PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Promover políticas públicas voltadas à assistência social, à inclusão social e à geração de oportunidades de emprego e renda para a população. Isso inclui a implementação de programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, a gestão de serviços de acolhimento, a promoção de atividades de qualificação profissional, a mediação de conflitos e o incentivo à participação cidadã. Além disso, a Secretaria coordena ações para a integração de pessoas com deficiência, idosos, jovens e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho, além de atuar na elaboração e execução de projetos que visem à melhoria da qualidade de vida da população, com foco na justiça social e na redução das desigualdades.

Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades múltiplas inseridas na política pública para as áreas de justiça, direitos humanos e assistência social, com vistas à promoção de desenvolvimento social do Município; desenvolver políticas públicas e executar ações correlatas à seara da justiça e dos direitos humanos; promover a política pública de assistência social no âmbito do Município, em articulação com a União e os Municípios; planejar e apoiar a execução da política Municipal de amparo e assistência às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências; prestar assistência jurídica gratuita à população carente e às entidades sociais e comunitárias; velar pelos direitos dos cidadãos e promover a proteção ao consumidor; e promover a política de atendimento à criança e aos adolescentes autores ou envolvidos em ato infracional, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais;