316-2015
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17/06/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de cargo para preenchimento por meio de concurso público de prova ou de provas e títulos no âmbito da Câmara Municipal de Nazaré da Mata/PE, e dá outra providências.
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325-2015
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02/12/2015 |
Leis
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Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Nazaré da Mata de: PLENARIO JUIZ Dr. CARLOS MARANHÃO DE ALBERTO OLIVEIRA", e dá outras providências.
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321-2015
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14/08/2015 |
Leis
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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO E PADRONIZA A PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências.
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317-2015
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05/08/2015 |
Leis
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 104, 1 E II, da Lei Municipal Nº 119/2006 — Plano diretor. do Municipio de Nazaré da Mata.
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314-2015
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22/10/2015 |
Leis
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Revoga os Artigo 1º e 7º da Lei Municipal nº 303/2014, de 19 de dezembro de 2014.
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313-2015
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16/04/2015 |
Leis
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, DIVULGAR O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB OBTIDO PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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312-2015
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16/04/2015 |
Leis
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Declara a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO CONDOR ESPORTE CLUBE DE NAZARÉ, e dá outras providências.
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311-2015
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16/04/2015 |
Leis
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO.
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310-2015
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01/04/2015 |
Leis
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Torna dispensável a exigência, pela administração pública municipal de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais e dá outras providências.
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309-2015
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01/04/2015 |
Leis
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Denomina de "Casa Eliane Brito de Barros", o Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.
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308-2015
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24/03/2015 |
Leis
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90/2005, dispondo sobre "Política Municipal de Atendimento do Direito da Criança e do Adolescente" e dá outras providências.
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305-2015
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10/03/2015 |
Leis
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Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos I, II e III, constantes do Anexo II. da Lei Municipal nº 179/2010 e dá outras providências.
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303-2014
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19/12/2014 |
Leis
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Introduz modificações na Lei Municipal nº 285/13. relativas à Contribuição para o custeio de Iluminação Pública-COSIP, concede isenção fiscal e dá outras providencias.
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302-2014
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06/11/2014 |
Leis
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Institui no Município de Nazaré da Mata o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica -PMAQ-AB, aos profissionais da equipe técnica da Atenção Básica, e dá outras providências.
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301-2014
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25/11/2014 |
Leis
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Concede subvenção social a ASSOCIAÇÃO de SURDOS DE NAZARÉ DA MATA - ASSNAM, e dá outras providências.
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297-2014
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09/09/2014 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2015 e dá outras providências.
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296-2014
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08/09/2014 |
Leis
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DENOMINA "AVENIDAS E RUAS" DO LOTEAMENTO NOVA NAZARÉ, BAIRRO DO SERTÃOZINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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295-2014
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25/08/2014 |
Leis
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA POR BEM DÁ OUTRAS E PARTICULAR
PROVIDÊNCIAS.
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294-2014
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17/06/2014 |
Leis
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, imóvel
municipal que especifica para a empresa Everaldo de Andrade Coutinho Filho - EPP, BR 408 - KM 68, sino, zona rural de Nazaré da Mata, CNPJ: 10776393/0001-83, inscrição social: 037876058, a título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras
providencias.
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291-2014
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15/05/2014 |
Leis
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Denomina de "Rua Vereador JOSÉ INÁCIO BORBA" a Rua Projetada "F" do Loteamento
Edite de Moraes Coutinho, nesta cidade, e dá outras providencias.
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290-2014
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01/04/2014 |
Leis
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Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
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289-2014
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01/04/2014 |
Leis
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AUTORIZA A COM CESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O COMANAS - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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288-2014
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25/03/2014 |
Leis
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Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos l, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 179/2010 e dá outras providências.
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287-2014
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25/03/2014 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.
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286-2014
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18/03/2014 |
Leis
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Dispõe sobre fixação do Piso Salarial para os servidores da Câmara Municipal e dá outras
providencias.
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151-2008
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23/12/2008 |
Leis
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Dispõe sobre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do
Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.
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149-2008
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23/12/2008 |
Leis
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Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e da Verba de Representação do Presidente da
Mesa Diretora da Câmara Municipal e dá outras providências.
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147-2008
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04/08/2008 |
Leis
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Altera a Lei Municipal nº 138/2007, que criou cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências.
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146-2008
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04/08/2008 |
Leis
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lnstitui a meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.
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145-2008
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03/06/2008 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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144-2008
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18/03/2008 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais e dá outras providências.
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143-2008
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07/03/2008 |
Leis
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Modifica a Leis Municipais.
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004-1947
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30/12/1947 |
Leis
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Autoriza crédito suplementar.
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003-1947
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30/12/1947 |
Leis
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Autoriza crédito especial.
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016-1948
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31/12/1948 |
Leis
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Autoriza desapropriação ou compra de terreno.
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013-1949
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10/12/1949 |
Leis
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Autoriza pagamento de diária.
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005-1948
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20/04/1948 |
Leis
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Autoriza abrir quatro cacimbas para abastecimento de água.
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285-2013
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16/12/2013 |
Leis
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Institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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280-2013
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03/09/2013 |
Leis
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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278-2013
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03/09/2013 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
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277-2013
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03/09/2013 |
Leis
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Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros — TÁXI e dá outras providências.
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276-2013
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27/01/2013 |
Leis
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Renomeia o Cargo de Diretor de Transportes - símbolo CC.2 para Diretor de Trânsito e Transportes - símbolo CC.2.
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275-2013
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27/08/2013 |
Leis
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Institui e regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxista", estabelece regras gerais par regulamentação deste serviço e dá outras providências.
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274-2013
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02/08/2013 |
Leis
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Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
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273-2013
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11/06/2013 |
Leis
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Denomina de Rua Ten. "ADELSON LIMA" a Rua que especifica no Loteamento Sítio Novo, e dá outras providências.
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272-2013
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11/06/2013 |
Leis
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Declara entidade de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE
NAZARÉ DA MATA-ASSNAN, e dá outras providências.
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270-2013
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11/06/2013 |
Leis
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Dispõe sobre o prazo de mandato dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
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269-2013
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11/06/2013 |
Leis
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Declara entidade de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Fundação CREFAS, e dá outras
providências.
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268-2013
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03/06/2013 |
Leis
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PROREFIS - MUNICIPAL, DO FISCAL MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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266-2013
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19/03/2013 |
Leis
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Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos l, II e III, constantes do Anexo II, da lei Municipal Nº 179/2010 e dá outras providencias.
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265-2013
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19/03/2013 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.
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264-2013
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16/03/2013 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas
instituições bancárias, financeiras e Correios.
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256-2012
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18/09/2012 |
Leis
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EMENTA: Denomina de "RUA ANTONIA FRANÇA CORREIA DE SOUZA" a Rua "A" do Loteamento Bom Jesus, e dá outras providencias.
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255-2012
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18/09/2012 |
Leis
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata-PE, para o Mandato Executivo de 2013 a 2016 e dá outras providencias.
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254-2012
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18/09/2012 |
Leis
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Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata-PE, para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias.
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253-2012
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27/08/2012 |
Leis
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Denomina de "POLO INDUSTRIAL E COMERCIAL PEDRO GOMES DE FARIAS" o trecho que especifica e dá outras providencias.
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250-2012
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15/05/2012 |
Leis
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Altera o inciso I ,do Art. 1º, da Lei nº 13/94.
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249-2012
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11/05/2012 |
Leis
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Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias.
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406-2019
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01/03/2019 |
Leis
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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para firmar convênios, termos de repasse, acordos de cooperação técnica, termos de compromisso e outras avenças entre o Município de Nazaré da Mata e os entes e órgão públicos e privados que estabelece e dá outras providências.
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338-2016
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14/10/2016 |
Leis
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Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata-PE, para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providencias.
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248-2012
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16/04/2012 |
Leis
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Denomina de "RUA FOTOGRÁFO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias.
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335-2016
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16/06/2016 |
Leis
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Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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334-2016
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06/05/2016 |
Leis
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Dispõe sobre coleta seletiva de óleo vegetal no âmbito do município e dá outras providencias.
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247-2012
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16/04/2012 |
Leis
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Denomina de "RUA MARIA OLIMPIA DE ANDRADE" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias.
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333-2016
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06/05/2016 |
Leis
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Dispõe sobre a proibição de realização de depósito em dinheiro diretamente no Caixa de atendimento aos consumidores das Instituições Financeiras, Casas Lotéricas e locais similares, em valores monetário que especifica e, ainda, do recolhimento e abastecimento de dinheiro durante o horário de atendimento ao publico no âmbito do município, e dá outras providências
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246-2012
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16/04/2012 |
Leis
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Denomina de "RUA MARIA CANDIDA DE FREITAS" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias.
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245-2012
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16/04/2012 |
Leis
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Denomina Rua e dá outras providências.
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331-2016
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11/03/2016 |
Leis
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Institui o novo Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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244-2012
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16/04/2012 |
Leis
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Institui o Cadastro Municipal de Artistas e de Grupos Culturais — CAD, dispõe sobre a
participação de artistas e de grupos culturais em eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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424-2019
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29/08/2019 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e da outras providências.
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423-2019
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04/07/2019 |
Leis
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Institui normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências.
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419-2019
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04/07/2019 |
Leis
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Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 50, da Lei 169/2009, do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outra providencias.
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418-2019
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08/07/2019 |
Leis
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO RAMO DE CIMA, PARA TRANSFERÊRENCIA RECURSOS DE FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
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243-2012
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26/03/2012 |
Leis
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Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na grade
curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública do município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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241-2012
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26/03/2012 |
Leis
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Considera a UTILIDADE EMENTA PÚBLICA da entidade NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ e dá outras providências.
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414-2019
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06/05/2019 |
Leis
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Altera a redação do Parágrafo único e de suas alíneas "a" e "c", todos do art. 92 da Lei Municipal no 331, de II de março de 2016 e dá outras providências.
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240-2012
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28/03/2012 |
Leis
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Altera a lei Municipal nº 072/2003,visando incluir as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, e dá outras providências.
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417-2019
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04/07/2019 |
Leis
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Altera dispositwo da LeI Municipal no 90/2005 (Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
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239-2012
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28/03/2012 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste o Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras
providencias.
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411-2019
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25/04/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Nazaré da Mata —PE em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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238-2012
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28/03/2012 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para os profissionais da educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.
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410-2019
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22/04/2019 |
Leis
|
Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.
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409-2019
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22/04/2019 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nazaré da Mata/PE.
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237-2012
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05/03/2012 |
Leis
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Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, cargos
Comissionados da Prefeitura e da Câmara Municipal em Geral, bem como de Presidente e
Diretores das entidades da Administração Indireta.
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408-2019
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01/03/2019 |
Leis
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EMENTA: Adequa a legislação municipal a normatizção federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.
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236-2012
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05/03/2012 |
Leis
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Dispõe da vedação ao Poder Público Municipal de criar distinções e preferências entre munícipes e dá especial proteção do município à família.
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234-2012
|
06/03/2012 |
Leis
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Denomina de "RUA JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA" 0 trecho que especifica no Loteamento Laurindo Teobaldo, e dá outras providências.
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233-2012
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06/03/2012 |
Leis
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Denomina de "RUA JOAQUIM BARATA DE MORAES" 0 trecho que especifica no Loteamento Laurindo Teobaldo, e dá outras providências.
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232-2012
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06/03/2012 |
Leis
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Institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude- PROSAJ.
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231-2012
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06/03/2012 |
Leis
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Denomina rua.
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081-2004
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14/12/2004 |
Leis
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Altera e modifica a Lei nº 59/2003, de 20.05.2003, e dá outras providências.
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080-2004
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14/12/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre o subsídio o Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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078-2004
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14/12/2004 |
Leis
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Denomina "NATÉRCIA AZEVEDO DE ANDRADE PEREIRA a escola que funciona na antiga SAJI, e dá outras providências.
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077-2004
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10/12/2004 |
Leis
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Autoriza o Município de Nazaré da Mata a participar do ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL (CONSAD), e dá outras providências.
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076-2004
|
10/12/2004 |
Leis
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Aprova, em consonância à Lei Federal nº 10.172/2001, o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e
dá outras providências.
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074-2004
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23/06/2004 |
Leis
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Inclui no currículo de Educação Fundamental das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, o conteúdo programático ALEITAMENTO MATERNO, e dá outras providências.
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073-2004
|
23/06/2004 |
Leis
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Concede reajuste salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências.
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072-2004
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28/04/2004 |
Leis
|
Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores da Secretaria da Saúde com atuação na área do SUS, e dá outras providências.
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070-2004
|
31/03/2004 |
Leis
|
Autoriza a celebração de convênios e dá outras providências.
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066-2003
|
10/12/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre os vencimentos do Cargo de Procurador Jurídico, Nível 21, e dá outras providências.
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065-2003
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18/12/2003 |
Leis
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Institui O DIA DO EVANGÉLICO, e dá outras providências.
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064-2003
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21/10/2003 |
Leis
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Autoriza a contratação temporária de 04 (quatro) médicos e dá outras providências.
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382-2017
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13/12/2017 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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384-2017
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13/12/2017 |
Leis
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013, E QUANTO AO INDICIE DE REAJUSTE ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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383-2017
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13/12/2017 |
Leis
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Autoriza o Poder realizar Executivo as a contratações que estabelece, de forma direta ou por outros meios, com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
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062-2003
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26/08/2003 |
Leis
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Denomina Rua JEFFERSON JOSÉ CAMPOS, o trecho compreendido entre os Lotes OI a
14 da Quadra "H"; 08 a 11, da quadra "J"; 18 a 21, da quadra "E"; e, 01 da quadra "G", do loteamento Edith Coutinho, nesta cidade, e dá outras providências.
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380-2017
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21/11/2017 |
Leis
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE".
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061-2003
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26/06/2003 |
Leis
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Modifica, e dá nova redação, às LEIS MUNICIPAIS.
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379-2017
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21/11/2017 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração do artigo 21 da Lei Municipal nº 08/2001, datada de 03/07/2001, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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060-2003
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20/05/2003 |
Leis
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Dispõe sobre a contratação temporária para implantação do Programa de Melhoramento Básico do Município de Nazaré da Mata, através do contrato Governo do Estado/COMPESA/KFW e dá outras providências.
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378-2017
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21/11/2017 |
Leis
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Denomina Avenidas e Ruas do Loteamento "Parque dos Maracatus" e dá outras providências.
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056-2003
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08/01/2003 |
Leis
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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377-2017
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21/11/2017 |
Leis
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Altera a Lei nº 331/2016, que instituiu o Novo Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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055-2003
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08/01/2003 |
Leis
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Revoga em todos os seus termos a LEI MUNICIPAL Nº 46/2002, de 14.08.2002, e dá outras providências.
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376-2017
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21/11/2017 |
Leis
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Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Não Tributárias do Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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375-2017
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21/11/2017 |
Leis
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Dá nova redação ao Art. 20 Inciso I, III e nº 134/2007, do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências.
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004-1996
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04/07/1996 |
Leis
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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
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002-1996
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08/01/1996 |
Leis
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Cria o Conselho de Assistência Social.
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012-1996
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22/11/1996 |
Leis
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Fica o Chefe Executivo autorizado a fazer doação.
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011-1996
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22/11/1996 |
Leis
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Cria Cargos Permanentes de Pessoal.
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374-2017
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21/11/2017 |
Leis
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 285 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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010-1996
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22/11/1996 |
Leis
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Fica o Chefe Executivo autorizado a fazer doação.
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009-1996
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22/11/1996 |
Leis
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Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio de 1997 a 2000.
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373-2017
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16/11/2017 |
Leis
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Altera a Lei nº 285/2013 Código Tributário do Municipio - (CTM), introduzindo a redução na Tabela de Cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) em 50% (Cinquenta por Cento), amplia a faixa de isenção incluindo novos beneficiários, cria novos niveis de consumo e altera o § 3º, do art. 7º, da Lei nº 303/2014, e suas alterações, substituindo a metodologia de reajustes da tarifa que atualmente é atrelada á politica tarifária da ANEEL. que a partir da vigência desta lei será anualmente corrigida através do índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.
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371-2017
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06/11/2017 |
Leis
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Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiro, a título de subvenção social, e dá outras providências.
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370-2017
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31/10/2017 |
Leis
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Denominado de "RUA MARIA DAS DORES DE ARAÚJO LIMA" a Rua Projetada existente entre a Rua Amaro Maltes de Farias e o Loteamento Obelisco dando acesso ao monumento do Obelisco situado a Rua José Dias da Costa, e dá outras providências.
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007-1996
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15/10/1996 |
Leis
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Fica estabelecida as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997.
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369-2017
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31/10/2017 |
Leis
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Declara entidade da REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras providências.
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369-2017
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31/10/2017 |
Leis
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Declara entidade de Utilidade Pública Municipal o MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBIDA DE OURO, e dá outras providências.
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367-2017
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31/10/2017 |
Leis
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Estabelece a aplicação do percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) à participação de artista nas festividades realizadas com recursos do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências.
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365-2017
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15/09/2017 |
Leis
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA — LEI Nº 11.340, DE 07/08/2006, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCACIONAIS ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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364-2017
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01/09/2017 |
Leis
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Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nazaré da Mata/'PE e dá outras providências.
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361-2017
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16/08/2017 |
Leis
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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360-2017
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16/08/2017 |
Leis
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Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Juridico, Procurador Municipal e demais servidores efetivos e comissionados, e, dá outras providências.
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359-2017
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16/08/2017 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, incentivo financeiro adicional do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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358-2017
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16/08/2017 |
Leis
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Dispõe sobre a regulamentação das competências da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
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357-2017
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14/06/2017 |
Leis
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Declara entidade de Utilidade Pública Municipal o MARACATU LEÃO DE OURO, e dá outras providências.
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008-1996
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22/11/1996 |
Leis
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Aprova Orçamento Geral para 1997.
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356-2017
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14/06/2017 |
Leis
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Declara entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NAZARENA DOS JOVENS DO SERTÃOZINHO-ANJOS e dá outras providências.
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355-2017
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14/06/2017 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos e água potável em agências bancárias e estabelecimentos de créditos em geral.
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001-1996
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08/01/1996 |
Leis
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Concede ao PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAI.
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353-2017
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14/06/2017 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017.
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350-2017
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12/06/2017 |
Leis
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nazaré da Mata.
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172-2009
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26/10/2009 |
Leis
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Denomina o auditório da Escola Dom Mota de "AUDITÓRIO MONS. EDVALDO BEZERRA DA SILVA".
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349-2017
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12/06/2017 |
Leis
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Veda a equiparação ou vinculação de vencimentos de servidores municipais ao subsídio do Prefeito, Vice Prefeito. Secretário Municipal, Vereadores e servidores entre si, nos casos que especifica, nos termos do art,37, inciso XIII da Constituição Federal, e, veda para reajuste de vencimentos de servidores a utilização de índices de correção monetária federal nos termos da Súmula Vinculante no 42 do Supremo Tribunal Federal, e, fixa o vencimento básico dos Procuradores do Munícipio o desvinculando do subsidio dos Secretários Municipais, estabelece a percepção de vencimentos e gratificações por servidores solicitados Ou cedidos a outros órgãos, e dá outras providências.
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348-2017
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19/05/2017 |
Leis
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"INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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171-2009
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28/10/2009 |
Leis
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Altera os artigos 10, 40 e 50 e revoga o artigo 3. e parágrafos únicos dos artigos 1. e 4, da Lei nº 17012009,que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de
doação, imóvel municipal que especifica para da construção da sede da 10. Circunscrição Ministerial e da nova Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata/PE. e dá outras providências.
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347-2017
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19/05/2017 |
Leis
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"CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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346-2017
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26/04/2017 |
Leis
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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170-2009
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22/09/2009 |
Leis
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para permutar bem imóvel que especifica, e dá outras providencias.
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345-2017
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26/04/2017 |
Leis
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Dispõe sobre alteração na estrutura Organizacional da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 160, de 03/06/2009, e 316 de 17/06/2015 e dá outras providências
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344-2017
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31/03/2017 |
Leis
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Dispõe sobre normas complementares aplicáveis as licitações a serem realizadas pelo Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.
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342-2017
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02/03/2017 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.
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168-2009
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29/09/2009 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e da outras providências.
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167-2009
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16/06/2009 |
Leis
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DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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166-2009
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15/07/2009 |
Leis
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Concede reajuste aos profissionais da área médica que atuam nos PSF's, altera o art. 1º da Lei nº 111/2006, e dá outras providências.
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162-2009
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03/06/2009 |
Leis
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Modifica a lei municipal nº 75/2004 que estabeleceu o disciplinamento do Plano de Cargo e
Carreira e Remuneração da Categoria Única do Magistério do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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161-2009
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25/05/2009 |
Leis
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Dispõe sobre a instituição do piso salarial para os profissionais da educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.
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160-2009
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03/06/2009 |
Leis
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nazaré da Mata. e cia
providências.
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159-2009
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13/05/2009 |
Leis
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Dispõe sobre a interveniência do Poder Legislativo Municipal, em operações de créditos
para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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158-2009
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13/05/2009 |
Leis
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Torna obrigatório o uso de letra de forma nos receituários médicos e da outras providencias.
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157-2009
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14/04/2009 |
Leis
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Declara a UTILIDADE PUBLICA da entidade social "CONFIANCA ESPORTE CLUBE", e da
outras providencias.
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155-2009
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13/04/2009 |
Leis
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Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Nazaré da Mata.
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154-2009
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13/04/2009 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e da outras providencias.
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385-2018
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28/02/2018 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências.
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386-2018
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05/04/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas, em calçadas, vias e passeios públicos, por serviços realizados pelas empresas concessionárias e subcontratadas, no âmbito do Município de Nazaré, e dá outras providências.
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388-2018
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14/05/2018 |
Leis
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Dispõe sobre o Procedimento para elaboração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Pública do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.
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390-2018
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14/05/2018 |
Leis
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos ou não inscritos na dívida pública do Município de Nazaré da Mata, e da outras providências.
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391-2018
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07/06/2018 |
Leis
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Reduz os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal a serem pagas ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Jurídico, Procurador Municipal e todos os demais servidores efetivos e comissionados fixados na Lei Municipal 110360/2017, e, dá outras providências.
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392-2018
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18/06/2018 |
Leis
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Institui o Fundo Municipal de Educação FME, e da outras providencias.
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393-2018
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21/06/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata - Pernambuco.
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395-2018
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15/08/2018 |
Leis
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Altera o artigo 5º da Lei 343/2017, para permitir o auxílio financeiro a Agremiações Esportivas e dá outras providências.
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389-2018
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01/06/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros a todos os funcionários, monitores e professores das Escolas Municipais, privadas e creches instaladas no Município de Nazaré da Mata-PE.
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396-2018
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20/09/2018 |
Leis
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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400-2018
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28/11/2018 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazaré da Mata para o exercício financeiro de 2019.
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399-2018
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28/11/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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398-2018
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03/12/2018 |
Leis
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Dá nova redação ao Art.3º, Inciso l, e suprimi os incisos 11,111, IV e parágrafo 3º do mesmo artigo 3º da Lei 02/1996, do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pemambuco, e dá outras providência.
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397-2018
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03/12/2018 |
Leis
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Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BLANDINA TAVARES DE FARIAS a USB sediada no Loteamento Cinco Corações, nesta cidade.
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446-2020
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27/07/2020 |
Leis
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Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19; da forma de remuneração dos médicos efetivos e contratados para atendimento na UBSs e no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos; da contratação de médico veterinário na área de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Agropecuária; trata da Estabilidade Financeira como forma de parcela autônoma incorporada ao patrimônio do servidor, contemplando o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias; e fixa o valor de ambulatório dos médicos contratados e efetivos do Município de dá outras providências.
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445-2020
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16/07/2020 |
Leis
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CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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444-2020
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16/07/2020 |
Leis
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Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.
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443-2020
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16/06/2020 |
Leis
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Dispõe sobre autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo para realizar Permissão de uso de Bem Público por particular e dá outras providências.
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442-2020
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16/07/2020 |
Leis
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Trata do Procedimento Administrativo a ser adotado no âmbito do Poderes Municipais para Desburocratização Administrativa na concessão de férias, licença prêmio, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde relativas a servidores públicos do Municipio e dá outras providências.
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441-2020
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27/04/2020 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.
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440-2020
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23/04/2020 |
Leis
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Denomina de CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA 'MARCELO TIINO' o novo prédio da rodoviária Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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438-2020
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05/03/2020 |
Leis
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Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, com fulcro no artigo 1º da Lei Municipal nº 407/2019, de 01 de março de 2019, e dá outras providências.
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437-2020
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05/03/2020 |
Leis
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Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores Público do Município de Nazaré da Mata, nos termos do Migo 37, Inciso X, da Federal e dá outras providencias.
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436-2020
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05/03/2020 |
Leis
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata - PE, para o Mandato Executivo de 2021 a 2024 e dá outras providencias.
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435-2020
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05/03/2020 |
Leis
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Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata -PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias.
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434-2020
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27/02/2020 |
Leis
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Denomina de PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, o parque de eventos multicultural situado às margens da BR-408, bairro do Juá, nesta cidade.
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001-1998
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05/01/1998 |
Leis
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Altera a redação do art. 10, da Lei Nº 20/97 e dá outras providências.
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01/1998
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05/01/1998 |
Leis
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Altera a redação do art.10, da Lei Nº 20/97 e dá outra providências.
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02/1998
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06/01/1998 |
Leis
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Autoriza a contratação de empréstimo bancário para a cobertura de despesa com pessoal e dá outras providências.
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04/1998
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11/03/1998 |
Leis
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Cria e extingue cargos no organograma municipal e dá outras providências.
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05/1998
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11/03/1998 |
Leis
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Cria no organograma do município o Cargo de Diretor Escolar e dá outras providências.
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07/1998
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08/04/1998 |
Leis
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Cria a Casa da Cultura "Poeta Mauro Mota" e dá outras providências.
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09/1998
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22/08/1998 |
Leis
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Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades do Plano Diretor do "Aedes Aegypti" no Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
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10/1998
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22/04/1998 |
Leis
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Autoriza a celebração de convênio com o Condor Esporte Clube e dá outras providências.
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11/1998
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15/05/1998 |
Leis
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Autoriza a contratação do empréstimo bancário para custeio do Programa "Pro-Moradia" e dá outras providências.
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12/1998
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29/06/1998 |
Leis
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Autoriza a ampliação da área e do perímetro urbano do município e dá outras providências.
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15/1998
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20/07/1998 |
Leis
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Educacional do Magistério de Nazaré da Mata/PE.
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16/1998
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10/08/1998 |
Leis
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Denonima o conjunto residencial "Governador Paulo Guerra", as 50 casas que estão sendo construídas com recursos do Governo Federal no Loteamento Edite Coutinho, e dá outras providências.
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17/1998
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10/08/1998 |
Leis
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Concede a isenção de multas e perdão de correção monetária aos contribuintes municipais, nos casos em que se especifica, e dá outras providências.
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19/1998
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18/08/1998 |
Leis
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Autoriza a celebração de convênio e concessão de empréstimo com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e dá outras providências.
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20/1998
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10/11/1998 |
Leis
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Nazaré da Mata para o exercício de 1999, de acordo com a Lei nº 4320, de 13 de março de 1964 e Decreto Lei nº 1875 de 15 de julho de 1981.
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22/1998
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10/11/1998 |
Leis
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Autoriza a contratação de empresa para a prestação de serviços nos casos que especifica e dá outras providências.
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23/1998
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24/11/1998 |
Leis
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Autoriza a contratação de empréstimo bancário para a cobertura de despesa com pessoal e dá outras providências.
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24/1998
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30/11/1998 |
Leis
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Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
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25/1998
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15/12/1998 |
Leis
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Altera a redação da Lei 15/1998 e dá outras providências.
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26/1998
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30/12/1998 |
Leis
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Reajuste dos valores das taxas instituídas pelo CTM e dá outras providências.
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01/1999
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06/04/0199 |
Leis
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Nazaré da Mata-PE, disciplina o regime jurídico do cargo de Procurador Juridíco e dá outras providências.
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02/1999
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06/04/1999 |
Leis
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Revoga a Lei Municipal nº 23/97 de 16/11/1997 e dá outras providências.
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028-1997
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22/12/1997 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1998, de acordo com a lei nº 4020, de 13.03.64 e decreto lei nº 1875, de 15.07.81.
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026-1997
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25/11/1997 |
Leis
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Dispõe sobre a Regulamentação do Plantão de Farmácias e dá outras providências.
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029-1997
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22/12/1997 |
Leis
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Dispõe sobre a revogação da lei nº 30/94, de 20 de setembro de 1994 e lei nº 49/94, de 22 de setembro de 1994, e dá outras providências.
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024-1997
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16/11/1997 |
Leis
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências.
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023-1997
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16/11/1997 |
Leis
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Concede isenção fiscal e tributária à agência do Banco do Brasil S.A., nesta cidade e dá outras providências.
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022-1997
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16/11/1997 |
Leis
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Altera a estrutura administrativa do município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.
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021-1997
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30/10/1997 |
Leis
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Denomina de "monsenhor Carlos Calábria" a clínica municipal de reabilitação criada por este município, e dá outras providências.
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019-1997
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30/09/1997 |
Leis
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TANCREDO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018-1997
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20/07/1997 |
Leis
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Autoriza a celebração de contratos de locação dos próprios municipais que especifica, e dá outras providências.
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017-1997
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20/07/1997 |
Leis
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Autoriza a celebração de convênios com as entidades que especifica e dá outras providências.
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015-1997
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02/07/1997 |
Leis
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Considera de utilidade a associação de desenvolvimento comunitário de Nazaré da mata e dá outras providências.
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014-1997
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20/06/1997 |
Leis
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Dispõe sobre o abatimento nos preços dos ingressos nos Eventos Esportivos Culturais, artísticos e de lazer para os servidores públicos efetivos, estáveis e inativos da municipalidade e dá outras providências.
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011-1997
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03/06/1997 |
Leis
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Autoriza a concessão de subvenção e elaboração de convênios de cooperação de manutenção com a associação de desenvolvimento comunitário de Nazaré da mata, e dá outras providências.
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010-1997
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28/05/1997 |
Leis
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Lei Nº 010-1997
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009-1997
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23/05/1997 |
Leis
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Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras providências.
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008-1997
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05/05/1997 |
Leis
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Regula o salário dos profissionais que especifica e dá outras providências.
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007-1997
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05/05/1997 |
Leis
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Altera dispositivos da lei municipal nº 35/90, de 12.12.90, e dá outras providências.
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004-1997
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26/03/1997 |
Leis
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Autoriza a celebração de convênios com as entidades que especifica e dá outras providências.
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003-1997
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18/02/1997 |
Leis
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Concede perdão de multas, juros e correção monetária aos contribuintes municipais, nos casos que especifica e dá outras providências.
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001-1997
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31/01/1997 |
Leis
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Cria, no organograma municipal, o cargo de contador, e dá outras providências.
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016-1995
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06/11/1995 |
Leis
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Lei nº 16-1995
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016-1995
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06/11/1995 |
Leis
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Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar.
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018-1995
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23/11/1995 |
Leis
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Fica aprovado o Plano Plurianual do Investimento para o triênio de 1996 a 1998.
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015-1995
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27/10/1995 |
Leis
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Fica denominado de "Rua" FERNANDO JOSÉ DE MENEZES.
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014-1995
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24/10/1995 |
Leis
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Fica denominado de "RUA TÚLIO DIAS ALVES".
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012-1995
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18/10/1995 |
Leis
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Fica constituída a GUARDA MUNICIPAL, de Nazaré da mata.
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011-1995
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18/10/1995 |
Leis
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Ficam criados no quadro permanente de pessoa da prefeitura Municipal.
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011-199
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25/05/1995 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente a 20%.
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007-1995
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18/04/1995 |
Leis
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Fica o prefeito municipal autorizado a abrir um crédito adicional.
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002-1995
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10/02/1995 |
Leis
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Ficam criados no quadro pessoal da prefeitura municipal.
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001-1995
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23/01/1995 |
Leis
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Fica concedido ao servidores municipais um aumento equivalente a 25% (vinte a cinco por cento).
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011-1995
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18/08/1995 |
Leis
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Ficam criados, no quadro permanente de pessoal da prefeitura municipal.
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037-1949
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20/12/1949 |
Leis
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Ficam o Executivo Municipal autorizado a desapropriar, por utilidade pública o prédio nº 5.
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036-1949
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11/11/1949 |
Leis
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Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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038-1949
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30/12/1949 |
Leis
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Fica autorizado o Prefeito Municipal a elevar o crédito especial.
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032-1949
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05/11/1949 |
Leis
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São feriados e santificados do Município de Nazaré-da-mata.
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029-1949
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22/09/1949 |
Leis
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Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura.
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028-1949
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09/09/1949 |
Leis
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Autoriza a abertura de um crédito especial de $2.400,00.
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027-1949
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09/09/1949 |
Leis
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Autoriza o Sr. prefeito a abrir créditos suplementares no total de $97.152,00.
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024-1949
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06/09/1949 |
Leis
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Instituem a obrigatoriedade de instalação de fossas sanitárias em imóveis de alugueis e residências, localizados nesta cidade.
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023-1949
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17/06/1949 |
Leis
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Concede uma subvenção mensal a Escola Particular do engenho Ventura, deste município.
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022-1949
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14/06/1949 |
Leis
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Cria um posto Fiscal Municipal na sede do Municipal de Nazaré da mata.
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021-1949
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14/06/1949 |
Leis
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Dá nova denominação a uma rua desta cidade.
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020-1949
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13/06/1949 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a firmar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco.
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019-1949
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12/03/1949 |
Leis
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Autorizar a criar uma subvenção escolar particular na propriedade de "Açudinho", do 30º distrito.
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018-1949
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12/03/1949 |
Leis
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Autoriza a criar uma cadeira municipal que passará a funcionar na escola São Vicente de Paulo, nesta cidade.
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148-1953
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29/10/1953 |
Leis
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Fica autorizado o sr. Prefeito do Município fazer a devida concessão.
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149-1953
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07/11/1953 |
Leis
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Ficam isentas de impostos predial por 5 anos as novas construções já iniciadas e as que forem construídas.
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144-1953
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08/09/1953 |
Leis
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Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a incluir proposta orçamentária para 1954.
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143-1953
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28/08/1953 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a incluir na proposta orçamentária para o exercício de 1954.
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141-1953
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05/09/1953 |
Leis
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Fica o Poder Executivo a abrir um crédito especial.
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140-1953
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04/09/1953 |
Leis
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Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar.
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139-1953
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05/10/1953 |
Leis
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Fica autorizado o Sr. Prefeito do Municipal a incluir na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1954.
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137-1953
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29/08/1953 |
Leis
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Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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136-1953
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29/08/1953 |
Leis
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Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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135-1953
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22/08/1953 |
Leis
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As tabelas explicativas da Receita da Lei nº 109, 8 de novembro de 1952 (Orçamento Municipal de 1953).
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134-1953
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18/08/1953 |
Leis
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Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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131-1953
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18/08/1953 |
Leis
|
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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129-1953
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10/06/1953 |
Leis
|
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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031-1990
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29/11/1990 |
Leis
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O plano Plurianual do Município de NAZARÉ DA MATA para o período de 1991/1994.
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054-1994
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13/12/1994 |
Leis
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Fica aprovado o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio de 1995 a 1998.
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053-1994
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13/12/1994 |
Leis
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Fica aprovado o orçamento geral do município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1995
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052-1994
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11/11/1994 |
Leis
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Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado abrir um crédito suplementar.
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051-1994
|
06/10/1994 |
Leis
|
substitui a redação da alínea "F" do inciso do "VA" do artigo 1º da Lei nº 09/94, e dá outras providências.
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050-1994
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26/09/1994 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores municipais de Nazaré da Mata, um aumento de vencimento.
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048-1994
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22/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA".
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047-1994
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22/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA LUIZ DIÔGO DE MELO".
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046-1994
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22/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA MARIA DO SOCORRO AMARAL CORREIA".
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043-1994
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22/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA FELICIANO DE MORAES CÂMARA".
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042-1994
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22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA INÊS SOARES DE AZEVEDO".
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041-1994
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22/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA HILDA RODRIGUES PEREIRA DE ASSIS".
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040-1994
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22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA JOANA GOMES DE MELO".
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039-1994
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22/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA MANOEL HERMENEGILDO PATRÍCIO".
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028-1994
|
22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO".
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037-1994
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22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA VICTOR TAVARES VIEIRA DE MELO".
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035-1994
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22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA JOSÉ BARTOLOMEU DE FREITAS VASCONCELOS".
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045-1994
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22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA CÂNDIDO MANOEL DA SILVA".
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044-1994
|
22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA JOSÉ CLAUDINO DE ABREU".
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034-1994
|
22/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA ENÉAS CABRAL DE OLIVEIRA MELO".
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033-1994
|
22/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA INÁCIO DE ALBUQUERQUE VEIGA".
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029-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA ADNJA ANA DA CONCEIÇÃO".
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028-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA DIOFÍSIO BASÍLIO DE ALMEIDA".
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027-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA ULISSES RODRIGUES DE FREITAS".
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026-1994
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20/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA JOÃO DE BARROS NEGROMENTE".
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025-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA BLANDINA TAVARES DE FARIAS".
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024-1994
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20/09/1994 |
Leis
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Fica denominado de "RUA PEDRO GOMES DE FARIAS".
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023-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA REGINA JOANA DA CONCEIÇÃO".
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022-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "AVENIDA TANCREDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS".
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021-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA MARIA JOSEFA DA SILVA".
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020-1994
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20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIMA VIEIRA DE MELO".
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019-1994
|
20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA LUCI VIEIRA DE MELO VASCONCELOS".
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017-1994
|
20/09/1994 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA NELCI MARCOLINO DA SILVA".
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014-1994
|
31/08/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providência.
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013-1994
|
16/08/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre subvenções sociais e da outras e providência.
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012-1994
|
02/08/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre utilidade pública, as entidades relacionados e dá outras providências.
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011-1994
|
02/08/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre criação de cargos, gratificação de representação e da outras providências.
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010-1994
|
02/08/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre estrutura o regulamento da Secretária Municipal de Saúde de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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008-1994
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20/06/1994 |
Leis
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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006-1994
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04/04/1994 |
Leis
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Dispõe sobre doação de um terreno que especifica e dá outras providências.
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005-1994
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18/03/1994 |
Leis
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Dispõe sobre conversão dos salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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004-1994
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18/02/1994 |
Leis
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Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.
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003-1994
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19/01/1994 |
Leis
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Dispõe sore o aumento de vencimento e dá outras providências.
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001-1994
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05/01/1994 |
Leis
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Cria Cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
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032-1993
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14/12/1993 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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031-1993
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14/12/1993 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais que percebe salário mínimo e os servidores de níveis dois a sete.
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030-1993
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19/11/1993 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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029-1993
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18/11/1993 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais que percebem salário mínimo um reajuste.
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028-1993
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18/11/1993 |
Leis
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Ficam anistiados dos acréscimos de juros de mora, multas de mora e correção monetária.
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027-1993
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18/11/1993 |
Leis
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Fica denominado de Loteamento EUGÊNIO BANDEIRA DOS SANTOS.
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025-1993
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20/10/1993 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura do um crédito adicional Suplementar dá outras providências.
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024-1993
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21/10/1993 |
Leis
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Dispõe sobre reajuste de vencimento para os servidores Públicos municipais e dá outras providências.
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023-1993
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18/11/1993 |
Leis
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Dispõe sobre a doação e concessão de direito real do uso de terras pertencentes ao município e da outra providências.
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022-1993
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21/09/1993 |
Leis
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Suplementa dotação orçamentária e dá outras providência.
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020-1993
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13/09/1993 |
Leis
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Estabelece a Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.
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019-1993
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02/09/1993 |
Leis
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Fica assegurado, nos termos desta Lei.
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018-1993
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02/09/1993 |
Leis
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O item I, do art. 16, da Lei 35/90, de 12 de dezembro de 1990.
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017-1993
|
19/08/1993 |
Leis
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Fica denominado de Rua Sr. JOÃO DE VERAS SOBRINHO.
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016-1993
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19/08/1993 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Názare da Mata, Estado de Pernambuco, autorizado a abrir credito adicional suplementar .
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015-1993
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19/08/1993 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um aumento salarial equivalente a 19,28%.
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013-1993
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20/07/1993 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 40.5%.
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011-1993
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11/06/1993 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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012-1993
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21/06/1993 |
Leis
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Fica concedido aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata.
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010-1993
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20/04/1993 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente a 70%.
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009-1993
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15/04/1993 |
Leis
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Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar.
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008-1993
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14/04/1993 |
Leis
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Dispõe a Lei Estadual nº10.664/91.
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007-1993
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01/04/1993 |
Leis
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Fica atribuída aos cargos de provimento em comissão uma representação mensal, equivalente a 100% (cem por cento) do respectivo vencimento .
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006-1993
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23/03/1993 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores Municipais um Reajuste de 36%.
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005-1993
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18/02/1993 |
Leis
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Para os fins que Dispõe os artigos 37.
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004-1993
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04/02/1993 |
Leis
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Ficam criados no município, os programas prioritários de alimentação e nutrição popular e atendimento de necessidades Sociais Básicas.
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002-1993
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05/01/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e da outras providências.
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001-1993
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14/01/1993 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente de 110%.
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016-1987
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18/11/1987 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito suplementar.
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017-1987
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25/11/1987 |
Leis
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Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar adicional.
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015-1987
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16/11/1987 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 10%.
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014-1987
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16/11/1987 |
Leis
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Os cargos de Provimentos em Comissão compreendidos entre símbolos CC.2 a CC.6.
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011-1987
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15/09/1987 |
Leis
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Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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010-1987
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15/09/1987 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 22%.
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009-1987
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15/07/1987 |
Leis
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Fica denominada de Rua FRANCISCO CÂNDIDO DIAS DA SILVA.
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008-1987
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15/07/1987 |
Leis
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Fica denominada de Rua MARIA CAROLINA NUNES DA FONSECA.
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004-1987
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08/04/1987 |
Leis
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Os servidores municipais terão seus vencimentos reajustados 31%.
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003-1987
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18/02/1987 |
Leis
|
A presente Lei institui o regime jurídico do Pessoal do Magistério.
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002-1987
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18/02/1987 |
Leis
|
Fica denominado de "COLÉGIO MUNICIPAL PRESIDENTE TANCHEDO DE ALMEIDA NEVES".
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001-1987
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15/01/1987 |
Leis
|
Ficam reajustados em 30%.
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082-1980
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23/12/1980 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar.
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074-1980
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05/11/1980 |
Leis
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Fica denominado de "RUA PROFESSORA IMACÍ MARIA DE ALMEIDA".
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073-1980
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05/11/1980 |
Leis
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Fica denominado de "RUA TARCÍSIO JOSÉ CALÁBRIA VEIGA".
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072-1980
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05/11/1980 |
Leis
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Passa a atual Rua "L" do Alto da Boa vista a denomina-se Rua José Lopes de Sousa.
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071-1980
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03/11/1980 |
Leis
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Fica denominado de Ginásio de Esporte "Alcedo de Oliveira Lira".
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065-1980
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28/04/1980 |
Leis
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Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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064-1980
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14/04/1980 |
Leis
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Fica denominado de Míoleo Residencial "Gov. Paulo Pessoa Guerra.
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063-1980
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07/01/1980 |
Leis
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Passa a rua localizada no loteamento Jardim Nazaré a denomina-se Rua Edécimo Ramos de Andrade Lima.
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014-1986
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24/10/1986 |
Leis
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O orçamento Geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1987.
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017-1986
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03/12/1986 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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015-1986
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24/10/1986 |
Leis
|
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite de $14.077.000,00
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013-1986
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15/08/1986 |
Leis
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Fica denominado de "GRUPO ESCOLAR DR.OSVALDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO".
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012-1986
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15/08/1986 |
Leis
|
Fica denominado de "CENTRO RECREATIVO JOSÉ OLIVEIRA VASCONCELOS".
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011-1986
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02/05/1986 |
Leis
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Os cargos e funções da Câmara Municipal de Nazaré da Mata passam a obedecer à organização estabelecidas por esta Lei.
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009-1986
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02/05/1986 |
Leis
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Fica denominado de "SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA MUNICIPAL.
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008-1986
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20/03/1986 |
Leis
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Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar.
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007-1986
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20/03/1986 |
Leis
|
Fica o Prefeito Municipal autorizado a implantar no município de Nazaré da mata.
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006-1986
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17/03/1986 |
Leis
|
Ficam reajustados para $804,00 os serviços públicos municipais.
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005-1986
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03/02/1986 |
Leis
|
Fica denominada de CRECHE "LAURA RAMOS DE ANDRADE LIMA".
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004-1986
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03/02/1986 |
Leis
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Fica denominado de Loteamento "PROFESSOR COSTA PORTO".
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003-1986
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23/01/1986 |
Leis
|
Fica denominado de TRAVESSA "EPITÁCIO DE JESUS CARVALHO FILHO".
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002-1986
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03/02/1986 |
Leis
|
Fica denominado de Grupo Escolar "MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO".
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001-1986
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03/02/1986 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a doar o terreno.
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060-1950
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31/10/1950 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares.
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1965-1950
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29/12/1950 |
Leis
|
Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.
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058-1950
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27/10/1950 |
Leis
|
Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da mata autorizado a conceder a todos os servidores.
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055-1950
|
02/09/1950 |
Leis
|
Fica autorizado o Poder Executivo a criar o cargo de Fiscal Geral do Município.
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054-1950
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08/09/1950 |
Leis
|
Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares.
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067-1950
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29/12/1950 |
Leis
|
Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.
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051-1950
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01/09/1950 |
Leis
|
Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.
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050-1950
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05/06/1950 |
Leis
|
Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da mata a abrir concorrência com firmas ou pessoas idôneas.
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179-2010
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28/05/2010 |
Leis
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INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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044-1950
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20/05/1950 |
Leis
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Fica o Poder Executivo a elevar de $3,00 para $5,00 ás diárias dos presos da Cadeia Pública, desta cidade.
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048-1950
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30/05/1950 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.
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196-2010
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30/09/2010 |
Leis
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Altera o inciso I e inclui o inciso VI, no artigo 2% inclui o inciso VI no art. 5º inclui o inciso V no art. 11 e inclui o inciso III e IV no art. 13, todos da lei n. 13112007, e dá outras providencias.
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195-2010
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14/12/2010 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bloqueador solar aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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194-2010
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15/12/2010 |
Leis
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Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Nazaré da Mata, a projetos
habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa "Minha casa, minha vida - PMCMV" e dá outras providências.
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191-2010
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30/11/2010 |
Leis
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Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN., nas condições que especifica."
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190-2010
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04/10/2010 |
Leis
|
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, de que trata a lei nº 134/2007, e
dá outras providencias.
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188-2010
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02/09/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de Estágio a Estudantes, nas condições que especifica.
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01/1999
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06/04/1999 |
Leis
|
Dispõe sobre a organização da Procuradoria Municipal de Nazaré da Mata-PE, disciplina o regime jurídico do cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências.
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186-2010
|
24/08/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para SUPLEMETAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$
mil reais), e da outras providencias.
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185-2010
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17/08/2010 |
Leis
|
Denomina de "ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE FLORIANO COUTINHO" a unidade de ensino fundamental sediada no Loteamento Cinco Corações, nesta cidade, e dá outras providencias.
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184-2010
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17/08/2010 |
Leis
|
Declara a UTILIDADE PÚBLICA da Entidade Social "CLUBE JACARÉ EM FOLIA" e da outras providencias.
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04/1999
|
29/04/1999 |
Leis
|
Dispõe sobre o subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipis e dá outras providências
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06/1999
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28/06/1999 |
Leis
|
Cria o Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
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07/1999
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28/06/1999 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do município e dá outras providências.
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182-2010
|
17/08/2010 |
Leis
|
Declara a Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores de Lagoa do Ramo de
Cima- ASPROLAC.
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180-2010
|
22/06/2010 |
Leis
|
Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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177-2010
|
13/04/2010 |
Leis
|
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS CARENTES DE NAZARÉ DA
MATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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176-2010
|
16/03/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
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175-2010
|
16/03/2010 |
Leis
|
Estabelece o Piso Salarial do profissional do magistério público do Município de Nazaré
da Mata e da outras providências.
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229-2011
|
06/12/2011 |
Leis
|
Concede Subvenção social a entidade social "TROÇA CARNAVALESCA JACARÉ EM FOLIA" e dá outras providencias.
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226-2011
|
02/12/2011 |
Leis
|
AUTORIZA EXECUTIVO O PODER CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO
DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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225-2011
|
02/12/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e
dá outras providências.
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224-2011
|
02/12/2011 |
Leis
|
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 90/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. e dá outras providências.
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094-1951
|
29/12/1951 |
Leis
|
Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.
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223-2011
|
18/10/2011 |
Leis
|
ALTERA O §2º, DO ART. 25 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, REDEFININDO O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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093-1951
|
29/12/1951 |
Leis
|
Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.
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092-1951
|
29/12/1951 |
Leis
|
Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial.
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|
11/1999
|
28/06/1999 |
Leis
|
Denomina de Praça Sebastião Jeremias da Silva, a área existente no Bairro do Alto da Boa Vista e dá outras providências.
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222-2011
|
04/10/2011 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS DESCARTES DE MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS
UTILIZADAS AGULHAS INSULINOTERAPIA".
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12/1999
|
28/06/1999 |
Leis
|
Acrescenta dispositos a Lei 01/1999 e dá outras providências.
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221-2011
|
04/10/2011 |
Leis
|
INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE DO MUNICÍPIO EM
SANGUE COMERCIAIS, ESTABELECIMENTO SUPERMERCADOS,BANCOS, EVENTOS, HIPERMERCADOS, CULTURAIS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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087-1951
|
28/12/1951 |
Leis
|
Fica o prefeito Municipal autorizado a anular a quantia de noventa e três mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros ($93.735,00).
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220-2011
|
27/09/2011 |
Leis
|
Institui o Diário Oficiai do Município de Nazaré da Mata, como meio oficial de normativos
comunicação dos atos administrativos dos poderes Executivo e e dá outras Legislativo municipais, providências.
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|
13/1999
|
28/06/1999 |
Leis
|
Concede isenção de multas e de perdão de correção monetária aos contribuintes municipais no casos que especifica e dá outras providências.
|
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219-2011
|
04/10/2011 |
Leis
|
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES INFANTIL E JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE NOMUNICIPAL DE ENSINO MUNICÍPIO e da outras providencias.
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218-2011
|
30/08/2011 |
Leis
|
CRIA O FESTIVAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA e dá outras providências.
|
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|
15/1999
|
03/09/1999 |
Leis
|
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
|
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084-1951
|
15/09/1951 |
Leis
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É concedido o perdão dos impostos predial e de Limpeza que incidem sobre o imóvel nº 60, à rua Cel. Manoel Inácio, Nesta cidade.
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217-2011
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30/08/2011 |
Leis
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Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as
empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
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216-2011
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13/09/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a Comissão Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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078-1951
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29/08/1951 |
Leis
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Fica autorizado o Poder Executivo a incluir no Quadro 83 - EDUCAÇÃO PÚBLICA.
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215-2011
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13/09/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de lista de medicamento de Uso Continuo distribuído pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.
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214-2011
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13/09/2011 |
Leis
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ESTABELECE NORMA S PARA PINTURA NAS EDIFICAÇÕES AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA e dá outras providencias.
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19/1999
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16/09/1999 |
Leis
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Dispõe sobre a doação do terreno e dá outras providências.
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213-2011
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30/08/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, e dá outras providências.
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075-1951
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18/08/1951 |
Leis
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é concedido perdão dos Impostos Predial e Limpeza que incidem sobre o imóvel nº 1221 à rua Dantas Barreto, nesta cidade.
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212-2011
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30/08/2011 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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211-2011
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30/08/2011 |
Leis
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Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências.
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073-1951
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27/07/1951 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a estipular clausulas e condições.
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210-2011
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30/08/2011 |
Leis
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS e INSTITUI O CONSELHO GESTOR FO FI-IIS e dá outras providências.
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072-1951
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01/06/1951 |
Leis
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Eleva a subvenção da Escola Particular "Santo Antonio", desta cidade.
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071-1951
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01/06/1951 |
Leis
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Fica autorizado o sr. Prefeito Municipal a conceder perdão de Impostos Prediais que incidam sobre o prédio nº 66, à rua São Sebastião, nesta cidade.
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070-1951
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03/03/1951 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito do Município a criar uma subvenção destinada à escola particular "Santo Antônio", desta cidade.
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068-1951
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30/01/1951 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.
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209-2011
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02/08/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao
bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e
particulares no município de Nazaré da Mata — PE, e dá outras providências.
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207-2011
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01/08/2011 |
Leis
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REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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202-2011
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03/05/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas públicas e
privadas do município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias.
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201-2011
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03/05/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a fixação de Placa com a Biografia.
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200-2011
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05/04/2011 |
Leis
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.
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198-2011
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05/04/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a criação do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
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197-2011
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05/04/2011 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em todas as feiras
livres que se realizarem no município de Nazaré da Mata, e dá outras providências.
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127-1953
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09/06/1953 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.
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122-1953
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08/06/1953 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.
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142-2007
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13/12/2007 |
Leis
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Dispõe Sobre A Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras Providências.
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117-1953
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28/03/1953 |
Leis
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Fica o Prefeito de Nazaré-da-mata, autorizado a construir um pontilhão sobre o rio Tapinassú.
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141-2007
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05/12/2007 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e realizar repasse financeiro à entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do artigo
26, da Lei Complementar nº. 101/2000.
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140-2007
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05/12/2007 |
Leis
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Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio público e dá outras providências.
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116-1953
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20/03/1953 |
Leis
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Escola Particular na propriedade "Rancho", deste Município.
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114-1952
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12/11/1952 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.
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111-1952
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08/11/1952 |
Leis
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Fica o SR. Prefeito Municipal autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Joaquim Cadena Bandeira de Melo.
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105-1952
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27/08/1952 |
Leis
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Fica denominado Praça costa Azevedo o atual pateo na Vila de Tracunhaém.
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103-1952
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16/06/1952 |
Leis
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Fica o SR. Prefeito do Município, autorizado a desapropriar por utilidade e necessidade pública.
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101-1952
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27/05/1952 |
Leis
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Fica o SR. Prefeito Municipal, autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Manoel José do Nascimento, referentes a casa nº 87, à rua Nunes Machado, desta cidade.
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20/1999
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21/09/1999 |
Leis
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Modifica a nomenclatura dos cargos especificados na Lei nº 27/98 de 30/12/1998 e dá outras providências.
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1000-1952
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27/05/1952 |
Leis
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Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial.
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21/1999
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21/09/1999 |
Leis
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Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operações de crédito para os servidores municipais e dá outras providências.
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098-1952
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13/03/1952 |
Leis
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Fica o SR. Prefeito Municipal autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Carmelita Cezar de Albuquerque, referentes a casa nº 944.
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139-2007
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29/11/2007 |
Leis
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2008 e dá outras
providências.
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137-2007
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11/10/2007 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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138-2007
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20/11/2007 |
Leis
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Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências.
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135-2007
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14/09/2007 |
Leis
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Dispõe sobre proibição da instalação de barracas em praças e calçadas deste Município e
dá outras providências.
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133-2007
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10/09/2007 |
Leis
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Declara a UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS CARENTES DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras providências.
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097-1952
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13/03/1952 |
Leis
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Fica o Poder Executivo autorizado a modificar no orçamento para o exercício de 1952.
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132-2007
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10/09/2007 |
Leis
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Antecipa o pagamento do Décimo Terceiro Salário de Servidoras Públicas Municipais
gestantes para quando atingirem o sétimo mês de Gestação.
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096-1952
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06/03/1952 |
Leis
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A prefeitura Municipal fica autorizada a fazer semanalmente no único Jornal Local, "GAZETA DE NAZARÉ".
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130-2007
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29/05/2007 |
Leis
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Denomina de "PRAÇA ESTUDANTE JOÃO PAULO CASTRO BARATA DE MORAES", a praça localizada na Rua Osvaldo Neves, ao lado da AMUNAM, e dá outras providências.
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129-2007
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29/05/2007 |
Leis
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Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos servidores que percebem salário mínimo
nacional e dá outras providências.
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22/1999
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21/09/1999 |
Leis
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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128-2007
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29/05/2007 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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23/1999
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21/09/1999 |
Leis
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Dispõe sobre a estrutura administrativa de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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125-2006
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29/12/2006 |
Leis
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Nazaré da
Mata, e dá outras providências.
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25/1999
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03/10/1999 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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124-2006
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29/12/2006 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
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122-2006
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29/12/2006 |
Leis
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para 0 exercício financeiro de 2007 e dá outras
providências.
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26/1999
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09/11/1999 |
Leis
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Institui o Programa de Garantia de Renda mínima destinado às familias carentes e dá outras providências.
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121-2006
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14/12/2006 |
Leis
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Dispõe sobre a vedação de pagamentos de parcelas indenizatório pelo comparecimento do
vereador as sessões extraordinária.
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28/1999
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23/11/1999 |
Leis
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Dispõe sobre as normas de transição para o REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras provideências.
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119-2006
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08/11/2006 |
Leis
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Disciplina o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.
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120-2006
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14/12/2006 |
Leis
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Autoriza 0 Município e Nazaré da Mata a efetivar a Cessão de Uso e Exploração do PARQUE DOS LANCEIROS.
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118-2006
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10/11/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas da rede pública municipal de notificar relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências.
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117-2006
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19/10/2006 |
Leis
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Dispõe sobre a SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.
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116-2006
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05/10/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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114-2006
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28/09/2006 |
Leis
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Considera a sociedade MARACATU ÁGUIA MISTERIOSO entidade de UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providências.
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113-2006
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28/09/2006 |
Leis
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Institui normas de uso, armazenamento, Transporte, controle, prevenção, vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território do município.
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929-1969
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11/06/1969 |
Leis
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Alterada a Lei Municipal nº 842 de 18/08-1967
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112-2006
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14/09/2006 |
Leis
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Dispõe sobre majoração dos salários dos profissionais contratados por tempo determinado
para atender as necessidades do Programa de Saúde, mudança no regime de contratação, prazo de contratação e dá outras providências.
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31/1999
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23/12/1999 |
Leis
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Denomina de Avenida Maria Vieira da Silva, o trecho compreendido entre os lotes 10 de Quadra "N" e 20 Quadra "M" aos lotes 01 da Quadra "C" e 03 da Quadra "B" do loteamento Laurindo Teobaldo de Azevedo e dá outras providências.
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111-2006
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14/09/2006 |
Leis
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Dispõe sobre salários dos profissionais que especifica e dá outras providências.
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108-2006
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25/05/2006 |
Leis
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Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras
providências.
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109-2006
|
25/05/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Nazaré
da Mata e dá outras providências
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32/1999
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23/12/1999 |
Leis
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Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata a proceder com a alienação do prédio pertencente a Câmara Municipal, localizado à rua Joaquim Nabuco, n 4, nesta cidade e dá outras providências.
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105-2006
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30/03/2006 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da calibragem dos aparelhos de pressão utilizados
nos serviços públicos de saúde.
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104-2006
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30/03/2006 |
Leis
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA "SANGUE É VIDA".
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103-2006
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15/03/2006 |
Leis
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Dispõe sobre a criação de cargo de e Função Gratificada na Estrutura Administrativa e
funcional da Câmara Municipal.
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928-1969
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06/06/1969 |
Leis
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Fica autorizado o Chefe do poder executivo de Nazaré da mata conceder gratificação mensal.
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926-1969
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06/06/1969 |
Leis
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Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a criar 5 (cinco) cadeiras do Ensino primário Zona Rural deste Município.
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925-1969
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24/05/1969 |
Leis
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Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da mata, abrir crédito especial.
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924-1969
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23/05/1969 |
Leis
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Fica o Chefe Executivo Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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923-1969
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23/05/1969 |
Leis
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Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.
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922-1969
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23/05/1969 |
Leis
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Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.
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921-1969
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23/05/1969 |
Leis
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Fica considerado de utilidade pública "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA".
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920-1969
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23/05/1969 |
Leis
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Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.
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919-1969
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28/02/1969 |
Leis
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Fica autorização o Chefe do Poder Executivo Municipal a tornar ser efeito a Lei de nº 900/68
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918-1969
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04/01/1969 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a dor ao Saneamento do Estado de Pernambuco, SANEPE.
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916-1969
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04/01/1969 |
Leis
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Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial.
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914-1969
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04/01/1969 |
Leis
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Fica elevação o Crédito Especial nº 10.
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01/2020
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09/03/2020 |
Leis
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Concede licença para que o Chefe do Executivo Municipal possa ausentar-se do município no período autorizado e dá outras providências.
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03/2020
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04/04/2000 |
Leis
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Modifica a Lei nº 03/95 e dá outras providências.
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05/2000
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04/04/2000 |
Leis
|
Autoriza a ampliação da área e do perímetro urbano do município e dá outras providências.
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06/2000
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05/04/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do município e dá outras providências.
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07/2000
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02/05/2000 |
Leis
|
Autoriza a doação de terrenos em áreas desapropriadas e dá outras providências.
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09/2000
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23/05/2000 |
Leis
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Denonima "Espaço Brasil 500 anos" o trecho do loteamento "Edite de Morais Coutinho", localizado a margem da BR-408 nesta cidade e dá outras providências.
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10/2000
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23/05/2020 |
Leis
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Denomina de Rua José Severino da Silva (Dedé Goloado) a Rua "D", da localidade da conhecida como Loteamento da Celpe nesta cidade e dá outras providências.
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11/2000
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23/05/2000 |
Leis
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Institui o programa "Sopão para o povo" e dá outras providências.
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12/2000
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22/05/2000 |
Leis
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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências.
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14/2000
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23/05/2000 |
Leis
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Denomina de "AVENIDA SEVERINO HERMENEGILDO PATRÍCIO" o trecho compreendido entre o Lote 01 da Quadra A, ao Lote 01 da Quadra H, do loteamento Nova Boa Vista, e no lado direito, com a fazenda São Pedro e dá outras providências.
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15/2000
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23/05/2000 |
Leis
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Denomina de "AVENIDA ANTONIA DIAS DE FREITAS", o trecho compreendido entre o Lote 5, Quadra "I", e Lote 14 da Quadra "Q" do Loteamento Nova Boa Vista e dá outras providências.
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16/2000
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13/06/2000 |
Leis
|
Autoriza a ampliação das equipes de implantação e continuidade do Programa de Saúde da Família - PSF (Lei 06/99 de 28.06.1999) e também a contratação de pessoal necessário para a consecução dos objetivos e dá outras providências.
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17/2000
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13/06/2000 |
Leis
|
Altera a estrutura do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências
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18/2000
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13/06/2000 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adcional e dá outras providências.
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20/2000
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12/07/2000 |
Leis
|
Concede reajuste aos servidores que especifica e dá outras providências.
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21/2000
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12/07/2000 |
Leis
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Denomina de Rua ""Arlindo José da SIlva" o trecho compreendido entre os lotes 4 da Quadra E e 01 da Quadra D, aos Lotes 11 da Quadra M e 16 da Quadra N, do loteamento Nova Boa Vista e dá outras providências.
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22/2000
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12/07/2000 |
Leis
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DENONIMA RUA "ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 1 DA QUADRA C E 04 DA QUADRA D DOS LOTES 07 E 10 DA QUADRA M DO LOTEAMENTO NOVA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/2000
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26/09/2000 |
Leis
|
Revoga a Lei 07/97 de 05/09/1997 e dá outras providências
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27/2000
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18/12/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Munícipio e dá outras providências.
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28/2000
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18/12/2000 |
Leis
|
Estabelece as normas para a concessão de benefícios destinados à cobertura de necessidades de pessoas físicas e dá outras providências.
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29/2000
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18/12/2000 |
Leis
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Autoriza a doação de terrenos em áreas desapropriadas e dá outras providências.
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30/2000
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26/12/2000 |
Leis
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nazaré da Mata para a Legislatura iniciada a partir de 2001 e dá outras providências.
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01/2001
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06/03/2001 |
Leis
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Autoriza a celebração de convênio com o SENAC-PE e dá outras providçencias.
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03/2001
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06/03/2001 |
Leis
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Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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06/2001D
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30/04/2001 |
Leis
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Dispõe sobre a transformação e extinção de cargos existentes do quadro de pessoal permanente e modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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07/2001
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29/05/2001 |
Leis
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Altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, institui a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
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08/2001
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03/07/2001 |
Leis
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Institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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10/2001
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03/07/2001 |
Leis
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Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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13/2001
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09/07/2001 |
Leis
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Dá nova redação aos artigo 2º e 6º da Lei Municipal nº 30, de 26 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
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15/2001
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31/07/2001 |
Leis
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Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas de Saúde, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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16/2001
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31/07/2001 |
Leis
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Modifica e da nova redação as Leis Municipais número 15/98 e 25/98 de 15/08/98 e 15/12/98, que institui e modificou, respectivamente, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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17/2001
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31/07/2001 |
Leis
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Dispõe sobre a indenização de benfeitorias e a doação de casas às famílias indenizadas e dá outras providências.
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18/2001
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31/07/2001 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em comodato, imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado e dá outras providências.
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23/2001
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02/10/2001 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências.
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26/2001
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01/01/2002 |
Leis
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.
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27/2001
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18/12/2001 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
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28/2001
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18/12/2001 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a revisar convênio com a FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, com vistas à elaboração e execução do projeto específico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
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30/2001
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28/12/2001 |
Leis
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Dispõe sobre reajuste do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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22/2001
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31/07/2001 |
Leis
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Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências
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31/2002
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29/01/2002 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências.
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32/2002
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29/01/2002 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a criar quinze (15) cargos de professor polivalente e nomear o pessoal necessário para o preenchimento dos respectivos cargos e dá outras providências
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33/2002
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29/01/2002 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a criar três (03) cargos de motorista em ínicio de carreira e nomear o pessoal necessário para o preenchimento dos respectivos cargos e dá outras providências.
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34/2001
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29/01/2002 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco - ASTUR e dá outras providências.
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35/2002
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12/03/2002 |
Leis
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Altera a Lei nº 19/98, de 18/08/1998 e dá outras providências.
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36/2002
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12/03/2002 |
Leis
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Altera o art. 1 da Lei 09/2001 de 03/07/2001 que dispõe sobre autorização de concesão de ajuda a pessoas carentes, distribuição gratuita de materiais e dá outras providências.
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37/2002
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12/03/2002 |
Leis
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Estende aos monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, os benefícios concedidos aos agentes comunitários de saúde, previstos no artigo 4º da Lei 15/2001 e dá outras providências.
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40/2002
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15/04/2002 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e conceder subvenção social no valor de um salário mínimo mensal para a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Ambiental da Mata Norte (antiga Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nazaré da Mata) e dá outras providências.
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41/2002
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07/05/2002 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências.
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42/2002
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07/05/2002 |
Leis
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Altera a redação do art. 7º da Lei nº 15/2001 de 31/07/2001 e dá outras providências.
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45/2002
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25/06/2002 |
Leis
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Autoriza a doção do terreno em áreas desapropriadas e dá outras providências.
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47/2002
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24/09/2002 |
Leis
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Denonima de Rua Severino Francisco Ferreira a rua "E" projetada no Loteamento Edite Coutinho e dá outras providências.
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49/2002
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23/10/2002 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e conceder subvenção social no valor de dois (2) salários mínimos mensais a associação dos Pequenos Produtores da Babilônia - ASPROBA e dá outras providências.
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51/2002
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10/12/2003 |
Leis
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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52/2002
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30/12/2002 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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86/2005
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01/02/2005 |
Leis
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Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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87/2006
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01/02/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas, as pessoas carentes, e a distribuição gratuita de materiais e dá outras providências.
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88/2005
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01/02/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a regulamentação, adaptação e concessão de gratificações prevista no art. 160, da Lei 6123 (Estatuto dos funcionários públicos) datada de 27/07/1968, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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89/2005
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14/04/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.
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90/2005
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18/05/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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92/2005
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25/05/2005 |
Leis
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Inclui no currículo da Educação Fundamental das Escolas Rede Municipal de Ensino o conteúdo programático: Cultura do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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93/2005
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25/05/2005 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
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94/2005
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07/06/2005 |
Leis
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Dispõe sobre readequação de salário de servidores públicos municipais, que exercem cargos efetivos de motoristas e dá outras providências.
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96/2005
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28/10/2005 |
Leis
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Institui o Programa de Incentivo Profissional e Educacional de Nazaré da Mata e dá outras providências.
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97/2005
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29/10/2005 |
Leis
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Institui o Programa Povo sem Fome e dá outras providências.
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98/2005
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08/11/2005 |
Leis
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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99/2005
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08/11/2005 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 e outras providências.
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100/2005
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29/11/2005 |
Leis
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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101/2005
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13/12/2005 |
Leis
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Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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012-1977
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12/07/1977 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação de um terreno localizado à Quadra, lote nº 04.
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014-1977
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09/08/1977 |
Leis
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Fica concedido um aumento no salário família dos funcionários públicos.
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011-1977
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29/07/1977 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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010-1977
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29/07/1977 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a abrir um crédito especial.
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008-1977
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16/05/1977 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado os vencimentos dos funcionários efetivos.
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007-1977
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28/04/1977 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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005-1977
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22/04/1977 |
Leis
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Fica criado o cargo de Diretora de Educação, cargo de orientadora.
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004-1997
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11/03/1997 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a alienar 2 automóveis "CHEVROLET OPALA" MODELOS 1973 E 1974 de cores preta e vermelha.
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001-1977
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27/01/1977 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder executivo abrir um crédito especial.
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024-1978
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02/02/1978 |
Leis
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Fica criado o cargo de provimento com Símbolo CCI.
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016-1978
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11/12/1978 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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155-1983
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07/12/1983 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos que o Código Tributário de nº II a VIII.
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153-1983
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01/11/1983 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a dispender.
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151-1983
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23/09/1983 |
Leis
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Os cargos de Secretário, Tesoureiro e Assessor Jurídico, de provimento em comissão símbolo CC. 1 , ficam corrigidos para a importância de cr.$ 170.000,00.
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150-1983
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22/09/1983 |
Leis
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Autoriza doação de bens e imóveis e de outras providências.
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149-1983
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09/08/1983 |
Leis
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Fica criado o cargo de Coordenador.
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147-1983
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09/08/1983 |
Leis
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Fica denominado de "JOSE THOMAZ DE CARVALHO, o largo no bairro do Sertãozinho.
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146-1983
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09/08/1983 |
Leis
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Fica denominado de "ARLINDO DE ANDRADE DE LIMA", o abrigo construído pela Prefeitura Municipal.
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145-1983
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09/08/1983 |
Leis
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Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a concessão.
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144-1983
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03/08/1983 |
Leis
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Fica concedido às entidades.
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143-1983
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06/07/1983 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal a alienar o veículo marca Volkswagen, tipo Passat, modelo de 1981.
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142-1983
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16/05/1983 |
Leis
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O Quadro de Pessoal Civil do Poder Legislativo do Município de Nazaré.
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140-1983
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13/05/1983 |
Leis
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A data da emancipação política do Nazaré da Mata, fica determinada como sendo —17 de maio de 1833.
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136-1983
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26/01/1983 |
Leis
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Fica denominado de "TORQUATO FERREIRA LIMA", o grupo escolar Municipal.
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137-1983
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22/04/1983 |
Leis
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Ficam revogadas as Leis nº 64-1980, de 14 de abril de 1980.
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139-1983
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13/05/1983 |
Leis
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Os Servidores Municipais que percebem um salário mínimo regional, ficam reajustados para $30.600,00.
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138-1983
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13/05/1983 |
Leis
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Fica denominado de "Praça Deputado Joaquim Coutinho" a praça localizada no conjunto Habitacional JUSCELINO KUBITSCHEK, desta cidade.
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135-1983
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19/01/1983 |
Leis
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Fica concedido aos funcionários estatutários, contratados que percebem além do salário mínimo.
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034-1992
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14/12/1992 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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033-1992
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27/11/1992 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 30%.
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031-1992
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19/11/1992 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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030-1992
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18/11/1992 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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029-1992
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16/11/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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027-1992
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26/10/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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024-1992
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20/10/1992 |
Leis
|
O Orçamento Geral do Município de NAZARÉ DA MATA, para o exercício financeiro de 1993.
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022-1992
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14/09/1992 |
Leis
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Fica denominado de "GRUPO ESCOLAR SEVERINO FRANCISCO DA SILVA" o grupo Escolar localizado no Sítio São José, neste município.
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021-1992
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14/09/1992 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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020-1992
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14/09/1992 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 127.0378%.
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019-1992
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14/08/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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018-1992
|
12/08/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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017-1992
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10/07/1992 |
Leis
|
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativo
ao exercício de 1993.
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016-1992
|
09/07/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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015-1992
|
17/06/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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014-1992
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17/06/1992 |
Leis
|
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, nome do município, firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS, na forma do art.58 da lei n• 8.212,de 24 de julho de 1991.
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013-1992
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10/06/1992 |
Leis
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Ficam criados 06 cargos de Professor nível 08, provimento efetivo.
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012-1992
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20/05/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir a um crédito Suplementar
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011-1992
|
19/05/1992 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 130%.
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010-1992
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13/05/1992 |
Leis
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Fica denominado de "RUA SEVERINO GOMES DE SOUZA" O trecho compreendido entre os lotes 18 da Quadra "B" e 19 da Quadra "C", do loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade
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009-1992
|
13/05/1992 |
Leis
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Fica denominado de "RUA CLOVES PEREIRA DE MELO" o trecho compreendido entre os Lotes 17 da Quadra "B" e 21 da Quadra "D" aos Lotes 20 da Quadra "C" e 24 da Quadra "E", do loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.
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008-1992
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07/05/1992 |
Leis
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Fica denominado de "RUA RÔMULO PEREIRA BRANDÃO" o trecho compreendido entre os lotes nº 104, da quadra "D", lotes 33 da Quadra "AL", dos lotes 60 da quadra "al" e 273 da quadra "o", do Loteamento Costa Porto, nesta cidade.
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007-1992
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29/04/1992 |
Leis
|
Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA.
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008-1992
|
16/03/1992 |
Leis
|
Fica denominado de "RUA BENJAMIM VIEIRA DA SILVA" o trecho compreendido do Lote nº 08, Quadra "S" ao lote 145 da Quadra "P" do Loteamento N. Sra. de Fátima, nesta cidade.
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005-1992
|
26/02/1992 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo municipal, a transferir o cargo vago de motorista do Departamento de Estrada deste município, para o cargo de provimento em comissão, CC.3 e colocando o mesmo a disposição do GABINETE DO PREFEITO.
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004-1992
|
24/02/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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003-1992
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20/02/1992 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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002-1992
|
20/02/1992 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores municipais uma complementação salarial, equivalente a 9,91%.
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001-1992
|
20/01/1992 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 100%.
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008-1991
|
23/04/1991 |
Leis
|
Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde.
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025-1991
|
14/11/1991 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os impostos municipais em cruzados.
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024-1991
|
08/11/1991 |
Leis
|
Plano Plurianual do Município de NZARÉ DA MATA para o período de 1992 / 1995.
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023-1991
|
21/10/1991 |
Leis
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O orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1992.
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022-1991
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16/09/1991 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais que percebem vencimentos diferentes ao salário mínimo, um aumento equivalente a 60%.
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021-1991
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19/08/1991 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais, que percebem vencimentos acime de 04 salários mínimo, um reajuste equivalente a 30%.
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017-1991
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19/06/1991 |
Leis
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Fica denominada de "RUA FOTÓGRAFO ELIAS GOMES a rua projetada da Quadra "F" do loteamento Possidônio de Jesus Carvalho, nesta cidade.
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018-1991
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26/06/1991 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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016-1991
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19/06/1991 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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015-1991
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19/06/1991 |
Leis
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Fica concedido a todos os servidores Municipais, com vencimentos de até 04 salários mínimos.
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014-1991
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19/06/1991 |
Leis
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Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - I.S.S.
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013-1991
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17/06/1991 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial.
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012-1991
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12/06/1991 |
Leis
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Ficam denominadas de "COLÉGIO MUNICIPAL DOM MOTA" as "ESCOLAS REUNIDAS ANÍBAL FERNANDES".
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010-1991
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15/05/1991 |
Leis
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A prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, adota nos temos da presente Lei, o Plano de Classificação de cargos e Salário que normalizará as relações entre o Poder e seus servidores.
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005-1991
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14/03/1991 |
Leis
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O item 20da TABELA 08 - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, de que trata o Anexo II da Lei nº 37.
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001-1991
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16/01/1991 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 20%.
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004-1991
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14/03/1991 |
Leis
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O regime jurídico do servidor público municipal, tem natureza de direito público e se expressa pelo contido na Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968.
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003-1991
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07/02/1991 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 27.531%.
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031-1989
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18/12/1989 |
Leis
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O artigo 14º, passará a seguinte redação.
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032-1989
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27/12/1989 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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030-1989
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18/12/1989 |
Leis
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Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.
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029-1989
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18/12/1989 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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028-1989
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18/12/1989 |
Leis
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Fica concedido a todos os servidores reajuste equivalente a 14,42%.
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024-1989
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17/11/1989 |
Leis
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O orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício de 1990.
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023-1989
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20/10/1989 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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022-1989
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20/10/1989 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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021-1989
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20/10/1989 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 53%.
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020-1989
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20/10/1989 |
Leis
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Os cargos dos funcionários terão seus vencimentos com acréscimo de 10% sobre o salário mínimo.
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019-1989
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19/09/1989 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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016-1989
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15/08/1989 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um reajuste equivalente a 50.69%.
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015-1989
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26/07/1989 |
Leis
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A taxa de Iluminação - TIP do Município de Nazaré da Mata.
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012-1989
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19/07/1989 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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011-1989
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16/06/1989 |
Leis
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Fica concedido aos servidores do Município um aumento equivalente a 30%.
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010-1989
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16/06/1989 |
Leis
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Fica concedida uma subvenção social Abrigo Lar Espírita ANDRÉ LUIZ, desta cidade.
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009-1989
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16/06/1989 |
Leis
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Ficam criados os cargos de provimento em comissão.
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007-1989
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24/02/1989 |
Leis
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Imposto sobre transmissão "INTER VIVOS" DE BENS Imóveis.
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006-1989
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21/02/1989 |
Leis
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Ficam isentos todos os consumidores do combustíveis gasosos.
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005-1989
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21/02/1989 |
Leis
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Fica concedido aos servidores do município, um aumento equivalente a 58$.
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004-1989
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10/02/1989 |
Leis
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Licitações e contratos de administração municipal.
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003-1989
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25/01/1989 |
Leis
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Fica determinado que o menor salário da Prefeitura será o correspondente a $ 40,42, ou seja o piso nacional de salário do mês de dezembro de 1988.
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001-1989
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04/01/1989 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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062-1979
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06/11/1979 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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060-1979
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06/11/1979 |
Leis
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Passa a atual rua " I " do alto da Boa vista a denominar-se.
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057-1979
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06/11/1979 |
Leis
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Passa a atual rua " F " do alto da Boa Vista a denominar-se Rua Manoel José de Andrade.
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056-1979
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06/11/1979 |
Leis
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A câmara municipal de Nazaré da Mata, decretou a seguinte Lei
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055-1979
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06/11/1979 |
Leis
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Fica concedido aos funcionários efetivos e aos portadores de cargos de provimento em comissão um aumento na base de 30%.
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053-1979
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06/11/1979 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado suplementar até o limite.
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051-1979
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27/08/1979 |
Leis
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Passa a atual Rua " E " do alto da Boa Vista a denomina-se Rua Moacir Espenelli.
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050-1979
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27/08/1979 |
Leis
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Passa a atual rua " D " do alto da Boa vista a denominar-se Rua professor Zezita vieira.
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049-1979
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27/08/1979 |
Leis
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Passa a atual Rua " C " do alto da Boa vista a denominar-se Rua Otávio Carvalho dos Santos.
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048-1979
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27/08/1979 |
Leis
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Passa a atual Rua " B " do alto da Boa vista a denominar-se Rua Dr. Carlos Aranha.
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046-1979
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22/05/1979 |
Leis
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Fica concedido um aumento de 30% aos funcionário efetivos.
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045-1979
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22/05/1979 |
Leis
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Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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044-1979
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07/05/1979 |
Leis
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Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir doar ao GRUPO ESPÍRITA DA PERSEVERANÇA ( GEPE ).
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043-1979
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21/02/1979 |
Leis
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Fica o prefeito Municipal autorizado a celebrar Convênio para atribuir á COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO = CELPE.
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042-1979
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21/02/1979 |
Leis
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Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo.
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041-1979
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16/01/1979 |
Leis
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Fica o prefeito Municipal autorizado a alienar uma Brasília modele 1977 pertencente ao Gabinete do Prefeito.
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015-1985
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18/11/1985 |
Leis
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Ficam reajustados para $600.000,00 os servidores Públicos Municipais.
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014-1985
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01/01/1985 |
Leis
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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986/88 nos termos do Ato complementar nº 48, de 29/01/69, Decreto Lei nº 285 de 15/05/70 e Lei federal nº 4.320/64.
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Não informado
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012-1985
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11/10/1985 |
Leis
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Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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011-1985
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11/09/1985 |
Leis
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Fica concedido o 13º Salário aos funcionários públicos municipais.
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017-1985
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19/12/1985 |
Leis
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Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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010-1985
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09/09/1985 |
Leis
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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005-1985
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24/04/1985 |
Leis
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Fica denominada de Rua Padre Cristóvão Clanda Cavalcante e Albuquerque o trecho compreendido entre a BR - 408 e a Rua Antônio Pessoa Guerra, esquina com a Avenida Dr. José Ermírio de Morais, nesta cidade.
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008-1985
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09/08/1985 |
Leis
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Ficam assegurados às microempresas os benefícios estabelecidos nesta Lei.
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004-1985
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24/04/1985 |
Leis
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Fica considerado de Utilidade Pública o CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÕES DE NAZARÉ DA MATA.
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007-1985
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05/06/1985 |
Leis
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Fica denominada de Travessa "JOSÉ VIEIRA DA SILVA".
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003-1985
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30/01/1985 |
Leis
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Os cargos de provimento efetivo serão reestruturados e alterados de acordo com a Tabela nº I, integrante desta Lei.
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001-1985
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21/01/1985 |
Leis
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Fica denominada de AVENIDA MAURO MOTA.
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023-1988
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23/11/1988 |
Leis
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O Orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1989.
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025-1988
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23/11/1988 |
Leis
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Fica determinado que o menor salário da Prefeitura Municipal será o Piso Nacional de Salário.
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026-1988
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16/12/1988 |
Leis
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Fica denominado de Matadouro Público Municipal " ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO".
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024-1988
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23/11/1988 |
Leis
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Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite.
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022-1988
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19/10/1988 |
Leis
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Fica concedido ao professorado municipal com regência de classe.
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021-1988
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18/10/1988 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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019-1988
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14/09/1988 |
Leis
|
Fica concedida isenção do Imposto sobre Serviços - ISS.
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018-1988
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14/09/1988 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores Municipais, um reajuste de 50%.
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016-1988
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20/07/1988 |
Leis
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Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo.
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017-1988
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22/08/1988 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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014-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Fica denominada de "RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA" o trecho compreendido entre os lotes 01 a 39 da Quadra A, do loteamento Sítio Novo, desta cidade.
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013-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Os cargos e funções da Câmara Municipal de Nazaré da Mata passam a obedecer à organização estabelecida por esta lei.
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012-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Fica denominada de Rua Professora Maria das Mercês de Araújo Barros.
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011-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Fica denominada de Rua Ulisses Vieira da Silva.
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010-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Fica denominada de Rua Renê Bandeira de Miranda, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 10 da Quadra "B", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.
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009-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Fica denominada de Rua Paulo Maranhão de Farias, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 16 da Quadra "F", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.
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008-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Fica denominada de Rua Manoel Monteiro de Melo, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 12 da Quadra "I", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.
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006-1988
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22/04/1988 |
Leis
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Fica denominada de Rua José Barbosa Irmão, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 37 da Quadra "D", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade.
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005-1988
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11/05/1988 |
Leis
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Fica denominada de AV.DEOCLIDES DE ANDRADE LIMA, o trecho compreendido entre o colégio Municipal tanoredo de Almeida Neves e a Granja Carla, nesta cidade.
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004-1988
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16/03/1988 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 38%.
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002-1988
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09/02/1988 |
Leis
|
Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 70,4%.
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110-1981
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20/11/1981 |
Leis
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Fica denominada de Praça "Inácio Pereira de Castro, a praça localizada em frente ao Ambulatório " José Maria de Andrade".
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111-1981
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21/12/1981 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar.
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108-1981
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20/11/1981 |
Leis
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Fica denominada de "Travessa Genesie de Andrade".
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107-1981
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20/11/1981 |
Leis
|
Fica concedido as entidade abaixo relacionadas a seguintes Lei.
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105-1981
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20/11/1981 |
Leis
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Ficam esentos de pagar os acréscimos de que trata o art.5º do Código Tributário Municipal.
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103-1981
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20/11/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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100-1981
|
23/10/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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098-1981
|
23/10/1981 |
Leis
|
Entende-se por gleba, para efeito de cálculo do IPTU.
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097-1981
|
29/09/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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096-1981
|
29/09/1981 |
Leis
|
Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA.
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095-1981
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20/08/1981 |
Leis
|
Entenda-se por gleba, para efeito de cálculo do IPTU.
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094-1981
|
10/07/1981 |
Leis
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Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa Mista dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata.
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093-1981
|
15/05/1981 |
Leis
|
Fica concedido um aumento à base de 40%, aos funcionários efetivos.
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092-1981
|
14/05/1981 |
Leis
|
A câmara Municipal de Nazaré da mata decretou e sanciono a seguinte lei.
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089-1981
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26/02/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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088-1981
|
26/02/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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087-1981
|
26/02/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementares até 20%.
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084-1981
|
27/01/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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083-1981
|
23/01/1981 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alinear o bem abaixo discriminado.
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133-1982
|
01/12/1982 |
Leis
|
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1983/1985 nos termos do ato complementar nº 40, de janeiro de 29 de janeiro de 1969, Decreto-Lei 285 de 15.05.70 e Lei federal nº 4320/64.
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131-1982
|
11/10/1982 |
Leis
|
Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à firma CURTIDORA NELORES LTDA.
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130-1982
|
22/07/1982 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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129-1982
|
19/07/1982 |
Leis
|
Fica denominada de rua "Rosemiro Barcelos Carneiro".
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128-1982
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19/07/1982 |
Leis
|
Fica denominada de "Rua José de Melo Vieira".
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127-1982
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19/07/1982 |
Leis
|
Fica denominada de " Dr. Nilson Torres de Resende".
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125-1982
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15/07/1982 |
Leis
|
Fica denominada de " Vila Senador Hélio Coutinho".
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124-1982
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19/05/1982 |
Leis
|
Fica concedido ao pessoal efetivo, contratados e inativos que percebem até $ 14.000,00.
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123-1982
|
04/05/1982 |
Leis
|
Fica denominada de RUA ANÍSIO DE FREITAS.
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122-1982
|
04/05/1982 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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121-1982
|
04/05/1982 |
Leis
|
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.
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120-1982
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03/02/1982 |
Leis
|
O tempo de serviço prestado por servidores municipais civis.
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119-1982
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29/01/1982 |
Leis
|
Fica denominado de FORUM DR.DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO.
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118-1982
|
29/01/1982 |
Leis
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Fica denominado o Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.
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117-1982
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29/01/1982 |
Leis
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Fica denominado de Conjunto Residencial Fernando do Rêgo Barros.
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116-1982
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29/01/1982 |
Leis
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Os cargos de Provimentos em Comissão Símbolo cc.1 ficam reajustados para $ 60.000,00.
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115-1982
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29/01/1982 |
Leis
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Fica denominado de " Palácio Municipal Deputado João Theobaldo de Azevedo.
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114-1982
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08/01/1982 |
Leis
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Ficam autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a delimitar o quadro Urbano da cidade.
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113-1982
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08/01/1982 |
Leis
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Fica criado os cargos de tesoureiro e auxiliar legislativo.
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030-1984
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19/12/1984 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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029-1984
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19/11/1984 |
Leis
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Ficam reajustados para $ 166.560,00. Os vencimentos dos funcionários efetivos.
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028-1984
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22/10/1984 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite de $ 3.000.000.000
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027-1984
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22/10/1984 |
Leis
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O orçamento Geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício de 1985 discriminado pelos anexos que integram esta Lei.
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026-1984
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15/10/1984 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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025-1984
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27/07/1984 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar.
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024-1984
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26/07/1984 |
Leis
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Ficam denominada de Rua "MANOEL CORREIA DE SOUZA" o trecho compreendido entre os Lotes 01 a 11.
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021-1984
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16/07/1984 |
Leis
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Fica denominada de Rua "JOSEFA URSULINA FREIRE" o trecho compreendido entre os Lotes 07 a 10.
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020-1984
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16/07/1984 |
Leis
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Fica denominada de Rua "SENADOR TEOTÔNIO VILELA" o trecho compreendido entre o Lote 06 da Quadra "p".
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019-1984
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16/07/1984 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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018-1984
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16/07/1984 |
Leis
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Fica concedido isenção de I.S.S. (Imposto sobre Serviço).
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017-1984
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16/07/1984 |
Leis
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Fica concedido às entidade.
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016-1984
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18/05/1984 |
Leis
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Fica concedido aos Cargos Efetivos, Intavios e Contratados pelo Regime CLT.
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015-1984
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14/05/1984 |
Leis
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Fica denominado de BRENO MORAES DA COSTA, o Grupo Escolar Municipal a ser construído no Engenho Salgado, neste Município.
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013-1984
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14/05/1984 |
Leis
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Fica denominada de Rua ÁLVARO DO RÊGO BARROS, a Rua desta Cidade.
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009-1984
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26/01/1984 |
Leis
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Fica denominada de " SEVERINO PEIXOTO DA SILVA " a rua central da Vila " Senador Hélio Coutinho", desta cidade.
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008-1984
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26/01/1984 |
Leis
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Fica denominada de " INDUSTRIAL EDSON BORGES " a primeira rua da vila " Senador Hélio Coutinho", desta cidade.
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007-1984
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26/01/1984 |
Leis
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Fica denominada de RUA SESQUICENTENÁRIO DE NAZARÉ DA MATA.
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006-1984
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26/01/1984 |
Leis
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Fica denominada de rua " Vereador OTACÍLIO AZEVEDO".
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005-1984
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26/01/1984 |
Leis
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Fica denominada de "Dr. Carlos Braga Aranha de Moura" o posto médico instalado no Grupo Escolar Municipal.
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004-1984
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26/01/1984 |
Leis
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Fica denominada de Rua " ANTONIO MAITA" o trecho compreendido entre as quadras "S" e "R".
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002-1984
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26/01/1984 |
Leis
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Fica denominado de "APRIGIO RAMOS" o posto de Saúde Municipal construído pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, em terras do engenho "Coqueiros".
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001-1984
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20/01/1984 |
Leis
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Fica Concedido um reajuste aos Servidores Municipais de acordo com a tabela.
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033-1976
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20/12/1976 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial.
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026-1974
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04/11/1974 |
Leis
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Fica sem efeito a Lei nº 19/66, que tornou de utilidade pública a Amplificadora Getúlio Vargas.
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017-1972
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27/07/1972 |
Leis
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Fica o poder Executivo Municipal autorizado a tornar sem efeito a Lei nº 350/50.
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278-1956
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31/12/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Chefe do Executivo municipal a anular a quantia de $ 25.000,00.
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277-1956
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31/12/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Chefe Executivo Municipal a emitir 5.000 estampilhas para cada qualidade de selo.
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276-1956
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10/12/1956 |
Leis
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Fica a Prefeitura Municipal de Nazaré da mata, autorizado a adquirir e doar, mediante escritura pública.
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273-1956
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19/11/1956 |
Leis
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O chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir um crédito especial.
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271-1956
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14/11/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar por utilidade pública.
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270-1956
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14/11/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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269-1956
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14/11/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.
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268-1956
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05/11/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a conceder um auxílio de $ 300,00 mensais a Escola Particular.
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267-1956
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30/10/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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266-1956
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23/10/1956 |
Leis
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Fica denominada de RUA SANTOS DUMONT a nova rua transversal a atual rua SETE DE SETEMBRO, desta cidade.
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265-1956
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20/10/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública.
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264-1956
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20/10/1956 |
Leis
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Fica perdoada do Débito para com a Fazenda Municipal, a casa n. 66 da rua São Sebastião, desta cidade, até o exercício de 1956.
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262-1956
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20/10/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a incluir na proposta orçamentária para 1956.
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261-1956
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20/10/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal, adquirir por compra um boi, para o serviço da Limpeza Pública, desta cidade.
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259-1956
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20/10/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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256-1956
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20/10/1956 |
Leis
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Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nazaré da mata.
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255-1956
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20/10/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a criar os seguintes cargos e incluir na proposta orçamentária para 1957.
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252-1956
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12/10/1956 |
Leis
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Com a presente a Lei fica criado o Selo Municipal de Nazaré da mata, o seu regulamento e tabelas, a qual poderá sofrer, anualmente, modificações precisas.
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253-1956'
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20/10/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.
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250-1956
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05/09/1956 |
Leis
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Fica perdoado e isento de impostos e taxas municipais.
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249-1956
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05/09/1956 |
Leis
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Fica perdoado do débito para com a Fazenda Municipal de Nazaré da mata.
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249-1956
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05/09/1956 |
Leis
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Fica perdoado do débito para com a Fazenda Municipal de Nazaré da Mata.
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247-1956
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05/09/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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246-1956
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05/09/1956 |
Leis
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Passa a denominar-se Praça Dr. Benjamin Azevedo, a praça que vai ser construída nas imediações da Estação da Rede Ferroviária do Nordeste, desta cidade.
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244-1956
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01/09/1956 |
Leis
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Fica criado o Corpo de Guarda Municipal de Nazaré da Mata, com a denominação de "GUARDA MUNICIPAL".
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245-1956
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05/09/1956 |
Leis
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Passa a denominar-se Rua Dr. Florentino dos Santos, a atual Rua da Alegria, desta cidade.
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243-1956
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01/09/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.
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242-1956
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01/09/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Executivo Municipal a adquirir por compra um terreno localizado entre as casas nº 955, da rua Maciel Pinheiro e 905 da Avenida Coronel Luiza Inácio desta cidade.
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241-1956
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01/09/1956 |
Leis
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Ficam desapropriados por utilidade pública, os predios nº 15,17 e 19.
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240-1956
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01/09/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Poder Executivo, a desapropriar por utilidade na rua Dr. Francisco Perfirio n. 236, 240 e 244.
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239-1956
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30/08/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da mata, a adquirir um trator.
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238-1956
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30/08/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.
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237-1956
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30/08/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a subvencionar as escolas de curso primário particular.
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236-1956
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30/08/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município a conceder um auxílio.
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235-1956
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30/08/1956 |
Leis
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Fica desapropriada, por utilidade pública a área do terreno que compreende a extensão das ruas Frei Caneca e Maria Etiene.
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234-1956
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30/08/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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233-1956
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14/08/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder o título de cidadão Nazarene ao senhora LUIZ BERNARDO DE FARIAS.
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232-1956
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14/08/1956 |
Leis
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Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder o título de cidadão Nazareno ao senhor JOSÉ BARACUHY DE PAIVA.
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230-1956
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04/06/1956 |
Leis
|
Fica autorizado o Executivo Municipal, a modificar no orçamento para o exercício de 1956.
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229-1956
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04/06/1956 |
Leis
|
Fica autorizado o Executivo Municipal, a criar o cargo do Posto de Saúde, da vila de Buenos Aires.
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227-1956
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03/03/1956 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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224-1956
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28/02/1956 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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223-1956
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25/02/1956 |
Leis
|
Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, a adquirir por compra um terreno em terras, do engenho Lagoa Dantas.
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191-1954
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17/11/1954 |
Leis
|
Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir nos quadros orçamentários.
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190-1954
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17/11/1954 |
Leis
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Fica o prefeito Municipal autorizado a conceder um aumento nos vencimentos dos funcionários municipais.
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187-1954
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16/11/1954 |
Leis
|
Fica autorizado o Executivo Municipal a elevar o crédito especial da lei nº 177.
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185-1954
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02/11/1954 |
Leis
|
Fica perdoada de Impostos e taxas a partir do ano de 1959.
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184-1954
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27/10/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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182-1954
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27/10/1954 |
Leis
|
Fica perdoada dos impostos e taxas devidos à Fazenda municipal a casa nº 138.
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181-1954
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27/10/1954 |
Leis
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Fica criada a subvenção de $ 6.000,00 anuais á empresa Telefônica deste município.
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180-1954
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27/10/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a incluir na proposta orçamentária para o exercício de 1955.
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179-1954
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21/09/1954 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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178-1954
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18/09/1954 |
Leis
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Fica autorizado o Executivo Municipal a instalar na vila de Tracunhaém, 3º Distrito deste Município , o serviço de luz para o fornecimento de energia elétrica á iluminação pública e particular daquela vila.
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177-1954
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18/09/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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174-1954
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18/09/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.
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169-1954
|
08/06/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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167-1954
|
08/06/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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166-1954
|
08/06/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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165-1954
|
08/06/1954 |
Leis
|
Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito especial.
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164-1954
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02/06/1954 |
Leis
|
Fica reconhecida de utilidade pública a UNIÃO BENEFICENTE DE NAZARÉ DA MATA.
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163-1954
|
19/05/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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159-1954
|
24/03/1954 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a promover o distrato da concessão feita ao sr. José de Andrade Lima para o fornecimento de energia elétrica.
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157-1954
|
15/03/1954 |
Leis
|
Com a presente Lei fica dona Severina Malta de Moura e o seu prédio nº 905, á rua Cel. Luiz Inácio, desta cidade.
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156-1954
|
04/03/1954 |
Leis
|
É permitido aos funcionários do Município, ativos e inativos.
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221-1955
|
30/12/1955 |
Leis
|
Fica autorizada o Executivo Municipal a criar o cargo de Diretor de Obras deste município.
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218-1955
|
25/11/1955 |
Leis
|
Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, a contratar um empréstimo.
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217-1955
|
26/11/1955 |
Leis
|
Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com o Governo do Estado de Pernambuco.
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215-1955
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08/11/1954 |
Leis
|
Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.
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214-1955
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08/11/1955 |
Leis
|
Passa a denominar-se Rua D. Carlos Coelho a atual travessa da Cadeia, nesta cidade.
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211-1955
|
08/11/1955 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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210-1955
|
03/11/1955 |
Leis
|
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio.
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208-1955
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24/10/1955 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar.
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207-1955
|
24/10/1955 |
Leis
|
Fica isento de impostos e taxas municipais o prédio nº 47, da rua Nunes Machado, desta cidade.
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206-1955
|
06/09/1955 |
Leis
|
Fica autorizado o Presidente da Campanha Pró-Habitação a conceder o prazo de 120 até 300 meses.
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204-1955
|
03/09/1955 |
Leis
|
Fica isento de qualquer imposto ou taxa o prédio pertencente ao funcionário municipal.
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202-1955
|
27/08/1955 |
Leis
|
Fica o Executivo Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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201-1955
|
02/06/1955 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a subvencionar as Escolas Particulares da propriedade São José.
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200-1955
|
30/05/1955 |
Leis
|
À igreja Batista de Nazaré da Mata com sua sede própria à rua Ermírio Coutinho, desta cidade.
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199-1955
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30/05/1955 |
Leis
|
Fica isenta de impostos e taxas e perdoada de seu débito para a Fazenda Pública Municipal a casa nº 52 à rua Dr. José Inácio, desta cidade.
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198-1955
|
30/05/1955 |
Leis
|
Fica isenta de Impostos e taxas e perdoada de seu débito com a Fazenda Pública Municipal.
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197-1955
|
18/05/1955 |
Leis
|
Fica o Prefeito autorizado a mandar fazer 10 depósitos de ferro galvanizado e esmaltados.
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196-1955
|
17/05/1955 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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195-1955
|
16/03/1955 |
Leis
|
Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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194-1955
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16/03/1955 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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193-1955
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16/03/1955 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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032-1976
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20/12/1976 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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031-1976
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20/12/1976 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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030-1976
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10/11/1976 |
Leis
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Fica denominado Centro Recreativo Juscelino Eubatechek.
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027-1976
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22/10/1976 |
Leis
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Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial.
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026-1976
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22/10/1976 |
Leis
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Fica concedido aumento ao pessoal do quadro afetivo e em comissão, um aumento de 30%.
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025-1976
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20/10/1976 |
Leis
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Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, Estado Pernambuco, a conceder o tempo de serviço para fins de aposentadoria.
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024-1976
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12/08/1976 |
Leis
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Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, estado de Pernambuco, a desapropriar por utilidade pública.
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022-1976
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03/09/1976 |
Leis
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é reconhecida pela utilidade pública , a fundação de saúde Amaury de Medeiros.
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023-1976
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12/08/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da mata, estado de Pernambuco, autorizado a desapropriar por utilidade pública.
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020-1976
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14/07/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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019-1976
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14/07/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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018-1976
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14/07/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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016-1976
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30/06/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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013-1976
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28/05/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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012-1976
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28/05/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizado a reajustar os vencimentos do funcionalismo Municipal propriamente dito.
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011-1976
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05/05/1976 |
Leis
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Ficam suplementadas as dotações orçamentárias.
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010-1976
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05/05/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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009-1976
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05/05/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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008-1976
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20/04/1976 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a fazer a aquisição de 1 TV, para o CENTRO RECREATIVO ANNA RIBEIRO DO REGO BARROS.
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007-1976
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20/04/1976 |
Leis
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Fica criado os cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata.
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026-1990
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09/11/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.
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035-1990
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12/12/1990 |
Leis
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e das normas Gerais.
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034-1990
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12/12/1990 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 6,09%.
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033-1990
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05/12/1990 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a isentar do pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
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032-1990
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29/11/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.
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028-1990
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21/11/1990 |
Leis
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Ficam criados os seguintes cargos de provimento em Comissão.
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027-1990
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20/11/1990 |
Leis
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao SINDICATO DOS TRABALHORES RURAIS DE NAZARÉ DA MATA.
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025-1990
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09/11/1990 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 30%.
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024-1990
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18/10/1990 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 6.09%.
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022-1990
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18/10/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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021-1990
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02/10/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.
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020-1990
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14/09/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.
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018-1990
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17/08/1990 |
Leis
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Salários dos motoristas, médicos e dentistas, a partir do mês de agosto do corrente ficam discriminados.
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017-1990
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16/08/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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016-1990
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16/08/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.
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015-1990
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16/08/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial.
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014-1990
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16/08/1990 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 20%.
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012-1990
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20/07/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.
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006-1990
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11/05/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.
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004-1990
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25/04/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar.
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002-1990
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19/02/1990 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 56.11%.
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001-1990
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19/01/1990 |
Leis
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Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 62,90%.
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011-1990
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28/06/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.
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010-1990
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15/06/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.
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008-1990
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15/06/1990 |
Leis
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Lei estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município
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007-1990
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24/05/1990 |
Leis
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Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar.
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036-1970
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02/12/1970 |
Leis
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Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um credito especial.
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031-1970
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09/10/1970 |
Leis
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Fica considerado de UTILIDADE PUBLICA, CLUBE DA MULHER DO CAMPO, NESTA CIDADE.
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025-1970
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04/08/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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024-1970
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27/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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023-1970
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27/07/1970 |
Leis
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Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, a criar 10 cadeiras do Ensino primário.
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022-1970
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27/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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Não informado
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021-1970
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17/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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014-1970
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05/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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020-1970
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16/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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019-1970
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17/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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018-1970
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17/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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017-1970
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06/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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016-1970
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03/07/1970 |
Leis
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Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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