Vigente	Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
139-1953	05/10/1953	Vigente	Fica autorizado o Sr. Prefeito do Municipal a incluir na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1954.	Visualizar
137-1953	29/08/1953	Vigente	Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
136-1953	29/08/1953	Vigente	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
135-1953	22/08/1953	Vigente	As tabelas explicativas da Receita da Lei nº 109, 8 de novembro de 1952 (Orçamento Municipal de 1953).	Visualizar
134-1953	18/08/1953	Vigente	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
131-1953	18/08/1953	Vigente	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
129-1953	10/06/1953	Vigente	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
031-1990	29/11/1990	Vigente	O plano Plurianual do Município de NAZARÉ DA MATA para o período de 1991/1994.	Visualizar
054-1994	13/12/1994	Vigente	Fica aprovado o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio de 1995 a 1998.	Visualizar
053-1994	13/12/1994	Vigente	Fica aprovado o orçamento geral do município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1995	Visualizar
052-1994	11/11/1994	Vigente	Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado abrir um crédito suplementar.	Visualizar
051-1994	06/10/1994	Vigente	substitui a redação da alínea "F" do inciso do "VA" do artigo 1º da Lei nº 09/94, e dá outras providências.	Visualizar
050-1994	26/09/1994	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais de Nazaré da Mata, um aumento de vencimento.	Visualizar
048-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA".	Visualizar
047-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA LUIZ DIÔGO DE MELO".	Visualizar
046-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA MARIA DO SOCORRO AMARAL CORREIA".	Visualizar
043-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA FELICIANO DE MORAES CÂMARA".	Visualizar
042-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA INÊS SOARES DE AZEVEDO".	Visualizar
041-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA HILDA RODRIGUES PEREIRA DE ASSIS".	Visualizar
040-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA JOANA GOMES DE MELO".	Visualizar
039-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA MANOEL HERMENEGILDO PATRÍCIO".	Visualizar
028-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO".	Visualizar
037-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA VICTOR TAVARES VIEIRA DE MELO".	Visualizar
035-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA JOSÉ BARTOLOMEU DE FREITAS VASCONCELOS".	Visualizar
045-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA CÂNDIDO MANOEL DA SILVA".	Visualizar
044-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA JOSÉ CLAUDINO DE ABREU".	Visualizar
034-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA ENÉAS CABRAL DE OLIVEIRA MELO".	Visualizar
033-1994	22/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA INÁCIO DE ALBUQUERQUE VEIGA".	Visualizar
029-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA ADNJA ANA DA CONCEIÇÃO".	Visualizar
028-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA DIOFÍSIO BASÍLIO DE ALMEIDA".	Visualizar
027-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA ULISSES RODRIGUES DE FREITAS".	Visualizar
026-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA JOÃO DE BARROS NEGROMENTE".	Visualizar
025-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA BLANDINA TAVARES DE FARIAS".	Visualizar
024-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA PEDRO GOMES DE FARIAS".	Visualizar
023-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA REGINA JOANA DA CONCEIÇÃO".	Visualizar
022-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "AVENIDA TANCREDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS".	Visualizar
021-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA MARIA JOSEFA DA SILVA".	Visualizar
020-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIMA VIEIRA DE MELO".	Visualizar
019-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA LUCI VIEIRA DE MELO VASCONCELOS".	Visualizar
017-1994	20/09/1994	Vigente	Fica denominado de "RUA NELCI MARCOLINO DA SILVA".	Visualizar
014-1994	31/08/1994	Vigente	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providência.	Visualizar
013-1994	16/08/1994	Vigente	Dispõe sobre subvenções sociais e da outras e providência.	Visualizar
012-1994	02/08/1994	Vigente	Dispõe sobre utilidade pública, as entidades relacionados e dá outras providências.	Visualizar
011-1994	02/08/1994	Vigente	Dispõe sobre criação de cargos, gratificação de representação e da outras providências.	Visualizar
010-1994	02/08/1994	Vigente	Dispõe sobre estrutura o regulamento da Secretária Municipal de Saúde de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
008-1994	20/06/1994	Vigente	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
006-1994	04/04/1994	Vigente	Dispõe sobre doação de um terreno que especifica e dá outras providências.	Visualizar
005-1994	18/03/1994	Vigente	Dispõe sobre conversão dos salários dos servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
004-1994	18/02/1994	Vigente	Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.	Visualizar
003-1994	19/01/1994	Vigente	Dispõe sore o aumento de vencimento e dá outras providências.	Visualizar
001-1994	05/01/1994	Vigente	Cria Cargo de provimento em comissão e dá outras providências.	Visualizar
032-1993	14/12/1993	Vigente	Dispõe sobre a criação de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
031-1993	14/12/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais que percebe salário mínimo e os servidores de níveis dois a sete.	Visualizar
030-1993	19/11/1993	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
029-1993	18/11/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais que percebem salário mínimo um reajuste.	Visualizar
028-1993	18/11/1993	Vigente	Ficam anistiados dos acréscimos de juros de mora, multas de mora e correção monetária.	Visualizar
027-1993	18/11/1993	Vigente	Fica denominado de Loteamento EUGÊNIO BANDEIRA DOS SANTOS.	Visualizar
025-1993	20/10/1993	Vigente	Dispõe sobre a abertura do um crédito adicional Suplementar dá outras providências.	Visualizar
024-1993	21/10/1993	Vigente	Dispõe sobre reajuste de vencimento para os servidores Públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
023-1993	18/11/1993	Vigente	Dispõe sobre a doação e concessão de direito real do uso de terras pertencentes ao município e da outra providências.	Visualizar
022-1993	21/09/1993	Vigente	Suplementa dotação orçamentária e dá outras providência.	Visualizar
020-1993	13/09/1993	Vigente	Estabelece a Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.	Visualizar
019-1993	02/09/1993	Vigente	Fica assegurado, nos termos desta Lei.	Visualizar
018-1993	02/09/1993	Vigente	O item I, do art. 16, da Lei 35/90, de 12 de dezembro de 1990.	Visualizar
017-1993	19/08/1993	Vigente	Fica denominado de Rua Sr. JOÃO DE VERAS SOBRINHO.	Visualizar
016-1993	19/08/1993	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Názare da Mata, Estado de Pernambuco, autorizado a abrir credito adicional suplementar .	Visualizar
015-1993	19/08/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento salarial equivalente a 19,28%.	Visualizar
013-1993	20/07/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 40.5%.	Visualizar
011-1993	11/06/1993	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
012-1993	21/06/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata.	Visualizar
010-1993	20/04/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente a 70%.	Visualizar
009-1993	15/04/1993	Vigente	Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
008-1993	14/04/1993	Vigente	Dispõe a Lei Estadual nº10.664/91.	Visualizar
007-1993	01/04/1993	Vigente	Fica atribuída aos cargos de provimento em comissão uma representação mensal, equivalente a 100% (cem por cento) do respectivo vencimento .	Visualizar
006-1993	23/03/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores Municipais um Reajuste de 36%.	Visualizar
005-1993	18/02/1993	Vigente	Para os fins que Dispõe os artigos 37.	Visualizar
004-1993	04/02/1993	Vigente	Ficam criados no município, os programas prioritários de alimentação e nutrição popular e atendimento de necessidades Sociais Básicas.	Visualizar
002-1993	05/01/1993	Vigente	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e da outras providências.	Visualizar
001-1993	14/01/1993	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente de 110%.	Visualizar
016-1987	18/11/1987	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
017-1987	25/11/1987	Vigente	Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar adicional.	Visualizar
015-1987	16/11/1987	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 10%.	Visualizar
014-1987	16/11/1987	Vigente	Os cargos de Provimentos em Comissão compreendidos entre símbolos CC.2 a CC.6.	Visualizar
011-1987	15/09/1987	Vigente	Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
010-1987	15/09/1987	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 22%.	Visualizar
009-1987	15/07/1987	Vigente	Fica denominada de Rua FRANCISCO CÂNDIDO DIAS DA SILVA.	Visualizar
008-1987	15/07/1987	Vigente	Fica denominada de Rua MARIA CAROLINA NUNES DA FONSECA.	Visualizar
004-1987	08/04/1987	Vigente	Os servidores municipais terão seus vencimentos reajustados 31%.	Visualizar
003-1987	18/02/1987	Vigente	A presente Lei institui o regime jurídico do Pessoal do Magistério.	Visualizar
002-1987	18/02/1987	Vigente	Fica denominado de "COLÉGIO MUNICIPAL PRESIDENTE TANCHEDO DE ALMEIDA NEVES".	Visualizar
001-1987	15/01/1987	Vigente	Ficam reajustados em 30%.	Visualizar
082-1980	23/12/1980	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar.	Visualizar
074-1980	05/11/1980	Vigente	Fica denominado de "RUA PROFESSORA IMACÍ MARIA DE ALMEIDA".	Visualizar
073-1980	05/11/1980	Vigente	Fica denominado de "RUA TARCÍSIO JOSÉ CALÁBRIA VEIGA".	Visualizar
072-1980	05/11/1980	Vigente	Passa a atual Rua "L" do Alto da Boa vista a denomina-se Rua José Lopes de Sousa.	Visualizar
071-1980	03/11/1980	Vigente	Fica denominado de Ginásio de Esporte "Alcedo de Oliveira Lira".	Visualizar
065-1980	28/04/1980	Vigente	Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
064-1980	14/04/1980	Vigente	Fica denominado de Míoleo Residencial "Gov. Paulo Pessoa Guerra.	Visualizar
063-1980	07/01/1980	Vigente	Passa a rua localizada no loteamento Jardim Nazaré a denomina-se Rua Edécimo Ramos de Andrade Lima.	Visualizar
014-1986	24/10/1986	Vigente	O orçamento Geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1987.	Visualizar
017-1986	03/12/1986	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
015-1986	24/10/1986	Vigente	Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite de $14.077.000,00	Visualizar
013-1986	15/08/1986	Vigente	Fica denominado de "GRUPO ESCOLAR DR.OSVALDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO".	Visualizar
012-1986	15/08/1986	Vigente	Fica denominado de "CENTRO RECREATIVO JOSÉ OLIVEIRA VASCONCELOS".	Visualizar
011-1986	02/05/1986	Vigente	Os cargos e funções da Câmara Municipal de Nazaré da Mata passam a obedecer à organização estabelecidas por esta Lei.	Visualizar
009-1986	02/05/1986	Vigente	Fica denominado de "SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA MUNICIPAL.	Visualizar
008-1986	20/03/1986	Vigente	Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar.	Visualizar
007-1986	20/03/1986	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a implantar no município de Nazaré da mata.	Visualizar
006-1986	17/03/1986	Vigente	Ficam reajustados para $804,00 os serviços públicos municipais.	Visualizar
005-1986	03/02/1986	Vigente	Fica denominada de CRECHE "LAURA RAMOS DE ANDRADE LIMA".	Visualizar
004-1986	03/02/1986	Vigente	Fica denominado de Loteamento "PROFESSOR COSTA PORTO".	Visualizar
003-1986	23/01/1986	Vigente	Fica denominado de TRAVESSA "EPITÁCIO DE JESUS CARVALHO FILHO".	Visualizar
002-1986	03/02/1986	Vigente	Fica denominado de Grupo Escolar "MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO".	Visualizar
001-1986	03/02/1986	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a doar o terreno.	Visualizar
060-1950	31/10/1950	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares.	Visualizar
1965-1950	29/12/1950	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.	Visualizar
058-1950	27/10/1950	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da mata autorizado a conceder a todos os servidores.	Visualizar
055-1950	02/09/1950	Vigente	Fica autorizado o Poder Executivo a criar o cargo de Fiscal Geral do Município.	Visualizar
054-1950	08/09/1950	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares.	Visualizar
067-1950	29/12/1950	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.	Visualizar
051-1950	01/09/1950	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.	Visualizar
050-1950	05/06/1950	Vigente	Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da mata a abrir concorrência com firmas ou pessoas idôneas.	Visualizar
179-2010	28/05/2010	Vigente	INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
044-1950	20/05/1950	Vigente	Fica o Poder Executivo a elevar de $3,00 para $5,00 ás diárias dos presos da Cadeia Pública, desta cidade.	Visualizar
048-1950	30/05/1950	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.	Visualizar
196-2010	30/09/2010	Vigente	Altera o inciso I e inclui o inciso VI, no artigo 2% inclui o inciso VI no art. 5º inclui o inciso V no art. 11 e inclui o inciso III e IV no art. 13, todos da lei n. 13112007, e dá outras providencias.	Visualizar
195-2010	14/12/2010	Vigente	Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bloqueador solar aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
194-2010	15/12/2010	Vigente	Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Nazaré da Mata, a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa "Minha casa, minha vida - PMCMV" e dá outras providências.	Visualizar
191-2010	30/11/2010	Vigente	Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN., nas condições que especifica."	Visualizar
190-2010	04/10/2010	Vigente	Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, de que trata a lei nº 134/2007, e dá outras providencias.	Visualizar
188-2010	02/09/2010	Vigente	Dispõe sobre a concessão de Estágio a Estudantes, nas condições que especifica.	Visualizar
01/1999	06/04/1999	Vigente	Dispõe sobre a organização da Procuradoria Municipal de Nazaré da Mata-PE, disciplina o regime jurídico do cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências.	Visualizar
186-2010	24/08/2010	Vigente	Dispõe sobre a autorização para SUPLEMETAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ mil reais), e da outras providencias.	Visualizar
185-2010	17/08/2010	Vigente	Denomina de "ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE FLORIANO COUTINHO" a unidade de ensino fundamental sediada no Loteamento Cinco Corações, nesta cidade, e dá outras providencias.	Visualizar
184-2010	17/08/2010	Vigente	Declara a UTILIDADE PÚBLICA da Entidade Social "CLUBE JACARÉ EM FOLIA" e da outras providencias.	Visualizar
04/1999	29/04/1999	Vigente	Dispõe sobre o subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipis e dá outras providências	Visualizar
06/1999	28/06/1999	Vigente	Cria o Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências.	Visualizar
07/1999	28/06/1999	Vigente	Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do município e dá outras providências.	Visualizar
182-2010	17/08/2010	Vigente	Declara a Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores de Lagoa do Ramo de Cima- ASPROLAC.	Visualizar
180-2010	22/06/2010	Vigente	Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.	Visualizar
177-2010	13/04/2010	Vigente	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS CARENTES DE NAZARÉ DA MATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
176-2010	16/03/2010	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
175-2010	16/03/2010	Vigente	Estabelece o Piso Salarial do profissional do magistério público do Município de Nazaré da Mata e da outras providências.	Visualizar
229-2011	06/12/2011	Vigente	Concede Subvenção social a entidade social "TROÇA CARNAVALESCA JACARÉ EM FOLIA" e dá outras providencias.	Visualizar
226-2011	02/12/2011	Vigente	AUTORIZA EXECUTIVO O PODER CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
225-2011	02/12/2011	Vigente	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.	Visualizar
224-2011	02/12/2011	Vigente	Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 90/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. e dá outras providências.	Visualizar
094-1951	29/12/1951	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.	Visualizar
223-2011	18/10/2011	Vigente	ALTERA O §2º, DO ART. 25 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, REDEFININDO O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
093-1951	29/12/1951	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.	Visualizar
092-1951	29/12/1951	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.	Visualizar
11/1999	28/06/1999	Vigente	Denomina de Praça Sebastião Jeremias da Silva, a área existente no Bairro do Alto da Boa Vista e dá outras providências.	Visualizar
222-2011	04/10/2011	Vigente	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS DESCARTES DE MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS UTILIZADAS AGULHAS INSULINOTERAPIA".	Visualizar
12/1999	28/06/1999	Vigente	Acrescenta dispositos a Lei 01/1999 e dá outras providências.	Visualizar
221-2011	04/10/2011	Vigente	INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE DO MUNICÍPIO EM SANGUE COMERCIAIS, ESTABELECIMENTO SUPERMERCADOS,BANCOS, EVENTOS, HIPERMERCADOS, CULTURAIS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar
087-1951	28/12/1951	Vigente	Fica o prefeito Municipal autorizado a anular a quantia de noventa e três mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros ($93.735,00).	Visualizar
220-2011	27/09/2011	Vigente	Institui o Diário Oficiai do Município de Nazaré da Mata, como meio oficial de normativos comunicação dos atos administrativos dos poderes Executivo e e dá outras Legislativo municipais, providências.	Visualizar
13/1999	28/06/1999	Vigente	Concede isenção de multas e de perdão de correção monetária aos contribuintes municipais no casos que especifica e dá outras providências.	Visualizar
219-2011	04/10/2011	Vigente	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES INFANTIL E JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE NOMUNICIPAL DE ENSINO MUNICÍPIO e da outras providencias.	Visualizar
218-2011	30/08/2011	Vigente	CRIA O FESTIVAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA e dá outras providências.	Visualizar
15/1999	03/09/1999	Vigente	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências	Visualizar
084-1951	15/09/1951	Vigente	É concedido o perdão dos impostos predial e de Limpeza que incidem sobre o imóvel nº 60, à rua Cel. Manoel Inácio, Nesta cidade.	Visualizar
217-2011	30/08/2011	Vigente	Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.	Visualizar
216-2011	13/09/2011	Vigente	Dispõe sobre a Comissão Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.	Visualizar
078-1951	29/08/1951	Vigente	Fica autorizado o Poder Executivo a incluir no Quadro 83 - EDUCAÇÃO PÚBLICA.	Visualizar
215-2011	13/09/2011	Vigente	Dispõe sobre a criação de lista de medicamento de Uso Continuo distribuído pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.	Visualizar
214-2011	13/09/2011	Vigente	ESTABELECE NORMA S PARA PINTURA NAS EDIFICAÇÕES AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA e dá outras providencias.	Visualizar
19/1999	16/09/1999	Vigente	Dispõe sobre a doação do terreno e dá outras providências.	Visualizar
213-2011	30/08/2011	Vigente	Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, e dá outras providências.	Visualizar
075-1951	18/08/1951	Vigente	é concedido perdão dos Impostos Predial e Limpeza que incidem sobre o imóvel nº 1221 à rua Dantas Barreto, nesta cidade.	Visualizar
212-2011	30/08/2011	Vigente	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.	Visualizar
211-2011	30/08/2011	Vigente	Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências.	Visualizar
073-1951	27/07/1951	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a estipular clausulas e condições.	Visualizar
210-2011	30/08/2011	Vigente	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS e INSTITUI O CONSELHO GESTOR FO FI-IIS e dá outras providências.	Visualizar
072-1951	01/06/1951	Vigente	Eleva a subvenção da Escola Particular "Santo Antonio", desta cidade.	Visualizar
071-1951	01/06/1951	Vigente	Fica autorizado o sr. Prefeito Municipal a conceder perdão de Impostos Prediais que incidam sobre o prédio nº 66, à rua São Sebastião, nesta cidade.	Visualizar
070-1951	03/03/1951	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito do Município a criar uma subvenção destinada à escola particular "Santo Antônio", desta cidade.	Visualizar
068-1951	30/01/1951	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.	Visualizar
209-2011	02/08/2011	Vigente	Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no município de Nazaré da Mata — PE, e dá outras providências.	Visualizar
207-2011	01/08/2011	Vigente	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
202-2011	03/05/2011	Vigente	Dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas públicas e privadas do município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.	Visualizar
201-2011	03/05/2011	Vigente	Dispõe sobre a fixação de Placa com a Biografia.	Visualizar
200-2011	05/04/2011	Vigente	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.	Visualizar
198-2011	05/04/2011	Vigente	Dispõe sobre a criação do Orçamento Participativo, e dá outras providências.	Visualizar
197-2011	05/04/2011	Vigente	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em todas as feiras livres que se realizarem no município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
127-1953	09/06/1953	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.	Visualizar
122-1953	08/06/1953	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.	Visualizar
142-2007	13/12/2007	Vigente	Dispõe Sobre A Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras Providências.	Visualizar
117-1953	28/03/1953	Vigente	Fica o Prefeito de Nazaré-da-mata, autorizado a construir um pontilhão sobre o rio Tapinassú.	Visualizar
141-2007	05/12/2007	Vigente	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e realizar repasse financeiro à entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº. 101/2000.	Visualizar
140-2007	05/12/2007	Vigente	Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio público e dá outras providências.	Visualizar
116-1953	20/03/1953	Vigente	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Escola Particular na propriedade "Rancho", deste Município.	Visualizar
114-1952	12/11/1952	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.	Visualizar
111-1952	08/11/1952	Vigente	Fica o SR. Prefeito Municipal autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Joaquim Cadena Bandeira de Melo.	Visualizar
105-1952	27/08/1952	Vigente	Fica denominado Praça costa Azevedo o atual pateo na Vila de Tracunhaém.	Visualizar
103-1952	16/06/1952	Vigente	Fica o SR. Prefeito do Município, autorizado a desapropriar por utilidade e necessidade pública.	Visualizar
101-1952	27/05/1952	Vigente	Fica o SR. Prefeito Municipal, autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Manoel José do Nascimento, referentes a casa nº 87, à rua Nunes Machado, desta cidade.	Visualizar
20/1999	21/09/1999	Vigente	Modifica a nomenclatura dos cargos especificados na Lei nº 27/98 de 30/12/1998 e dá outras providências.	Visualizar
1000-1952	27/05/1952	Vigente	Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.	Visualizar
21/1999	21/09/1999	Vigente	Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operações de crédito para os servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
098-1952	13/03/1952	Vigente	Fica o SR. Prefeito Municipal autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Carmelita Cezar de Albuquerque, referentes a casa nº 944.	Visualizar
139-2007	29/11/2007	Vigente	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.	Visualizar
137-2007	11/10/2007	Vigente	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.	Visualizar
138-2007	20/11/2007	Vigente	Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências.	Visualizar
135-2007	14/09/2007	Vigente	Dispõe sobre proibição da instalação de barracas em praças e calçadas deste Município e dá outras providências.	Visualizar
133-2007	10/09/2007	Vigente	Declara a UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS CARENTES DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras providências.	Visualizar
097-1952	13/03/1952	Vigente	Fica o Poder Executivo autorizado a modificar no orçamento para o exercício de 1952.	Visualizar
132-2007	10/09/2007	Vigente	Antecipa o pagamento do Décimo Terceiro Salário de Servidoras Públicas Municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de Gestação.	Visualizar
096-1952	06/03/1952	Vigente	A prefeitura Municipal fica autorizada a fazer semanalmente no único Jornal Local, "GAZETA DE NAZARÉ".	Visualizar
130-2007	29/05/2007	Vigente	Denomina de "PRAÇA ESTUDANTE JOÃO PAULO CASTRO BARATA DE MORAES", a praça localizada na Rua Osvaldo Neves, ao lado da AMUNAM, e dá outras providências.	Visualizar
129-2007	29/05/2007	Vigente	Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos servidores que percebem salário mínimo nacional e dá outras providências.	Visualizar
22/1999	21/09/1999	Vigente	Abre crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
128-2007	29/05/2007	Vigente	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
23/1999	21/09/1999	Vigente	Dispõe sobre a estrutura administrativa de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
125-2006	29/12/2006	Vigente	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, e dá outras providências.	Visualizar
25/1999	03/10/1999	Vigente	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
124-2006	29/12/2006	Vigente	Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.	Visualizar
122-2006	29/12/2006	Vigente	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para 0 exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.	Visualizar
26/1999	09/11/1999	Vigente	Institui o Programa de Garantia de Renda mínima destinado às familias carentes e dá outras providências.	Visualizar
121-2006	14/12/2006	Vigente	Dispõe sobre a vedação de pagamentos de parcelas indenizatório pelo comparecimento do vereador as sessões extraordinária.	Visualizar
28/1999	23/11/1999	Vigente	Dispõe sobre as normas de transição para o REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras provideências.	Visualizar
119-2006	08/11/2006	Vigente	Disciplina o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.	Visualizar
120-2006	14/12/2006	Vigente	Autoriza 0 Município e Nazaré da Mata a efetivar a Cessão de Uso e Exploração do PARQUE DOS LANCEIROS.	Visualizar
118-2006	10/11/2006	Vigente	Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas da rede pública municipal de notificar relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências.	Visualizar
117-2006	19/10/2006	Vigente	Dispõe sobre a SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.	Visualizar
116-2006	05/10/2006	Vigente	Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.	Visualizar
114-2006	28/09/2006	Vigente	Considera a sociedade MARACATU ÁGUIA MISTERIOSO entidade de UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providências.	Visualizar
113-2006	28/09/2006	Vigente	Institui normas de uso, armazenamento, Transporte, controle, prevenção, vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território do município.	Visualizar
929-1969	11/06/1969	Vigente	Alterada a Lei Municipal nº 842 de 18/08-1967	Visualizar
112-2006	14/09/2006	Vigente	Dispõe sobre majoração dos salários dos profissionais contratados por tempo determinado para atender as necessidades do Programa de Saúde, mudança no regime de contratação, prazo de contratação e dá outras providências.	Visualizar
31/1999	23/12/1999	Vigente	Denomina de Avenida Maria Vieira da Silva, o trecho compreendido entre os lotes 10 de Quadra "N" e 20 Quadra "M" aos lotes 01 da Quadra "C" e 03 da Quadra "B" do loteamento Laurindo Teobaldo de Azevedo e dá outras providências.	Visualizar
111-2006	14/09/2006	Vigente	Dispõe sobre salários dos profissionais que especifica e dá outras providências.	Visualizar
108-2006	25/05/2006	Vigente	Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
109-2006	25/05/2006	Vigente	Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências	Visualizar
32/1999	23/12/1999	Vigente	Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata a proceder com a alienação do prédio pertencente a Câmara Municipal, localizado à rua Joaquim Nabuco, n 4, nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
105-2006	30/03/2006	Vigente	Dispõe sobre a obrigatoriedade da calibragem dos aparelhos de pressão utilizados nos serviços públicos de saúde.	Visualizar
104-2006	30/03/2006	Vigente	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA "SANGUE É VIDA".	Visualizar
103-2006	15/03/2006	Vigente	Dispõe sobre a criação de cargo de e Função Gratificada na Estrutura Administrativa e funcional da Câmara Municipal.	Visualizar
928-1969	06/06/1969	Vigente	Fica autorizado o Chefe do poder executivo de Nazaré da mata conceder gratificação mensal.	Visualizar
926-1969	06/06/1969	Vigente	Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a criar 5 (cinco) cadeiras do Ensino primário Zona Rural deste Município.	Visualizar
925-1969	24/05/1969	Vigente	Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da mata, abrir crédito especial.	Visualizar
924-1969	23/05/1969	Vigente	Fica o Chefe Executivo Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
923-1969	23/05/1969	Vigente	Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.	Visualizar
922-1969	23/05/1969	Vigente	Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.	Visualizar
921-1969	23/05/1969	Vigente	Fica considerado de utilidade pública "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA".	Visualizar
920-1969	23/05/1969	Vigente	Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.	Visualizar
919-1969	28/02/1969	Vigente	Fica autorização o Chefe do Poder Executivo Municipal a tornar ser efeito a Lei de nº 900/68	Visualizar
918-1969	04/01/1969	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a dor ao Saneamento do Estado de Pernambuco, SANEPE.	Visualizar
916-1969	04/01/1969	Vigente	Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.	Visualizar
914-1969	04/01/1969	Vigente	Fica elevação o Crédito Especial nº 10.	Visualizar
01/2020	09/03/2020	Vigente	Concede licença para que o Chefe do Executivo Municipal possa ausentar-se do município no período autorizado e dá outras providências.	Visualizar
03/2020	04/04/2000	Vigente	Modifica a Lei nº 03/95 e dá outras providências.	Visualizar
05/2000	04/04/2000	Vigente	Autoriza a ampliação da área e do perímetro urbano do município e dá outras providências.	Visualizar
06/2000	05/04/2000	Vigente	Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do município e dá outras providências.	Visualizar
07/2000	02/05/2000	Vigente	Autoriza a doação de terrenos em áreas desapropriadas e dá outras providências.	Visualizar
09/2000	23/05/2000	Vigente	Denonima "Espaço Brasil 500 anos" o trecho do loteamento "Edite de Morais Coutinho", localizado a margem da BR-408 nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
10/2000	23/05/2020	Vigente	Denomina de Rua José Severino da Silva (Dedé Goloado) a Rua "D", da localidade da conhecida como Loteamento da Celpe nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
11/2000	23/05/2000	Vigente	Institui o programa "Sopão para o povo" e dá outras providências.	Visualizar
12/2000	22/05/2000	Vigente	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências.	Visualizar
14/2000	23/05/2000	Vigente	Denomina de "AVENIDA SEVERINO HERMENEGILDO PATRÍCIO" o trecho compreendido entre o Lote 01 da Quadra A, ao Lote 01 da Quadra H, do loteamento Nova Boa Vista, e no lado direito, com a fazenda São Pedro e dá outras providências.	Visualizar
15/2000	23/05/2000	Vigente	Denomina de "AVENIDA ANTONIA DIAS DE FREITAS", o trecho compreendido entre o Lote 5, Quadra "I", e Lote 14 da Quadra "Q" do Loteamento Nova Boa Vista e dá outras providências.	Visualizar
16/2000	13/06/2000	Vigente	Autoriza a ampliação das equipes de implantação e continuidade do Programa de Saúde da Família - PSF (Lei 06/99 de 28.06.1999) e também a contratação de pessoal necessário para a consecução dos objetivos e dá outras providências.	Visualizar
17/2000	13/06/2000	Vigente	Altera a estrutura do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências	Visualizar
18/2000	13/06/2000	Vigente	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adcional e dá outras providências.	Visualizar
20/2000	12/07/2000	Vigente	Concede reajuste aos servidores que especifica e dá outras providências.	Visualizar
21/2000	12/07/2000	Vigente	Denomina de Rua ""Arlindo José da SIlva" o trecho compreendido entre os lotes 4 da Quadra E e 01 da Quadra D, aos Lotes 11 da Quadra M e 16 da Quadra N, do loteamento Nova Boa Vista e dá outras providências.	Visualizar
22/2000	12/07/2000	Vigente	DENONIMA RUA "ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 1 DA QUADRA C E 04 DA QUADRA D DOS LOTES 07 E 10 DA QUADRA M DO LOTEAMENTO NOVA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
24/2000	26/09/2000	Vigente	Revoga a Lei 07/97 de 05/09/1997 e dá outras providências	Visualizar
27/2000	18/12/2000	Vigente	Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Munícipio e dá outras providências.	Visualizar
28/2000	18/12/2000	Vigente	Estabelece as normas para a concessão de benefícios destinados à cobertura de necessidades de pessoas físicas e dá outras providências.	Visualizar
29/2000	18/12/2000	Vigente	Autoriza a doação de terrenos em áreas desapropriadas e dá outras providências.	Visualizar
30/2000	26/12/2000	Vigente	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nazaré da Mata para a Legislatura iniciada a partir de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
01/2001	06/03/2001	Vigente	Autoriza a celebração de convênio com o SENAC-PE e dá outras providçencias.	Visualizar
03/2001	06/03/2001	Vigente	Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
06/2001D	30/04/2001	Vigente	Dispõe sobre a transformação e extinção de cargos existentes do quadro de pessoal permanente e modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
07/2001	29/05/2001	Vigente	Altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, institui a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.	Visualizar
08/2001	03/07/2001	Vigente	Institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.	Visualizar
10/2001	03/07/2001	Vigente	Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
13/2001	09/07/2001	Vigente	Dá nova redação aos artigo 2º e 6º da Lei Municipal nº 30, de 26 de dezembro de 2000 e dá outras providências.	Visualizar
15/2001	31/07/2001	Vigente	Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas de Saúde, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.	Visualizar
16/2001	31/07/2001	Vigente	Modifica e da nova redação as Leis Municipais número 15/98 e 25/98 de 15/08/98 e 15/12/98, que institui e modificou, respectivamente, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
17/2001	31/07/2001	Vigente	Dispõe sobre a indenização de benfeitorias e a doação de casas às famílias indenizadas e dá outras providências.	Visualizar
18/2001	31/07/2001	Vigente	Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em comodato, imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado e dá outras providências.	Visualizar
23/2001	02/10/2001	Vigente	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências.	Visualizar
26/2001	01/01/2002	Vigente	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.	Visualizar
27/2001	18/12/2001	Vigente	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.	Visualizar
28/2001	18/12/2001	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a revisar convênio com a FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, com vistas à elaboração e execução do projeto específico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.	Visualizar
30/2001	28/12/2001	Vigente	Dispõe sobre reajuste do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.	Visualizar
22/2001	31/07/2001	Vigente	Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências	Visualizar
31/2002	29/01/2002	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências.	Visualizar
32/2002	29/01/2002	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a criar quinze (15) cargos de professor polivalente e nomear o pessoal necessário para o preenchimento dos respectivos cargos e dá outras providências	Visualizar
33/2002	29/01/2002	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a criar três (03) cargos de motorista em ínicio de carreira e nomear o pessoal necessário para o preenchimento dos respectivos cargos e dá outras providências.	Visualizar
34/2001	29/01/2002	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco - ASTUR e dá outras providências.	Visualizar
35/2002	12/03/2002	Vigente	Altera a Lei nº 19/98, de 18/08/1998 e dá outras providências.	Visualizar
36/2002	12/03/2002	Vigente	Altera o art. 1 da Lei 09/2001 de 03/07/2001 que dispõe sobre autorização de concesão de ajuda a pessoas carentes, distribuição gratuita de materiais e dá outras providências.	Visualizar
37/2002	12/03/2002	Vigente	Estende aos monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, os benefícios concedidos aos agentes comunitários de saúde, previstos no artigo 4º da Lei 15/2001 e dá outras providências.	Visualizar
40/2002	15/04/2002	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e conceder subvenção social no valor de um salário mínimo mensal para a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Ambiental da Mata Norte (antiga Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nazaré da Mata) e dá outras providências.	Visualizar
41/2002	07/05/2002	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências.	Visualizar
42/2002	07/05/2002	Vigente	Altera a redação do art. 7º da Lei nº 15/2001 de 31/07/2001 e dá outras providências.	Visualizar
45/2002	25/06/2002	Vigente	Autoriza a doção do terreno em áreas desapropriadas e dá outras providências.	Visualizar
47/2002	24/09/2002	Vigente	Denonima de Rua Severino Francisco Ferreira a rua "E" projetada no Loteamento Edite Coutinho e dá outras providências.	Visualizar
49/2002	23/10/2002	Vigente	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e conceder subvenção social no valor de dois (2) salários mínimos mensais a associação dos Pequenos Produtores da Babilônia - ASPROBA e dá outras providências.	Visualizar
51/2002	10/12/2003	Vigente	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências.	Visualizar
52/2002	30/12/2002	Vigente	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
86/2005	01/02/2005	Vigente	Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
87/2006	01/02/2005	Vigente	Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas, as pessoas carentes, e a distribuição gratuita de materiais e dá outras providências.	Visualizar
88/2005	01/02/2005	Vigente	Dispõe sobre a regulamentação, adaptação e concessão de gratificações prevista no art. 160, da Lei 6123 (Estatuto dos funcionários públicos) datada de 27/07/1968, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.	Visualizar
89/2005	14/04/2005	Vigente	Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.	Visualizar
90/2005	18/05/2005	Vigente	Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
92/2005	25/05/2005	Vigente	Inclui no currículo da Educação Fundamental das Escolas Rede Municipal de Ensino o conteúdo programático: Cultura do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
93/2005	25/05/2005	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.	Visualizar
94/2005	07/06/2005	Vigente	Dispõe sobre readequação de salário de servidores públicos municipais, que exercem cargos efetivos de motoristas e dá outras providências.	Visualizar
96/2005	28/10/2005	Vigente	Institui o Programa de Incentivo Profissional e Educacional de Nazaré da Mata e dá outras providências.	Visualizar
97/2005	29/10/2005	Vigente	Institui o Programa Povo sem Fome e dá outras providências.	Visualizar
98/2005	08/11/2005	Vigente	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.	Visualizar
99/2005	08/11/2005	Vigente	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 e outras providências.	Visualizar
100/2005	29/11/2005	Vigente	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.	Visualizar
101/2005	13/12/2005	Vigente	Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.	Visualizar
012-1977	12/07/1977	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação de um terreno localizado à Quadra, lote nº 04.	Visualizar
014-1977	09/08/1977	Vigente	Fica concedido um aumento no salário família dos funcionários públicos.	Visualizar
011-1977	29/07/1977	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
010-1977	29/07/1977	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
008-1977	16/05/1977	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado os vencimentos dos funcionários efetivos.	Visualizar
007-1977	28/04/1977	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
005-1977	22/04/1977	Vigente	Fica criado o cargo de Diretora de Educação, cargo de orientadora.	Visualizar
004-1997	11/03/1997	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a alienar 2 automóveis "CHEVROLET OPALA" MODELOS 1973 E 1974 de cores preta e vermelha.	Visualizar
001-1977	27/01/1977	Vigente	Fica o Chefe do Poder executivo abrir um crédito especial.	Visualizar
024-1978	02/02/1978	Vigente	Fica criado o cargo de provimento com Símbolo CCI.	Visualizar
016-1978	11/12/1978	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
155-1983	07/12/1983	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos que o Código Tributário de nº II a VIII.	Visualizar
153-1983	01/11/1983	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a dispender.	Visualizar
151-1983	23/09/1983	Vigente	Os cargos de Secretário, Tesoureiro e Assessor Jurídico, de provimento em comissão símbolo CC. 1 , ficam corrigidos para a importância de cr.$ 170.000,00.	Visualizar
150-1983	22/09/1983	Vigente	Autoriza doação de bens e imóveis e de outras providências.	Visualizar
149-1983	09/08/1983	Vigente	Fica criado o cargo de Coordenador.	Visualizar
147-1983	09/08/1983	Vigente	Fica denominado de "JOSE THOMAZ DE CARVALHO, o largo no bairro do Sertãozinho.	Visualizar
146-1983	09/08/1983	Vigente	Fica denominado de "ARLINDO DE ANDRADE DE LIMA", o abrigo construído pela Prefeitura Municipal.	Visualizar
145-1983	09/08/1983	Vigente	Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a concessão.	Visualizar
144-1983	03/08/1983	Vigente	Fica concedido às entidades.	Visualizar
143-1983	06/07/1983	Vigente	Fica o Prefeito Municipal a alienar o veículo marca Volkswagen, tipo Passat, modelo de 1981.	Visualizar
142-1983	16/05/1983	Vigente	O Quadro de Pessoal Civil do Poder Legislativo do Município de Nazaré.	Visualizar
140-1983	13/05/1983	Vigente	A data da emancipação política do Nazaré da Mata, fica determinada como sendo —17 de maio de 1833.	Visualizar
136-1983	26/01/1983	Vigente	Fica denominado de "TORQUATO FERREIRA LIMA", o grupo escolar Municipal.	Visualizar
137-1983	22/04/1983	Vigente	Ficam revogadas as Leis nº 64-1980, de 14 de abril de 1980.	Visualizar
139-1983	13/05/1983	Vigente	Os Servidores Municipais que percebem um salário mínimo regional, ficam reajustados para $30.600,00.	Visualizar
138-1983	13/05/1983	Vigente	Fica denominado de "Praça Deputado Joaquim Coutinho" a praça localizada no conjunto Habitacional JUSCELINO KUBITSCHEK, desta cidade.	Visualizar
135-1983	19/01/1983	Vigente	Fica concedido aos funcionários estatutários, contratados que percebem além do salário mínimo.	Visualizar
034-1992	14/12/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
033-1992	27/11/1992	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 30%.	Visualizar
031-1992	19/11/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
030-1992	18/11/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
029-1992	16/11/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
027-1992	26/10/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
024-1992	20/10/1992	Vigente	O Orçamento Geral do Município de NAZARÉ DA MATA, para o exercício financeiro de 1993.	Visualizar
022-1992	14/09/1992	Vigente	Fica denominado de "GRUPO ESCOLAR SEVERINO FRANCISCO DA SILVA" o grupo Escolar localizado no Sítio São José, neste município.	Visualizar
021-1992	14/09/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
020-1992	14/09/1992	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 127.0378%.	Visualizar
019-1992	14/08/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
018-1992	12/08/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
017-1992	10/07/1992	Vigente	Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 1993.	Visualizar
016-1992	09/07/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
015-1992	17/06/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
014-1992	17/06/1992	Vigente	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, nome do município, firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS, na forma do art.58 da lei n• 8.212,de 24 de julho de 1991.	Visualizar
013-1992	10/06/1992	Vigente	Ficam criados 06 cargos de Professor nível 08, provimento efetivo.	Visualizar
012-1992	20/05/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir a um crédito Suplementar	Visualizar
011-1992	19/05/1992	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 130%.	Visualizar
010-1992	13/05/1992	Vigente	Fica denominado de "RUA SEVERINO GOMES DE SOUZA" O trecho compreendido entre os lotes 18 da Quadra "B" e 19 da Quadra "C", do loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade	Visualizar
009-1992	13/05/1992	Vigente	Fica denominado de "RUA CLOVES PEREIRA DE MELO" o trecho compreendido entre os Lotes 17 da Quadra "B" e 21 da Quadra "D" aos Lotes 20 da Quadra "C" e 24 da Quadra "E", do loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.	Visualizar
008-1992	07/05/1992	Vigente	Fica denominado de "RUA RÔMULO PEREIRA BRANDÃO" o trecho compreendido entre os lotes nº 104, da quadra "D", lotes 33 da Quadra "AL", dos lotes 60 da quadra "al" e 273 da quadra "o", do Loteamento Costa Porto, nesta cidade.	Visualizar
007-1992	29/04/1992	Vigente	Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA.	Visualizar
008-1992	16/03/1992	Vigente	Fica denominado de "RUA BENJAMIM VIEIRA DA SILVA" o trecho compreendido do Lote nº 08, Quadra "S" ao lote 145 da Quadra "P" do Loteamento N. Sra. de Fátima, nesta cidade.	Visualizar
005-1992	26/02/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo municipal, a transferir o cargo vago de motorista do Departamento de Estrada deste município, para o cargo de provimento em comissão, CC.3 e colocando o mesmo a disposição do GABINETE DO PREFEITO.	Visualizar
004-1992	24/02/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
003-1992	20/02/1992	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
002-1992	20/02/1992	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais uma complementação salarial, equivalente a 9,91%.	Visualizar
001-1992	20/01/1992	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 100%.	Visualizar
008-1991	23/04/1991	Vigente	Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde.	Visualizar
025-1991	14/11/1991	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os impostos municipais em cruzados.	Visualizar
024-1991	08/11/1991	Vigente	Plano Plurianual do Município de NZARÉ DA MATA para o período de 1992 / 1995.	Visualizar
023-1991	21/10/1991	Vigente	O orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1992.	Visualizar
022-1991	16/09/1991	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais que percebem vencimentos diferentes ao salário mínimo, um aumento equivalente a 60%.	Visualizar
021-1991	19/08/1991	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais, que percebem vencimentos acime de 04 salários mínimo, um reajuste equivalente a 30%.	Visualizar
017-1991	19/06/1991	Vigente	Fica denominada de "RUA FOTÓGRAFO ELIAS GOMES a rua projetada da Quadra "F" do loteamento Possidônio de Jesus Carvalho, nesta cidade.	Visualizar
018-1991	26/06/1991	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
016-1991	19/06/1991	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
015-1991	19/06/1991	Vigente	Fica concedido a todos os servidores Municipais, com vencimentos de até 04 salários mínimos.	Visualizar
014-1991	19/06/1991	Vigente	Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - I.S.S.	Visualizar
013-1991	17/06/1991	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
012-1991	12/06/1991	Vigente	Ficam denominadas de "COLÉGIO MUNICIPAL DOM MOTA" as "ESCOLAS REUNIDAS ANÍBAL FERNANDES".	Visualizar
010-1991	15/05/1991	Vigente	A prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, adota nos temos da presente Lei, o Plano de Classificação de cargos e Salário que normalizará as relações entre o Poder e seus servidores.	Visualizar
005-1991	14/03/1991	Vigente	O item 20da TABELA 08 - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, de que trata o Anexo II da Lei nº 37.	Visualizar
001-1991	16/01/1991	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 20%.	Visualizar
004-1991	14/03/1991	Vigente	O regime jurídico do servidor público municipal, tem natureza de direito público e se expressa pelo contido na Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968.	Visualizar
003-1991	07/02/1991	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 27.531%.	Visualizar
031-1989	18/12/1989	Vigente	O artigo 14º, passará a seguinte redação.	Visualizar
032-1989	27/12/1989	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
030-1989	18/12/1989	Vigente	Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.	Visualizar
029-1989	18/12/1989	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
028-1989	18/12/1989	Vigente	Fica concedido a todos os servidores reajuste equivalente a 14,42%.	Visualizar
024-1989	17/11/1989	Vigente	O orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício de 1990.	Visualizar
023-1989	20/10/1989	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
022-1989	20/10/1989	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
021-1989	20/10/1989	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 53%.	Visualizar
020-1989	20/10/1989	Vigente	Os cargos dos funcionários terão seus vencimentos com acréscimo de 10% sobre o salário mínimo.	Visualizar
019-1989	19/09/1989	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
016-1989	15/08/1989	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um reajuste equivalente a 50.69%.	Visualizar
015-1989	26/07/1989	Vigente	A taxa de Iluminação - TIP do Município de Nazaré da Mata.	Visualizar
012-1989	19/07/1989	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
011-1989	16/06/1989	Vigente	Fica concedido aos servidores do Município um aumento equivalente a 30%.	Visualizar
010-1989	16/06/1989	Vigente	Fica concedida uma subvenção social Abrigo Lar Espírita ANDRÉ LUIZ, desta cidade.	Visualizar
009-1989	16/06/1989	Vigente	Ficam criados os cargos de provimento em comissão.	Visualizar
007-1989	24/02/1989	Vigente	Imposto sobre transmissão "INTER VIVOS" DE BENS Imóveis.	Visualizar
006-1989	21/02/1989	Vigente	Ficam isentos todos os consumidores do combustíveis gasosos.	Visualizar
005-1989	21/02/1989	Vigente	Fica concedido aos servidores do município, um aumento equivalente a 58$.	Visualizar
004-1989	10/02/1989	Vigente	Licitações e contratos de administração municipal.	Visualizar
003-1989	25/01/1989	Vigente	Fica determinado que o menor salário da Prefeitura será o correspondente a $ 40,42, ou seja o piso nacional de salário do mês de dezembro de 1988.	Visualizar
001-1989	04/01/1989	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
062-1979	06/11/1979	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
060-1979	06/11/1979	Vigente	Passa a atual rua " I " do alto da Boa vista a denominar-se.	Visualizar
057-1979	06/11/1979	Vigente	Passa a atual rua " F " do alto da Boa Vista a denominar-se Rua Manoel José de Andrade.	Visualizar
056-1979	06/11/1979	Vigente	A câmara municipal de Nazaré da Mata, decretou a seguinte Lei	Visualizar
055-1979	06/11/1979	Vigente	Fica concedido aos funcionários efetivos e aos portadores de cargos de provimento em comissão um aumento na base de 30%.	Visualizar
053-1979	06/11/1979	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado suplementar até o limite.	Visualizar
051-1979	27/08/1979	Vigente	Passa a atual Rua " E " do alto da Boa Vista a denomina-se Rua Moacir Espenelli.	Visualizar
050-1979	27/08/1979	Vigente	Passa a atual rua " D " do alto da Boa vista a denominar-se Rua professor Zezita vieira.	Visualizar
049-1979	27/08/1979	Vigente	Passa a atual Rua " C " do alto da Boa vista a denominar-se Rua Otávio Carvalho dos Santos.	Visualizar
048-1979	27/08/1979	Vigente	Passa a atual Rua " B " do alto da Boa vista a denominar-se Rua Dr. Carlos Aranha.	Visualizar
046-1979	22/05/1979	Vigente	Fica concedido um aumento de 30% aos funcionário efetivos.	Visualizar
045-1979	22/05/1979	Vigente	Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
044-1979	07/05/1979	Vigente	Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir doar ao GRUPO ESPÍRITA DA PERSEVERANÇA ( GEPE ).	Visualizar
043-1979	21/02/1979	Vigente	Fica o prefeito Municipal autorizado a celebrar Convênio para atribuir á COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO = CELPE.	Visualizar
042-1979	21/02/1979	Vigente	Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo.	Visualizar
041-1979	16/01/1979	Vigente	Fica o prefeito Municipal autorizado a alienar uma Brasília modele 1977 pertencente ao Gabinete do Prefeito.	Visualizar
015-1985	18/11/1985	Vigente	Ficam reajustados para $600.000,00 os servidores Públicos Municipais.	Visualizar
014-1985	01/01/1985	Vigente	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986/88 nos termos do Ato complementar nº 48, de 29/01/69, Decreto Lei nº 285 de 15/05/70 e Lei federal nº 4.320/64.	Não informado
012-1985	11/10/1985	Vigente	Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
011-1985	11/09/1985	Vigente	Fica concedido o 13º Salário aos funcionários públicos municipais.	Visualizar
017-1985	19/12/1985	Vigente	Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
010-1985	09/09/1985	Vigente	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	Visualizar
005-1985	24/04/1985	Vigente	Fica denominada de Rua Padre Cristóvão Clanda Cavalcante e Albuquerque o trecho compreendido entre a BR - 408 e a Rua Antônio Pessoa Guerra, esquina com a Avenida Dr. José Ermírio de Morais, nesta cidade.	Visualizar
008-1985	09/08/1985	Vigente	Ficam assegurados às microempresas os benefícios estabelecidos nesta Lei.	Visualizar
004-1985	24/04/1985	Vigente	Fica considerado de Utilidade Pública o CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÕES DE NAZARÉ DA MATA.	Visualizar
007-1985	05/06/1985	Vigente	Fica denominada de Travessa "JOSÉ VIEIRA DA SILVA".	Visualizar
003-1985	30/01/1985	Vigente	Os cargos de provimento efetivo serão reestruturados e alterados de acordo com a Tabela nº I, integrante desta Lei.	Visualizar
001-1985	21/01/1985	Vigente	Fica denominada de AVENIDA MAURO MOTA.	Visualizar
023-1988	23/11/1988	Vigente	O Orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1989.	Visualizar
025-1988	23/11/1988	Vigente	Fica determinado que o menor salário da Prefeitura Municipal será o Piso Nacional de Salário.	Visualizar
026-1988	16/12/1988	Vigente	Fica denominado de Matadouro Público Municipal " ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO".	Visualizar
024-1988	23/11/1988	Vigente	Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite.	Visualizar
022-1988	19/10/1988	Vigente	Fica concedido ao professorado municipal com regência de classe.	Visualizar
021-1988	18/10/1988	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
019-1988	14/09/1988	Vigente	Fica concedida isenção do Imposto sobre Serviços - ISS.	Visualizar
018-1988	14/09/1988	Vigente	Fica concedido aos servidores Municipais, um reajuste de 50%.	Visualizar
016-1988	20/07/1988	Vigente	Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo.	Visualizar
017-1988	22/08/1988	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
014-1988	22/04/1988	Vigente	Fica denominada de "RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA" o trecho compreendido entre os lotes 01 a 39 da Quadra A, do loteamento Sítio Novo, desta cidade.	Visualizar
013-1988	22/04/1988	Vigente	Os cargos e funções da Câmara Municipal de Nazaré da Mata passam a obedecer à organização estabelecida por esta lei.	Visualizar
012-1988	22/04/1988	Vigente	Fica denominada de Rua Professora Maria das Mercês de Araújo Barros.	Visualizar
011-1988	22/04/1988	Vigente	Fica denominada de Rua Ulisses Vieira da Silva.	Visualizar
010-1988	22/04/1988	Vigente	Fica denominada de Rua Renê Bandeira de Miranda, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 10 da Quadra "B", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.	Visualizar
009-1988	22/04/1988	Vigente	Fica denominada de Rua Paulo Maranhão de Farias, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 16 da Quadra "F", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.	Visualizar
008-1988	22/04/1988	Vigente	Fica denominada de Rua Manoel Monteiro de Melo, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 12 da Quadra "I", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.	Visualizar
006-1988	22/04/1988	Vigente	Fica denominada de Rua José Barbosa Irmão, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 37 da Quadra "D", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.	Visualizar
005-1988	11/05/1988	Vigente	Fica denominada de AV.DEOCLIDES DE ANDRADE LIMA, o trecho compreendido entre o colégio Municipal tanoredo de Almeida Neves e a Granja Carla, nesta cidade.	Visualizar
004-1988	16/03/1988	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 38%.	Visualizar
002-1988	09/02/1988	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 70,4%.	Visualizar
110-1981	20/11/1981	Vigente	Fica denominada de Praça "Inácio Pereira de Castro, a praça localizada em frente ao Ambulatório " José Maria de Andrade".	Visualizar
111-1981	21/12/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar.	Visualizar
108-1981	20/11/1981	Vigente	Fica denominada de "Travessa Genesie de Andrade".	Visualizar
107-1981	20/11/1981	Vigente	Fica concedido as entidade abaixo relacionadas a seguintes Lei.	Visualizar
105-1981	20/11/1981	Vigente	Ficam esentos de pagar os acréscimos de que trata o art.5º do Código Tributário Municipal.	Visualizar
103-1981	20/11/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
100-1981	23/10/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
098-1981	23/10/1981	Vigente	Entende-se por gleba, para efeito de cálculo do IPTU.	Visualizar
097-1981	29/09/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
096-1981	29/09/1981	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA.	Visualizar
095-1981	20/08/1981	Vigente	Entenda-se por gleba, para efeito de cálculo do IPTU.	Visualizar
094-1981	10/07/1981	Vigente	Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa Mista dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata.	Visualizar
093-1981	15/05/1981	Vigente	Fica concedido um aumento à base de 40%, aos funcionários efetivos.	Visualizar
092-1981	14/05/1981	Vigente	A câmara Municipal de Nazaré da mata decretou e sanciono a seguinte lei.	Visualizar
089-1981	26/02/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
088-1981	26/02/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
087-1981	26/02/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementares até 20%.	Visualizar
084-1981	27/01/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
083-1981	23/01/1981	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alinear o bem abaixo discriminado.	Visualizar
133-1982	01/12/1982	Vigente	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1983/1985 nos termos do ato complementar nº 40, de janeiro de 29 de janeiro de 1969, Decreto-Lei 285 de 15.05.70 e Lei federal nº 4320/64.	Visualizar
131-1982	11/10/1982	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à firma CURTIDORA NELORES LTDA.	Visualizar
130-1982	22/07/1982	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
129-1982	19/07/1982	Vigente	Fica denominada de rua "Rosemiro Barcelos Carneiro".	Visualizar
128-1982	19/07/1982	Vigente	Fica denominada de "Rua José de Melo Vieira".	Visualizar
127-1982	19/07/1982	Vigente	Fica denominada de " Dr. Nilson Torres de Resende".	Visualizar
125-1982	15/07/1982	Vigente	Fica denominada de " Vila Senador Hélio Coutinho".	Visualizar
124-1982	19/05/1982	Vigente	Fica concedido ao pessoal efetivo, contratados e inativos que percebem até $ 14.000,00.	Visualizar
123-1982	04/05/1982	Vigente	Fica denominada de RUA ANÍSIO DE FREITAS.	Visualizar
122-1982	04/05/1982	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
121-1982	04/05/1982	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.	Visualizar
120-1982	03/02/1982	Vigente	O tempo de serviço prestado por servidores municipais civis.	Visualizar
119-1982	29/01/1982	Vigente	Fica denominado de FORUM DR.DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO.	Visualizar
118-1982	29/01/1982	Vigente	Fica denominado o Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.	Visualizar
117-1982	29/01/1982	Vigente	Fica denominado de Conjunto Residencial Fernando do Rêgo Barros.	Visualizar
116-1982	29/01/1982	Vigente	Os cargos de Provimentos em Comissão Símbolo cc.1 ficam reajustados para $ 60.000,00.	Visualizar
115-1982	29/01/1982	Vigente	Fica denominado de " Palácio Municipal Deputado João Theobaldo de Azevedo.	Visualizar
114-1982	08/01/1982	Vigente	Ficam autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a delimitar o quadro Urbano da cidade.	Visualizar
113-1982	08/01/1982	Vigente	Fica criado os cargos de tesoureiro e auxiliar legislativo.	Visualizar
030-1984	19/12/1984	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
029-1984	19/11/1984	Vigente	Ficam reajustados para $ 166.560,00. Os vencimentos dos funcionários efetivos.	Visualizar
028-1984	22/10/1984	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite de $ 3.000.000.000	Visualizar
027-1984	22/10/1984	Vigente	O orçamento Geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício de 1985 discriminado pelos anexos que integram esta Lei.	Visualizar
026-1984	15/10/1984	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
025-1984	27/07/1984	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
024-1984	26/07/1984	Vigente	Ficam denominada de Rua "MANOEL CORREIA DE SOUZA" o trecho compreendido entre os Lotes 01 a 11.	Visualizar
021-1984	16/07/1984	Vigente	Fica denominada de Rua "JOSEFA URSULINA FREIRE" o trecho compreendido entre os Lotes 07 a 10.	Visualizar
020-1984	16/07/1984	Vigente	Fica denominada de Rua "SENADOR TEOTÔNIO VILELA" o trecho compreendido entre o Lote 06 da Quadra "p".	Visualizar
019-1984	16/07/1984	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
018-1984	16/07/1984	Vigente	Fica concedido isenção de I.S.S. (Imposto sobre Serviço).	Visualizar
017-1984	16/07/1984	Vigente	Fica concedido às entidade.	Visualizar
016-1984	18/05/1984	Vigente	Fica concedido aos Cargos Efetivos, Intavios e Contratados pelo Regime CLT.	Visualizar
015-1984	14/05/1984	Vigente	Fica denominado de BRENO MORAES DA COSTA, o Grupo Escolar Municipal a ser construído no Engenho Salgado, neste Município.	Visualizar
013-1984	14/05/1984	Vigente	Fica denominada de Rua ÁLVARO DO RÊGO BARROS, a Rua desta Cidade.	Visualizar
009-1984	26/01/1984	Vigente	Fica denominada de " SEVERINO PEIXOTO DA SILVA " a rua central da Vila " Senador Hélio Coutinho", desta cidade.	Visualizar
008-1984	26/01/1984	Vigente	Fica denominada de " INDUSTRIAL EDSON BORGES " a primeira rua da vila " Senador Hélio Coutinho", desta cidade.	Visualizar
007-1984	26/01/1984	Vigente	Fica denominada de RUA SESQUICENTENÁRIO DE NAZARÉ DA MATA.	Visualizar
006-1984	26/01/1984	Vigente	Fica denominada de rua " Vereador OTACÍLIO AZEVEDO".	Visualizar
005-1984	26/01/1984	Vigente	Fica denominada de "Dr. Carlos Braga Aranha de Moura" o posto médico instalado no Grupo Escolar Municipal.	Visualizar
004-1984	26/01/1984	Vigente	Fica denominada de Rua " ANTONIO MAITA" o trecho compreendido entre as quadras "S" e "R".	Visualizar
002-1984	26/01/1984	Vigente	Fica denominado de "APRIGIO RAMOS" o posto de Saúde Municipal construído pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, em terras do engenho "Coqueiros".	Visualizar
001-1984	20/01/1984	Vigente	Fica Concedido um reajuste aos Servidores Municipais de acordo com a tabela.	Visualizar
033-1976	20/12/1976	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
026-1974	04/11/1974	Vigente	Fica sem efeito a Lei nº 19/66, que tornou de utilidade pública a Amplificadora Getúlio Vargas.	Visualizar
017-1972	27/07/1972	Vigente	Fica o poder Executivo Municipal autorizado a tornar sem efeito a Lei nº 350/50.	Visualizar
278-1956	31/12/1956	Vigente	Fica autorizado o Chefe do Executivo municipal a anular a quantia de $ 25.000,00.	Visualizar
277-1956	31/12/1956	Vigente	Fica autorizado o Chefe Executivo Municipal a emitir 5.000 estampilhas para cada qualidade de selo.	Visualizar
276-1956	10/12/1956	Vigente	Fica a Prefeitura Municipal de Nazaré da mata, autorizado a adquirir e doar, mediante escritura pública.	Visualizar
273-1956	19/11/1956	Vigente	O chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
271-1956	14/11/1956	Vigente	Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar por utilidade pública.	Visualizar
270-1956	14/11/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
269-1956	14/11/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
268-1956	05/11/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a conceder um auxílio de $ 300,00 mensais a Escola Particular.	Visualizar
267-1956	30/10/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
266-1956	23/10/1956	Vigente	Fica denominada de RUA SANTOS DUMONT a nova rua transversal a atual rua SETE DE SETEMBRO, desta cidade.	Visualizar
265-1956	20/10/1956	Vigente	Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública.	Visualizar
264-1956	20/10/1956	Vigente	Fica perdoada do Débito para com a Fazenda Municipal, a casa n. 66 da rua São Sebastião, desta cidade, até o exercício de 1956.	Visualizar
262-1956	20/10/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a incluir na proposta orçamentária para 1956.	Visualizar
261-1956	20/10/1956	Vigente	Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal, adquirir por compra um boi, para o serviço da Limpeza Pública, desta cidade.	Visualizar
259-1956	20/10/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
256-1956	20/10/1956	Vigente	Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nazaré da mata.	Visualizar
255-1956	20/10/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a criar os seguintes cargos e incluir na proposta orçamentária para 1957.	Visualizar
252-1956	12/10/1956	Vigente	Com a presente a Lei fica criado o Selo Municipal de Nazaré da mata, o seu regulamento e tabelas, a qual poderá sofrer, anualmente, modificações precisas.	Visualizar
253-1956'	20/10/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
250-1956	05/09/1956	Vigente	Fica perdoado e isento de impostos e taxas municipais.	Visualizar
249-1956	05/09/1956	Vigente	Fica perdoado do débito para com a Fazenda Municipal de Nazaré da mata.	Visualizar
249-1956	05/09/1956	Vigente	Fica perdoado do débito para com a Fazenda Municipal de Nazaré da Mata.	Visualizar
247-1956	05/09/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
246-1956	05/09/1956	Vigente	Passa a denominar-se Praça Dr. Benjamin Azevedo, a praça que vai ser construída nas imediações da Estação da Rede Ferroviária do Nordeste, desta cidade.	Visualizar
244-1956	01/09/1956	Vigente	Fica criado o Corpo de Guarda Municipal de Nazaré da Mata, com a denominação de "GUARDA MUNICIPAL".	Visualizar
245-1956	05/09/1956	Vigente	Passa a denominar-se Rua Dr. Florentino dos Santos, a atual Rua da Alegria, desta cidade.	Visualizar
243-1956	01/09/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
242-1956	01/09/1956	Vigente	Fica autorizado o Executivo Municipal a adquirir por compra um terreno localizado entre as casas nº 955, da rua Maciel Pinheiro e 905 da Avenida Coronel Luiza Inácio desta cidade.	Visualizar
241-1956	01/09/1956	Vigente	Ficam desapropriados por utilidade pública, os predios nº 15,17 e 19.	Visualizar
240-1956	01/09/1956	Vigente	Fica autorizado o Poder Executivo, a desapropriar por utilidade na rua Dr. Francisco Perfirio n. 236, 240 e 244.	Visualizar
239-1956	30/08/1956	Vigente	Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da mata, a adquirir um trator.	Visualizar
238-1956	30/08/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
237-1956	30/08/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a subvencionar as escolas de curso primário particular.	Visualizar
236-1956	30/08/1956	Vigente	Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município a conceder um auxílio.	Visualizar
235-1956	30/08/1956	Vigente	Fica desapropriada, por utilidade pública a área do terreno que compreende a extensão das ruas Frei Caneca e Maria Etiene.	Visualizar
234-1956	30/08/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
233-1956	14/08/1956	Vigente	Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder o título de cidadão Nazarene ao senhora LUIZ BERNARDO DE FARIAS.	Visualizar
232-1956	14/08/1956	Vigente	Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder o título de cidadão Nazareno ao senhor JOSÉ BARACUHY DE PAIVA.	Visualizar
230-1956	04/06/1956	Vigente	Fica autorizado o Executivo Municipal, a modificar no orçamento para o exercício de 1956.	Visualizar
229-1956	04/06/1956	Vigente	Fica autorizado o Executivo Municipal, a criar o cargo do Posto de Saúde, da vila de Buenos Aires.	Visualizar
227-1956	03/03/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
224-1956	28/02/1956	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
223-1956	25/02/1956	Vigente	Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, a adquirir por compra um terreno em terras, do engenho Lagoa Dantas.	Visualizar
191-1954	17/11/1954	Vigente	Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir nos quadros orçamentários.	Visualizar
190-1954	17/11/1954	Vigente	Fica o prefeito Municipal autorizado a conceder um aumento nos vencimentos dos funcionários municipais.	Visualizar
187-1954	16/11/1954	Vigente	Fica autorizado o Executivo Municipal a elevar o crédito especial da lei nº 177.	Visualizar
185-1954	02/11/1954	Vigente	Fica perdoada de Impostos e taxas a partir do ano de 1959.	Visualizar
184-1954	27/10/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
182-1954	27/10/1954	Vigente	Fica perdoada dos impostos e taxas devidos à Fazenda municipal a casa nº 138.	Visualizar
181-1954	27/10/1954	Vigente	Fica criada a subvenção de $ 6.000,00 anuais á empresa Telefônica deste município.	Visualizar
180-1954	27/10/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a incluir na proposta orçamentária para o exercício de 1955.	Visualizar
179-1954	21/09/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
178-1954	18/09/1954	Vigente	Fica autorizado o Executivo Municipal a instalar na vila de Tracunhaém, 3º Distrito deste Município , o serviço de luz para o fornecimento de energia elétrica á iluminação pública e particular daquela vila.	Visualizar
177-1954	18/09/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
174-1954	18/09/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
169-1954	08/06/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
167-1954	08/06/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
166-1954	08/06/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
165-1954	08/06/1954	Vigente	Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
164-1954	02/06/1954	Vigente	Fica reconhecida de utilidade pública a UNIÃO BENEFICENTE DE NAZARÉ DA MATA.	Visualizar
163-1954	19/05/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
159-1954	24/03/1954	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a promover o distrato da concessão feita ao sr. José de Andrade Lima para o fornecimento de energia elétrica.	Visualizar
157-1954	15/03/1954	Vigente	Com a presente Lei fica dona Severina Malta de Moura e o seu prédio nº 905, á rua Cel. Luiz Inácio, desta cidade.	Visualizar
156-1954	04/03/1954	Vigente	É permitido aos funcionários do Município, ativos e inativos.	Visualizar
221-1955	30/12/1955	Vigente	Fica autorizada o Executivo Municipal a criar o cargo de Diretor de Obras deste município.	Visualizar
218-1955	25/11/1955	Vigente	Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, a contratar um empréstimo.	Visualizar
217-1955	26/11/1955	Vigente	Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com o Governo do Estado de Pernambuco.	Visualizar
215-1955	08/11/1954	Vigente	Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.	Visualizar
214-1955	08/11/1955	Vigente	Passa a denominar-se Rua D. Carlos Coelho a atual travessa da Cadeia, nesta cidade.	Visualizar
211-1955	08/11/1955	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
210-1955	03/11/1955	Vigente	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio.	Visualizar
208-1955	24/10/1955	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.	Visualizar
207-1955	24/10/1955	Vigente	Fica isento de impostos e taxas municipais o prédio nº 47, da rua Nunes Machado, desta cidade.	Visualizar
206-1955	06/09/1955	Vigente	Fica autorizado o Presidente da Campanha Pró-Habitação a conceder o prazo de 120 até 300 meses.	Visualizar
204-1955	03/09/1955	Vigente	Fica isento de qualquer imposto ou taxa o prédio pertencente ao funcionário municipal.	Visualizar
202-1955	27/08/1955	Vigente	Fica o Executivo Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
201-1955	02/06/1955	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a subvencionar as Escolas Particulares da propriedade São José.	Visualizar
200-1955	30/05/1955	Vigente	À igreja Batista de Nazaré da Mata com sua sede própria à rua Ermírio Coutinho, desta cidade.	Visualizar
199-1955	30/05/1955	Vigente	Fica isenta de impostos e taxas e perdoada de seu débito para a Fazenda Pública Municipal a casa nº 52 à rua Dr. José Inácio, desta cidade.	Visualizar
198-1955	30/05/1955	Vigente	Fica isenta de Impostos e taxas e perdoada de seu débito com a Fazenda Pública Municipal.	Visualizar
197-1955	18/05/1955	Vigente	Fica o Prefeito autorizado a mandar fazer 10 depósitos de ferro galvanizado e esmaltados.	Visualizar
196-1955	17/05/1955	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
195-1955	16/03/1955	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
194-1955	16/03/1955	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
193-1955	16/03/1955	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
032-1976	20/12/1976	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
031-1976	20/12/1976	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
030-1976	10/11/1976	Vigente	Fica denominado Centro Recreativo Juscelino Eubatechek.	Visualizar
027-1976	22/10/1976	Vigente	Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.	Visualizar
026-1976	22/10/1976	Vigente	Fica concedido aumento ao pessoal do quadro afetivo e em comissão, um aumento de 30%.	Visualizar
025-1976	20/10/1976	Vigente	Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, Estado Pernambuco, a conceder o tempo de serviço para fins de aposentadoria.	Visualizar
024-1976	12/08/1976	Vigente	Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, estado de Pernambuco, a desapropriar por utilidade pública.	Visualizar
022-1976	03/09/1976	Vigente	é reconhecida pela utilidade pública , a fundação de saúde Amaury de Medeiros.	Visualizar
023-1976	12/08/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da mata, estado de Pernambuco, autorizado a desapropriar por utilidade pública.	Visualizar
020-1976	14/07/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
019-1976	14/07/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
018-1976	14/07/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
016-1976	30/06/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
013-1976	28/05/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
012-1976	28/05/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizado a reajustar os vencimentos do funcionalismo Municipal propriamente dito.	Visualizar
011-1976	05/05/1976	Vigente	Ficam suplementadas as dotações orçamentárias.	Visualizar
010-1976	05/05/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
009-1976	05/05/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
008-1976	20/04/1976	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a fazer a aquisição de 1 TV, para o CENTRO RECREATIVO ANNA RIBEIRO DO REGO BARROS.	Visualizar
007-1976	20/04/1976	Vigente	Fica criado os cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.	Visualizar
026-1990	09/11/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.	Visualizar
035-1990	12/12/1990	Vigente	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e das normas Gerais.	Visualizar
034-1990	12/12/1990	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 6,09%.	Visualizar
033-1990	05/12/1990	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a isentar do pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.	Visualizar
032-1990	29/11/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.	Visualizar
028-1990	21/11/1990	Vigente	Ficam criados os seguintes cargos de provimento em Comissão.	Visualizar
027-1990	20/11/1990	Vigente	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao SINDICATO DOS TRABALHORES RURAIS DE NAZARÉ DA MATA.	Visualizar
025-1990	09/11/1990	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 30%.	Visualizar
024-1990	18/10/1990	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 6.09%.	Visualizar
022-1990	18/10/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
021-1990	02/10/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.	Visualizar
020-1990	14/09/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.	Visualizar
018-1990	17/08/1990	Vigente	Salários dos motoristas, médicos e dentistas, a partir do mês de agosto do corrente ficam discriminados.	Visualizar
017-1990	16/08/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
016-1990	16/08/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
015-1990	16/08/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.	Visualizar
014-1990	16/08/1990	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 20%.	Visualizar
012-1990	20/07/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.	Visualizar
006-1990	11/05/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.	Visualizar
004-1990	25/04/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.	Visualizar
002-1990	19/02/1990	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 56.11%.	Visualizar
001-1990	19/01/1990	Vigente	Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 62,90%.	Visualizar
011-1990	28/06/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
010-1990	15/06/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
008-1990	15/06/1990	Vigente	Lei estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município	Visualizar
007-1990	24/05/1990	Vigente	Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.	Visualizar
036-1970	02/12/1970	Vigente	Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um credito especial.	Visualizar
031-1970	09/10/1970	Vigente	Fica considerado de UTILIDADE PUBLICA, CLUBE DA MULHER DO CAMPO, NESTA CIDADE.	Visualizar
025-1970	04/08/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
024-1970	27/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
023-1970	27/07/1970	Vigente	Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, a criar 10 cadeiras do Ensino primário.	Visualizar
022-1970	27/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Não informado
021-1970	17/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
014-1970	05/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
020-1970	16/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
019-1970	17/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
018-1970	17/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
017-1970	06/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar
016-1970	03/07/1970	Vigente	Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.	Visualizar

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