Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio, e comunicações internas, no âmbito da administração publica municipal; modernização e reforma administrativa do município e desenvolvimento organizacional aplicado administração publica municipal.
Coordenar, Fomentar, Planejar acompanhar e articular a execução de programas e projetos de cooperação nacional e internacional; coordenar as atividades do poder executivo municipal em nível local, regional, estadual e nacional, bem como, com organismos multilaterais e entidades não governamentais, concernentes aos aspectos administrativos, políticos e de representação voltados para ampliar e fortalecer o desenvolvimento social e econômico do município; planejar, incentivar e coordenar convênios e similares com vistas à viabilização de ações e programas de implantação de projetos e empreendimentos estruturadores e fomentação do desenvolvimento social e econômico do município.
Planejar e coordenar estratégias e ações de comunicação da Administração de maneira a identificar oportunidades de comunicação e eventuais riscos de imagem; Acompanhar a imagem pública da Administração através dos meios de comunicação e de pesquisas de opinião; Garantir a identidade visual e a qualidade dos elementos de comunicação utilizados pelo Poder Executivo em suas campanhas oficiais; Formular e implementar a política de comunicação e de divulgação social e de programas informativos da Administração.
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Desenvolver e executar a política fiscal financeira e tributária do município; à fiscalização e à arrecadação e à fiscalização da receita tributaria municipal; normalizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributaria; desenvolver e executar a política financeira do município normalizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação relativa à programação financeira da execução orçamentária a da contabilidade pública; e coordenar a definição e o controle da política de endividamento do município; normalizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do município; coordenar processo de elaboração do plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias LDO e lei orçamentária anual – LOA.
Garantir o acesso da população ao ensino de nível fundamental; manter a rede publica de ensino; promover ações articuladas com rede publica municipal de ensino; supervisionar instituições publicas e privadas ensino do sistema municipal de educação; desenvolver programas permanentes melhoria da qualidade de ensino e da capacitação do quadro da educação do município.
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Realizar a gestão local do SUS, através do fundo municipal de saúde; orientar e controlar as ações quem visem ao atendimento integral e equânime das necessidades de saúde da população; exercer as atividades fiscalização e poder de política de vigilância sanitária do município;
Promover políticas públicas voltadas à assistência social, à inclusão social e à geração de oportunidades de emprego e renda para a população. Isso inclui a implementação de programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, a gestão de serviços de acolhimento, a promoção de atividades de qualificação profissional, a mediação de conflitos e o incentivo à participação cidadã. Além disso, a Secretaria coordena ações para a integração de pessoas com deficiência, idosos, jovens e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho, além de atuar na elaboração e execução de projetos que visem à melhoria da qualidade de vida da população, com foco na justiça social e na redução das desigualdades.
Gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no Município; gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a sinalização; realizar o gerenciamento e a manutenção da frota municipal.
Desenvolver a política municipal da pratica dos esportes; promover o intercâmbio com organismos públicos e privados voltados à promoção do esporte; estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas; planejar, coordenar, supervisionar, e avaliar os planos e programas de incentivo aos esportes e às ações de democratização da pratica esportiva e inclusão social por intermédio do esporte; atender ás necessidades e potencialidades esportivas dos cidadãos, contemplando os esportes de base e a promoção da saúde; supervisionar a política de esportes executada pelas instituições e entidades que compõem a sua área de competência; promover a captação de recursos públicos e da iniciativa privada para promoção das demandas advindas das atividades esportivas; gerir os recursos destinados à prática de esportes, à promoção do lazer e de eventos que valorizem a memória esportiva do município; e fomentar a realização de eventos esportivos e de lazer.
Promover atividades de incentivo a cultura em todas as suas manifestações e formas; promover eventos culturais e festivos; promover aches para viabilizar o apoio técnico e financeiro necessário a produção cultural no município; executar a política de preservação e da conservação da memória do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, documental e cultural do município.
Promover a gestão integrada e articulada com as demais esferas de governo e com o setor privado das políticas de desenvolvimento do Turismo; planejar e acompanhar a política municipal de desenvolvimento do turismo; promover e divulgar o turismo municipal; estimular as iniciativas publicas e privadas de incentivo as atividades turísticas; planejar, coordenar, supervisionar avaliar os pianos e programas de incentivo ao turismo; coordenar, gerenciar e executar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras e serviços atinentes ao turismo; gerir os recursos dos programas voltados padrão turismo no município; promover ações e atividades de incentivo à cultura em todas as suas manifestações e formas; promover ações para viabilizar o apoio técnico e financeiro necessário à produção cultural no Município; executar a política de preservação e conservação da memória do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, documentai e cultural do Município
Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município; Desenvolver e implementar políticas que promovam a proteção e segurança aos munícipes, por meio de ações preventivas e comunitárias; coordenar as ações da Guarda Civil Municipal; promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada incluindo o vídeo-monitoramento de vias, logradouros, praças e prédios públicos; atuar, na política de prevenção e combate as drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, atuar em conjunto com os órgãos de segurança publica do Estado, da União e outros Municípios, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Municipal, Estadual e Federal de regência; e, exercer outras atividades correlatas.
Coordenar o desenvolvimento de projetos e a execução de obras publicas a cargo do município, por administração direta ou por meio de terceiros, competindo-lhe, ainda, a elaboração e a execução do orçamento referente a planos, programas e projetos de obras e edificação, pavimentação, infraestrutura, moradia e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem; coordenar a elaboração das políticas de estruturação urbana, de habitação e de saneamento básico relativo ao sistema de drenagem no município; coordenar as ações de devesa civil no município; conservar e recuperar os prédios, vias e equipamentos públicos da administração municipal.
Planejar, executar, coordenar controlar as atividades múltiplas inseridas na política publica para as áreas de justiça direitos humanos e assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento social do município; desenvolver políticas publicas e executar ações correlatas seara da justiça e dos direitos humanos; promover a política publica de assistência social no âmbito do município, em articulação com a união e os municípios; planejar e apoiar a execução da política municipal de amparo e assistência ás crianças, ao adolescentes, aos idosos e ás pessoas portadoras de deficiências; prestar assistência jurídica gratuita à população carente e às entidade sociais e comunitárias; pelos direitos dos cidadãs e promover ao consumidor; e promover política de atendimento à criança e aos adolescentes autores ou envolvidos em atos inflacionais, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.
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Assessorar juridicamente o poder público, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a defesa dos interesses da administração municipal. Suas atribuições incluem a emissão de pareceres e pareceres jurídicos sobre atos normativos, contratos e questões legais, a representação judicial e extrajudicial do município, a defesa de sua legalidade em processos judiciais e administrativos, e a orientação sobre a interpretação e aplicação das leis. A Procuradoria também atua na negociação e elaboração de acordos e contratos, além de promover o controle da legalidade dos atos administrativos, buscando sempre preservar os direitos do município e a boa administração pública.
Assistir direta e imediatamente ao prefeito no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do poder executivo, sejam atinentes á defesa do patrimônio publico , ao controle interno, á auditoria publica, á prevenção e ao combate á corrupção, e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração publica estadual; e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Assessorar direta e imediatamente o prefeito na formulação, coordenação e articulação de políticas para mulheres; elaborar e implementar campanhas de combate á descriminação no âmbito municipal, elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do município com vista á promoção da igualdade; articular, promover e executar programas de cooperação com organismo publico e privados , voltados á implementação de políticas para as mulheres.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas, garantindo a segurança patrimonial e o cumprimento da legislação municipal. Suas funções incluem a vigilância e patrulhamento preventivo em áreas públicas, o apoio ao trânsito urbano, a proteção de equipamentos públicos e a atuação em situações de emergência, como incêndios e desastres naturais. Além disso, a Guarda Municipal realiza a fiscalização de normas de ordem pública, como o combate ao comércio irregular, e atua na preservação da ordem durante eventos e manifestações. Em colaboração com outros órgãos de segurança, a Guarda Municipal contribui para a promoção da paz social e o bem-estar da comunidade, assegurando um ambiente seguro e organizado.
