Publicado em: 10/02/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 019/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE - com sede na Rua Dantas Barreto, 1338, Centro - Nazaré da Mata -PE, inscrita no CNPJ/MF nº 10.166.817/0001-98 neste ato representada pela Prefeita Sra. Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, brasileira, Divorciada, portadora do RG nº 2.466.333 SSP/PE e CPF/MF sob nº 586.601.784-91, residente e domiciliada nesta cidade
RESOLVE:
ART. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 019/2022, que tem como objeto Locação de um imóvel localizada na rua Bernardino Lira, nº 49 - Centro - Nazaré da Mata - PE destinado para o funcionamento do almoxarifado da Merenda Escolar.
ART. 2º Este procedimento tem como base legal o artigo 79, inciso I da Lei Federal no. 8.666/93, bem como a cláusula nona do contrato supramencionado.
Nazaré da Mata, 07 de fevereiro de 2025
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE
CNPJ/MF n.º 10.166.817/0001-98
Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho
Prefeita
Não foi informado anexo para este aviso.