Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio, e comunicações internas, no âmbito da administração publica municipal; modernização e reforma administrativa do município e desenvolvimento organizacional aplicado administração publica municipal.
Coordenar, Fomentar, Planejar acompanhar e articular a execução de programas e projetos de cooperação nacional e internacional; coordenar as atividades do poder executivo municipal em nível local, regional, estadual e nacional, bem como, com organismos multilaterais e entidades não governamentais, concernentes aos aspectos administrativos, políticos e de representação voltados para ampliar e fortalecer o desenvolvimento social e econômico do município; planejar, incentivar e coordenar convênios e similares com vistas à viabilização de ações e programas de implantação de projetos e empreendimentos estruturadores e fomentação do desenvolvimento social e econômico do município.
A Secretaria de Governo e Segurança Pública tem como principal função a articulação política, administrativa e operacional das ações do governo municipal, visando a promoção da segurança pública e a eficiência na gestão pública. Suas principais atribuições e competências incluem; Coordenar as atividades administrativas da Prefeitura, garantindo a integração entre as diversas secretarias e setores municipais; Assessorar diretamente o(a) Prefeito(a) nas decisões estratégicas e políticas públicas; Coordenar e supervisionar a execução de programas e projetos prioritários do governo municipal; Formular, coordenar e implementar políticas e ações voltadas para a segurança pública e a proteção da população; Integrar ações com as forças de segurança estaduais e federais para promover o combate à criminalidade e a manutenção da ordem pública; Desenvolver programas comunitários de segurança e prevenção à violência; Coordenar e apoiar a Guarda Municipal nas ações de patrulhamento e proteção do patrimônio público. A Secretaria de Governo e Segurança Pública busca, assim, promover uma gestão eficiente e segura, fortalecendo o relacionamento com a comunidade e zelando pela proteção da população.
Planejar e coordenar estratégias e ações de comunicação da Administração de maneira a identificar oportunidades de comunicação e eventuais riscos de imagem; Acompanhar a imagem pública da Administração através dos meios de comunicação e de pesquisas de opinião; Garantir a identidade visual e a qualidade dos elementos de comunicação utilizados pelo Poder Executivo em suas campanhas oficiais; Formular e implementar a política de comunicação e de divulgação social e de programas informativos da Administração.
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Desenvolver e executar a política fiscal financeira e tributária do município; à fiscalização e à arrecadação e à fiscalização da receita tributaria municipal; normalizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributaria; desenvolver e executar a política financeira do município normalizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação relativa à programação financeira da execução orçamentária a da contabilidade pública; e coordenar a definição e o controle da política de endividamento do município; normalizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do município; coordenar processo de elaboração do plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias LDO e lei orçamentária anual – LOA.
Garantir o acesso da população ao ensino de nível fundamental; manter a rede publica de ensino; promover ações articuladas com rede publica municipal de ensino; supervisionar instituições publicas e privadas ensino do sistema municipal de educação; desenvolver programas permanentes melhoria da qualidade de ensino e da capacitação do quadro da educação do município.
A Secretaria de Educação tem como atribuições e competências a formulação, implementação e gestão das políticas educacionais do município.
1. Gestão da Educação Municipal/Estadual
Elaborar, coordenar e executar políticas e planos educacionais alinhados às diretrizes nacionais e estaduais.
Administrar a rede de ensino, garantindo a qualidade do ensino infantil, fundamental e, em alguns casos, médio e educação de jovens e adultos (EJA).
2. Organização e Funcionamento das Escolas
Construção, ampliação e manutenção das unidades escolares.
Garantia de infraestrutura adequada, materiais didáticos e tecnologia educacional.
Gestão de pessoal, incluindo contratação, formação e valorização dos profissionais da educação.
3. Desenvolvimento Pedagógico
Definir diretrizes curriculares e metodológicas.
Monitorar o aprendizado e o desempenho dos estudantes.
Implementar programas de formação para professores e gestores escolares.
4. Inclusão e Acesso à Educação
Garantir o acesso e permanência de todos os Estudantes na escola, com políticas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência e grupos vulneráveis.
Gerenciar o transporte escolar e a alimentação dos estudantes.
5. Avaliação e Monitoramento
Acompanhar e avaliar o desempenho das escolas e estudantes por meio de indicadores educacionais.
Aplicar e analisar resultados de avaliações externas e internas para aprimorar o ensino.
6. Parcerias e Projetos Educacionais
Desenvolver programas em parceria com órgãos governamentais, ONGs e instituições privadas para melhoria da educação.
Captar recursos e investimentos para o setor educacional.
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Realizar a gestão local do SUS, através do fundo municipal de saúde; orientar e controlar as ações quem visem ao atendimento integral e equânime das necessidades de saúde da população; exercer as atividades fiscalização e poder de política de vigilância sanitária do município.
Promover políticas públicas voltadas à assistência social, à inclusão social e à geração de oportunidades de emprego e renda para a população. Isso inclui a implementação de programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, a gestão de serviços de acolhimento, a promoção de atividades de qualificação profissional, a mediação de conflitos e o incentivo à participação cidadã. Além disso, a Secretaria coordena ações para a integração de pessoas com deficiência, idosos, jovens e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho, além de atuar na elaboração e execução de projetos que visem à melhoria da qualidade de vida da população, com foco na justiça social e na redução das desigualdades.
Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades múltiplas inseridas na política pública para as áreas de justiça, direitos humanos e assistência social, com vistas à promoção de desenvolvimento social do Município; desenvolver políticas públicas e executar ações correlatas à seara da justiça e dos direitos humanos; promover a política pública de assistência social no âmbito do Município, em articulação com a União e os Municípios; planejar e apoiar a execução da política Municipal de amparo e assistência às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências; prestar assistência jurídica gratuita à população carente e às entidades sociais e comunitárias; velar pelos direitos dos cidadãos e promover a proteção ao consumidor; e promover a política de atendimento à criança e aos adolescentes autores ou envolvidos em ato infracional, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais;
Gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no Município; gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a sinalização; realizar o gerenciamento e a manutenção da frota municipal.
Coordenar a formulação e a execução das políticas municipais relativas às atividades de transportes; estudar, projetar, construir, sinalizar, conservar, melhorar, restaurar, operar, fiscalizar e explorar vias públicas municipais.
Desenvolver a política municipal da pratica dos esportes; promover o intercâmbio com organismos públicos e privados voltados à promoção do esporte; estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas; planejar, coordenar, supervisionar, e avaliar os planos e programas de incentivo aos esportes e às ações de democratização da pratica esportiva e inclusão social por intermédio do esporte; atender ás necessidades e potencialidades esportivas dos cidadãos, contemplando os esportes de base e a promoção da saúde; supervisionar a política de esportes executada pelas instituições e entidades que compõem a sua área de competência; promover a captação de recursos públicos e da iniciativa privada para promoção das demandas advindas das atividades esportivas; gerir os recursos destinados à prática de esportes, à promoção do lazer e de eventos que valorizem a memória esportiva do município; e fomentar a realização de eventos esportivos e de lazer.
Promover a gestão integrada e articulada com as demais esferas de governo e com o setor privado das políticas de desenvolvimento do Turismo; planejar e acompanhar a política municipal de desenvolvimento do turismo; promover e divulgar o turismo municipal; estimular as iniciativas publicas e privadas de incentivo as atividades turísticas; planejar, coordenar, supervisionar avaliar os pianos e programas de incentivo ao turismo; coordenar, gerenciar e executar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras e serviços atinentes ao turismo; gerir os recursos dos programas voltados padrão turismo no município; promover ações e atividades de incentivo à cultura em todas as suas manifestações e formas; promover ações para viabilizar o apoio técnico e financeiro necessário à produção cultural no Município; executar a política de preservação e conservação da memória do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, documentai e cultural do Município
Planejar e executar políticas públicas integradas que envolvam cultura, turismo, esporte e lazer.
Promover a inclusão social por meio de atividades culturais, esportivas e de lazer.
Articular ações com outras secretarias e órgãos públicos para otimizar recursos e resultados.
Promover capacitações e formação continuada para profissionais das áreas envolvidas.
Fortalecer o diálogo com a comunidade, ouvindo demandas e promovendo a participação popular.
Coordenar o desenvolvimento de projetos e a execução de obras publicas a cargo do município, por administração direta ou por meio de terceiros, competindo-lhe, ainda, a elaboração e a execução do orçamento referente a planos, programas e projetos de obras e edificação, pavimentação, infraestrutura, moradia e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem; coordenar a elaboração das políticas de estruturação urbana, de habitação e de saneamento básico relativo ao sistema de drenagem no município; coordenar as ações de devesa civil no município; conservar e recuperar os prédios, vias e equipamentos públicos da administração municipal.
Planejar, executar, coordenar controlar as atividades múltiplas inseridas na política publica para as áreas de justiça direitos humanos e assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento social do município; desenvolver políticas publicas e executar ações correlatas seara da justiça e dos direitos humanos; promover a política publica de assistência social no âmbito do município, em articulação com a união e os municípios; planejar e apoiar a execução da política municipal de amparo e assistência ás crianças, ao adolescentes, aos idosos e ás pessoas portadoras de deficiências; prestar assistência jurídica gratuita à população carente e às entidade sociais e comunitárias; pelos direitos dos cidadãs e promover ao consumidor; e promover política de atendimento à criança e aos adolescentes autores ou envolvidos em atos inflacionais, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.
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Assessorar juridicamente o poder público, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a defesa dos interesses da administração municipal. Suas atribuições incluem a emissão de pareceres e pareceres jurídicos sobre atos normativos, contratos e questões legais, a representação judicial e extrajudicial do município, a defesa de sua legalidade em processos judiciais e administrativos, e a orientação sobre a interpretação e aplicação das leis. A Procuradoria também atua na negociação e elaboração de acordos e contratos, além de promover o controle da legalidade dos atos administrativos, buscando sempre preservar os direitos do município e a boa administração pública.
As atribuições do Controle Interno Municipal estão previstas na Lei Municipal nº 163/2009 e abrangem a fiscalização, auditoria e monitoramento da gestão pública. Sua atuação visa assegurar a conformidade com a legislação vigente, a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência administrativa, promovendo a transparência e a integridade na administração municipal.
Assessorar direta e imediatamente o prefeito na formulação, coordenação e articulação de políticas para mulheres; elaborar e implementar campanhas de combate á descriminação no âmbito municipal, elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do município com vista á promoção da igualdade; articular, promover e executar programas de cooperação com organismo publico e privados , voltados á implementação de políticas para as mulheres.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas, garantindo a segurança patrimonial e o cumprimento da legislação municipal. Suas funções incluem a vigilância e patrulhamento preventivo em áreas públicas, o apoio ao trânsito urbano, a proteção de equipamentos públicos e a atuação em situações de emergência, como incêndios e desastres naturais. Além disso, a Guarda Municipal realiza a fiscalização de normas de ordem pública, como o combate ao comércio irregular, e atua na preservação da ordem durante eventos e manifestações. Em colaboração com outros órgãos de segurança, a Guarda Municipal contribui para a promoção da paz social e o bem-estar da comunidade, assegurando um ambiente seguro e organizado.
