Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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316-2015
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17/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargo para preenchimento por meio de concurso público de prova ou de provas e títulos no âmbito da Câmara Municipal de Nazaré da Mata/PE, e dá outra providências. | Visualizar |
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325-2015
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02/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Nazaré da Mata de: PLENARIO JUIZ Dr. CARLOS MARANHÃO DE ALBERTO OLIVEIRA", e dá outras providências. | Visualizar |
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321-2015
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14/08/2015 | Legislação |
Leis | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO E PADRONIZA A PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. | Visualizar |
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317-2015
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05/08/2015 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 104, 1 E II, da Lei Municipal Nº 119/2006 — Plano diretor. do Municipio de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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314-2015
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22/10/2015 | Legislação |
Leis | Revoga os Artigo 1º e 7º da Lei Municipal nº 303/2014, de 19 de dezembro de 2014. | Visualizar |
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313-2015
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16/04/2015 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, DIVULGAR O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB OBTIDO PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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312-2015
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16/04/2015 | Legislação |
Leis | Declara a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO CONDOR ESPORTE CLUBE DE NAZARÉ, e dá outras providências. | Visualizar |
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311-2015
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16/04/2015 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO. | Visualizar |
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310-2015
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01/04/2015 | Legislação |
Leis | Torna dispensável a exigência, pela administração pública municipal de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais e dá outras providências. | Visualizar |
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309-2015
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01/04/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de "Casa Eliane Brito de Barros", o Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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308-2015
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24/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90/2005, dispondo sobre "Política Municipal de Atendimento do Direito da Criança e do Adolescente" e dá outras providências. | Visualizar |
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305-2015
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10/03/2015 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos I, II e III, constantes do Anexo II. da Lei Municipal nº 179/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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303-2014
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19/12/2014 | Legislação |
Leis | Introduz modificações na Lei Municipal nº 285/13. relativas à Contribuição para o custeio de Iluminação Pública-COSIP, concede isenção fiscal e dá outras providencias. | Visualizar |
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302-2014
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06/11/2014 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Nazaré da Mata o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica -PMAQ-AB, aos profissionais da equipe técnica da Atenção Básica, e dá outras providências. | Visualizar |
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301-2014
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25/11/2014 | Legislação |
Leis | Concede subvenção social a ASSOCIAÇÃO de SURDOS DE NAZARÉ DA MATA - ASSNAM, e dá outras providências. | Visualizar |
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297-2014
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09/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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296-2014
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08/09/2014 | Legislação |
Leis | DENOMINA "AVENIDAS E RUAS" DO LOTEAMENTO NOVA NAZARÉ, BAIRRO DO SERTÃOZINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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295-2014
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25/08/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA POR BEM DÁ OUTRAS E PARTICULAR PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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294-2014
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17/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para a empresa Everaldo de Andrade Coutinho Filho - EPP, BR 408 - KM 68, sino, zona rural de Nazaré da Mata, CNPJ: 10776393/0001-83, inscrição social: 037876058, a título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providencias. | Visualizar |
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291-2014
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15/05/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de "Rua Vereador JOSÉ INÁCIO BORBA" a Rua Projetada "F" do Loteamento Edite de Moraes Coutinho, nesta cidade, e dá outras providencias. | Visualizar |
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290-2014
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01/04/2014 | Legislação |
Leis | Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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289-2014
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01/04/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A COM CESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O COMANAS - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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288-2014
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25/03/2014 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos l, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 179/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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287-2014
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25/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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286-2014
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18/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação do Piso Salarial para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
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151-2008
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23/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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149-2008
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23/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsidio dos Vereadores e da Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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147-2008
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04/08/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 138/2007, que criou cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências. | Visualizar |
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146-2008
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04/08/2008 | Legislação |
Leis | lnstitui a meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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145-2008
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03/06/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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144-2008
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18/03/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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143-2008
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07/03/2008 | Legislação |
Leis | Modifica a Leis Municipais. | Visualizar |
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004-1947
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30/12/1947 | Legislação |
Leis | Autoriza crédito suplementar. | Visualizar |
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003-1947
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30/12/1947 | Legislação |
Leis | Autoriza crédito especial. | Visualizar |
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016-1948
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31/12/1948 | Legislação |
Leis | Autoriza desapropriação ou compra de terreno. | Visualizar |
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013-1949
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10/12/1949 | Legislação |
Leis | Autoriza pagamento de diária. | Visualizar |
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005-1948
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20/04/1948 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir quatro cacimbas para abastecimento de água. | Visualizar |
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285-2013
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16/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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280-2013
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03/09/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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278-2013
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03/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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277-2013
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03/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros — TÁXI e dá outras providências. | Visualizar |
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276-2013
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27/01/2013 | Legislação |
Leis | Renomeia o Cargo de Diretor de Transportes - símbolo CC.2 para Diretor de Trânsito e Transportes - símbolo CC.2. | Visualizar |
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275-2013
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27/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxista", estabelece regras gerais par regulamentação deste serviço e dá outras providências. | Visualizar |
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274-2013
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02/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. | Visualizar |
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273-2013
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11/06/2013 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Ten. "ADELSON LIMA" a Rua que especifica no Loteamento Sítio Novo, e dá outras providências. | Visualizar |
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272-2013
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11/06/2013 | Legislação |
Leis | Declara entidade de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE NAZARÉ DA MATA-ASSNAN, e dá outras providências. | Visualizar |
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270-2013
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11/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o prazo de mandato dos conselheiros tutelares, e dá outras providências. | Visualizar |
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269-2013
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11/06/2013 | Legislação |
Leis | Declara entidade de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Fundação CREFAS, e dá outras providências. | Visualizar |
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268-2013
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03/06/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PROREFIS - MUNICIPAL, DO FISCAL MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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266-2013
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19/03/2013 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, modificando as tabelas de vencimentos l, II e III, constantes do Anexo II, da lei Municipal Nº 179/2010 e dá outras providencias. | Visualizar |
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265-2013
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19/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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264-2013
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16/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias, financeiras e Correios. | Visualizar |
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256-2012
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18/09/2012 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina de "RUA ANTONIA FRANÇA CORREIA DE SOUZA" a Rua "A" do Loteamento Bom Jesus, e dá outras providencias. | Visualizar |
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255-2012
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18/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata-PE, para o Mandato Executivo de 2013 a 2016 e dá outras providencias. | Visualizar |
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254-2012
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18/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata-PE, para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. | Visualizar |
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253-2012
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27/08/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de "POLO INDUSTRIAL E COMERCIAL PEDRO GOMES DE FARIAS" o trecho que especifica e dá outras providencias. | Visualizar |
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250-2012
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15/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera o inciso I ,do Art. 1º, da Lei nº 13/94. | Visualizar |
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249-2012
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11/05/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias. | Visualizar |
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406-2019
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01/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para firmar convênios, termos de repasse, acordos de cooperação técnica, termos de compromisso e outras avenças entre o Município de Nazaré da Mata e os entes e órgão públicos e privados que estabelece e dá outras providências. | Visualizar |
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338-2016
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14/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata-PE, para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
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248-2012
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16/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de "RUA FOTOGRÁFO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias. | Visualizar |
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335-2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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334-2016
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06/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre coleta seletiva de óleo vegetal no âmbito do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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247-2012
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16/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de "RUA MARIA OLIMPIA DE ANDRADE" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias. | Visualizar |
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333-2016
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06/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de realização de depósito em dinheiro diretamente no Caixa de atendimento aos consumidores das Instituições Financeiras, Casas Lotéricas e locais similares, em valores monetário que especifica e, ainda, do recolhimento e abastecimento de dinheiro durante o horário de atendimento ao publico no âmbito do município, e dá outras providências | Visualizar |
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246-2012
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16/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de "RUA MARIA CANDIDA DE FREITAS" o trecho que especifica no Loteamento Celpe, e dá outras providencias. | Visualizar |
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245-2012
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16/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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331-2016
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11/03/2016 | Legislação |
Leis | Institui o novo Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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244-2012
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16/04/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Cadastro Municipal de Artistas e de Grupos Culturais — CAD, dispõe sobre a participação de artistas e de grupos culturais em eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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424-2019
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29/08/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e da outras providências. | Visualizar |
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423-2019
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04/07/2019 | Legislação |
Leis | Institui normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências. | Visualizar |
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419-2019
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04/07/2019 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 50, da Lei 169/2009, do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outra providencias. | Visualizar |
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418-2019
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08/07/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO RAMO DE CIMA, PARA TRANSFERÊRENCIA RECURSOS DE FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. | Visualizar |
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243-2012
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26/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na grade curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública do município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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241-2012
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26/03/2012 | Legislação |
Leis | Considera a UTILIDADE EMENTA PÚBLICA da entidade NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ e dá outras providências. | Visualizar |
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414-2019
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06/05/2019 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Parágrafo único e de suas alíneas "a" e "c", todos do art. 92 da Lei Municipal no 331, de II de março de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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240-2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera a lei Municipal nº 072/2003,visando incluir as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, e dá outras providências. | Visualizar |
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417-2019
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04/07/2019 | Legislação |
Leis | Altera dispositwo da LeI Municipal no 90/2005 (Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), e dá outras providências. | Visualizar |
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239-2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste o Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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411-2019
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25/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Nazaré da Mata —PE em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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238-2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para os profissionais da educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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410-2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências. | Visualizar |
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409-2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nazaré da Mata/PE. | Visualizar |
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237-2012
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05/03/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, cargos Comissionados da Prefeitura e da Câmara Municipal em Geral, bem como de Presidente e Diretores das entidades da Administração Indireta. | Visualizar |
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408-2019
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01/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Adequa a legislação municipal a normatizção federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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236-2012
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05/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe da vedação ao Poder Público Municipal de criar distinções e preferências entre munícipes e dá especial proteção do município à família. | Visualizar |
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234-2012
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06/03/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de "RUA JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA" 0 trecho que especifica no Loteamento Laurindo Teobaldo, e dá outras providências. | Visualizar |
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233-2012
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06/03/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de "RUA JOAQUIM BARATA DE MORAES" 0 trecho que especifica no Loteamento Laurindo Teobaldo, e dá outras providências. | Visualizar |
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232-2012
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06/03/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude- PROSAJ. | Visualizar |
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231-2012
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06/03/2012 | Legislação |
Leis | Denomina rua. | Visualizar |
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081-2004
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14/12/2004 | Legislação |
Leis | Altera e modifica a Lei nº 59/2003, de 20.05.2003, e dá outras providências. | Visualizar |
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080-2004
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14/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsídio o Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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078-2004
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14/12/2004 | Legislação |
Leis | Denomina "NATÉRCIA AZEVEDO DE ANDRADE PEREIRA a escola que funciona na antiga SAJI, e dá outras providências. | Visualizar |
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077-2004
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10/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Nazaré da Mata a participar do ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL (CONSAD), e dá outras providências. | Visualizar |
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076-2004
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10/12/2004 | Legislação |
Leis | Aprova, em consonância à Lei Federal nº 10.172/2001, o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. | Visualizar |
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074-2004
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23/06/2004 | Legislação |
Leis | Inclui no currículo de Educação Fundamental das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, o conteúdo programático ALEITAMENTO MATERNO, e dá outras providências. | Visualizar |
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073-2004
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23/06/2004 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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072-2004
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28/04/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores da Secretaria da Saúde com atuação na área do SUS, e dá outras providências. | Visualizar |
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070-2004
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31/03/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênios e dá outras providências. | Visualizar |
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066-2003
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10/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos do Cargo de Procurador Jurídico, Nível 21, e dá outras providências. | Visualizar |
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065-2003
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18/12/2003 | Legislação |
Leis | Institui O DIA DO EVANGÉLICO, e dá outras providências. | Visualizar |
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064-2003
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21/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a contratação temporária de 04 (quatro) médicos e dá outras providências. | Visualizar |
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382-2017
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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384-2017
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013, E QUANTO AO INDICIE DE REAJUSTE ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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383-2017
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder realizar Executivo as a contratações que estabelece, de forma direta ou por outros meios, com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2003
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26/08/2003 | Legislação |
Leis | Denomina Rua JEFFERSON JOSÉ CAMPOS, o trecho compreendido entre os Lotes OI a 14 da Quadra "H"; 08 a 11, da quadra "J"; 18 a 21, da quadra "E"; e, 01 da quadra "G", do loteamento Edith Coutinho, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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380-2017
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21/11/2017 | Legislação |
Leis | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE". | Visualizar |
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061-2003
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26/06/2003 | Legislação |
Leis | Modifica, e dá nova redação, às LEIS MUNICIPAIS. | Visualizar |
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379-2017
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21/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do artigo 21 da Lei Municipal nº 08/2001, datada de 03/07/2001, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
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060-2003
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20/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação temporária para implantação do Programa de Melhoramento Básico do Município de Nazaré da Mata, através do contrato Governo do Estado/COMPESA/KFW e dá outras providências. | Visualizar |
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378-2017
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21/11/2017 | Legislação |
Leis | Denomina Avenidas e Ruas do Loteamento "Parque dos Maracatus" e dá outras providências. | Visualizar |
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056-2003
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08/01/2003 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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377-2017
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21/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 331/2016, que instituiu o Novo Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2003
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08/01/2003 | Legislação |
Leis | Revoga em todos os seus termos a LEI MUNICIPAL Nº 46/2002, de 14.08.2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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376-2017
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21/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Não Tributárias do Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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375-2017
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21/11/2017 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art. 20 Inciso I, III e nº 134/2007, do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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004-1996
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04/07/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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002-1996
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08/01/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Assistência Social. | Visualizar |
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012-1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe Executivo autorizado a fazer doação. | Visualizar |
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011-1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Cria Cargos Permanentes de Pessoal. | Visualizar |
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374-2017
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21/11/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 285 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010-1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe Executivo autorizado a fazer doação. | Visualizar |
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009-1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio de 1997 a 2000. | Visualizar |
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373-2017
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16/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 285/2013 Código Tributário do Municipio - (CTM), introduzindo a redução na Tabela de Cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) em 50% (Cinquenta por Cento), amplia a faixa de isenção incluindo novos beneficiários, cria novos niveis de consumo e altera o § 3º, do art. 7º, da Lei nº 303/2014, e suas alterações, substituindo a metodologia de reajustes da tarifa que atualmente é atrelada á politica tarifária da ANEEL. que a partir da vigência desta lei será anualmente corrigida através do índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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371-2017
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06/11/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiro, a título de subvenção social, e dá outras providências. | Visualizar |
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370-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Denominado de "RUA MARIA DAS DORES DE ARAÚJO LIMA" a Rua Projetada existente entre a Rua Amaro Maltes de Farias e o Loteamento Obelisco dando acesso ao monumento do Obelisco situado a Rua José Dias da Costa, e dá outras providências. | Visualizar |
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007-1996
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15/10/1996 | Legislação |
Leis | Fica estabelecida as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997. | Visualizar |
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369-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Declara entidade da REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras providências. | Visualizar |
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369-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Declara entidade de Utilidade Pública Municipal o MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBIDA DE OURO, e dá outras providências. | Visualizar |
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367-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece a aplicação do percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) à participação de artista nas festividades realizadas com recursos do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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365-2017
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15/09/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA — LEI Nº 11.340, DE 07/08/2006, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCACIONAIS ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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364-2017
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01/09/2017 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nazaré da Mata/'PE e dá outras providências. | Visualizar |
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361-2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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360-2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Juridico, Procurador Municipal e demais servidores efetivos e comissionados, e, dá outras providências. | Visualizar |
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359-2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, incentivo financeiro adicional do Ministério da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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358-2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação das competências da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. | Visualizar |
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357-2017
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14/06/2017 | Legislação |
Leis | Declara entidade de Utilidade Pública Municipal o MARACATU LEÃO DE OURO, e dá outras providências. | Visualizar |
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008-1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Aprova Orçamento Geral para 1997. | Visualizar |
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356-2017
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14/06/2017 | Legislação |
Leis | Declara entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NAZARENA DOS JOVENS DO SERTÃOZINHO-ANJOS e dá outras providências. | Visualizar |
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355-2017
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14/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos e água potável em agências bancárias e estabelecimentos de créditos em geral. | Visualizar |
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001-1996
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08/01/1996 | Legislação |
Leis | Concede ao PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAI. | Visualizar |
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353-2017
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14/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017. | Visualizar |
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350-2017
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12/06/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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172-2009
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26/10/2009 | Legislação |
Leis | Denomina o auditório da Escola Dom Mota de "AUDITÓRIO MONS. EDVALDO BEZERRA DA SILVA". | Visualizar |
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349-2017
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12/06/2017 | Legislação |
Leis | Veda a equiparação ou vinculação de vencimentos de servidores municipais ao subsídio do Prefeito, Vice Prefeito. Secretário Municipal, Vereadores e servidores entre si, nos casos que especifica, nos termos do art,37, inciso XIII da Constituição Federal, e, veda para reajuste de vencimentos de servidores a utilização de índices de correção monetária federal nos termos da Súmula Vinculante no 42 do Supremo Tribunal Federal, e, fixa o vencimento básico dos Procuradores do Munícipio o desvinculando do subsidio dos Secretários Municipais, estabelece a percepção de vencimentos e gratificações por servidores solicitados Ou cedidos a outros órgãos, e dá outras providências. | Visualizar |
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348-2017
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19/05/2017 | Legislação |
Leis | "INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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171-2009
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28/10/2009 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 10, 40 e 50 e revoga o artigo 3. e parágrafos únicos dos artigos 1. e 4, da Lei nº 17012009,que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para da construção da sede da 10. Circunscrição Ministerial e da nova Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata/PE. e dá outras providências. | Visualizar |
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347-2017
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19/05/2017 | Legislação |
Leis | "CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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346-2017
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26/04/2017 | Legislação |
Leis | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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170-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para permutar bem imóvel que especifica, e dá outras providencias. | Visualizar |
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345-2017
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26/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na estrutura Organizacional da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 160, de 03/06/2009, e 316 de 17/06/2015 e dá outras providências | Visualizar |
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344-2017
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31/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normas complementares aplicáveis as licitações a serem realizadas pelo Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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342-2017
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02/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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168-2009
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29/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e da outras providências. | Visualizar |
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167-2009
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16/06/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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166-2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos profissionais da área médica que atuam nos PSF's, altera o art. 1º da Lei nº 111/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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162-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Modifica a lei municipal nº 75/2004 que estabeleceu o disciplinamento do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração da Categoria Única do Magistério do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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161-2009
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25/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do piso salarial para os profissionais da educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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160-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nazaré da Mata. e cia providências. | Visualizar |
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159-2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência do Poder Legislativo Municipal, em operações de créditos para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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158-2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório o uso de letra de forma nos receituários médicos e da outras providencias. | Visualizar |
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157-2009
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14/04/2009 | Legislação |
Leis | Declara a UTILIDADE PUBLICA da entidade social "CONFIANCA ESPORTE CLUBE", e da outras providencias. | Visualizar |
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155-2009
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13/04/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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154-2009
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13/04/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e da outras providencias. | Visualizar |
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385-2018
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28/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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386-2018
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05/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas, em calçadas, vias e passeios públicos, por serviços realizados pelas empresas concessionárias e subcontratadas, no âmbito do Município de Nazaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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388-2018
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14/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Procedimento para elaboração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Pública do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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390-2018
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14/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos ou não inscritos na dívida pública do Município de Nazaré da Mata, e da outras providências. | Visualizar |
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391-2018
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07/06/2018 | Legislação |
Leis | Reduz os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal a serem pagas ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Jurídico, Procurador Municipal e todos os demais servidores efetivos e comissionados fixados na Lei Municipal 110360/2017, e, dá outras providências. | Visualizar |
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392-2018
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18/06/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação FME, e da outras providencias. | Visualizar |
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393-2018
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21/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata - Pernambuco. | Visualizar |
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395-2018
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15/08/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 5º da Lei 343/2017, para permitir o auxílio financeiro a Agremiações Esportivas e dá outras providências. | Visualizar |
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389-2018
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01/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros a todos os funcionários, monitores e professores das Escolas Municipais, privadas e creches instaladas no Município de Nazaré da Mata-PE. | Visualizar |
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396-2018
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20/09/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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400-2018
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28/11/2018 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazaré da Mata para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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399-2018
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28/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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398-2018
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03/12/2018 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art.3º, Inciso l, e suprimi os incisos 11,111, IV e parágrafo 3º do mesmo artigo 3º da Lei 02/1996, do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pemambuco, e dá outras providência. | Visualizar |
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397-2018
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03/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BLANDINA TAVARES DE FARIAS a USB sediada no Loteamento Cinco Corações, nesta cidade. | Visualizar |
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446-2020
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27/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19; da forma de remuneração dos médicos efetivos e contratados para atendimento na UBSs e no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos; da contratação de médico veterinário na área de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Agropecuária; trata da Estabilidade Financeira como forma de parcela autônoma incorporada ao patrimônio do servidor, contemplando o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias; e fixa o valor de ambulatório dos médicos contratados e efetivos do Município de dá outras providências. | Visualizar |
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445-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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444-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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443-2020
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16/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo para realizar Permissão de uso de Bem Público por particular e dá outras providências. | Visualizar |
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442-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Trata do Procedimento Administrativo a ser adotado no âmbito do Poderes Municipais para Desburocratização Administrativa na concessão de férias, licença prêmio, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde relativas a servidores públicos do Municipio e dá outras providências. | Visualizar |
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441-2020
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27/04/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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440-2020
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23/04/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA 'MARCELO TIINO' o novo prédio da rodoviária Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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438-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, com fulcro no artigo 1º da Lei Municipal nº 407/2019, de 01 de março de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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437-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores Público do Município de Nazaré da Mata, nos termos do Migo 37, Inciso X, da Federal e dá outras providencias. | Visualizar |
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436-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata - PE, para o Mandato Executivo de 2021 a 2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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435-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata -PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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434-2020
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27/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, o parque de eventos multicultural situado às margens da BR-408, bairro do Juá, nesta cidade. | Visualizar |
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001-1998
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05/01/1998 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 10, da Lei Nº 20/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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01/1998
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05/01/1998 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art.10, da Lei Nº 20/97 e dá outra providências. | Visualizar |
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02/1998
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06/01/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a contratação de empréstimo bancário para a cobertura de despesa com pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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04/1998
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11/03/1998 | Legislação |
Leis | Cria e extingue cargos no organograma municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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05/1998
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11/03/1998 | Legislação |
Leis | Cria no organograma do município o Cargo de Diretor Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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07/1998
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08/04/1998 | Legislação |
Leis | Cria a Casa da Cultura "Poeta Mauro Mota" e dá outras providências. | Visualizar |
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09/1998
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22/08/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades do Plano Diretor do "Aedes Aegypti" no Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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10/1998
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22/04/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênio com o Condor Esporte Clube e dá outras providências. | Visualizar |
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11/1998
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15/05/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a contratação do empréstimo bancário para custeio do Programa "Pro-Moradia" e dá outras providências. | Visualizar |
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12/1998
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29/06/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a ampliação da área e do perímetro urbano do município e dá outras providências. | Visualizar |
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15/1998
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20/07/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Educacional do Magistério de Nazaré da Mata/PE. | Visualizar |
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16/1998
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10/08/1998 | Legislação |
Leis | Denonima o conjunto residencial "Governador Paulo Guerra", as 50 casas que estão sendo construídas com recursos do Governo Federal no Loteamento Edite Coutinho, e dá outras providências. | Visualizar |
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17/1998
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10/08/1998 | Legislação |
Leis | Concede a isenção de multas e perdão de correção monetária aos contribuintes municipais, nos casos em que se especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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19/1998
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18/08/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênio e concessão de empréstimo com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e dá outras providências. | Visualizar |
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20/1998
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10/11/1998 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Nazaré da Mata para o exercício de 1999, de acordo com a Lei nº 4320, de 13 de março de 1964 e Decreto Lei nº 1875 de 15 de julho de 1981. | Visualizar |
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22/1998
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10/11/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a contratação de empresa para a prestação de serviços nos casos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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23/1998
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24/11/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a contratação de empréstimo bancário para a cobertura de despesa com pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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24/1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. | Visualizar |
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25/1998
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15/12/1998 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei 15/1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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26/1998
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30/12/1998 | Legislação |
Leis | Reajuste dos valores das taxas instituídas pelo CTM e dá outras providências. | Visualizar |
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01/1999
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06/04/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Nazaré da Mata-PE, disciplina o regime jurídico do cargo de Procurador Juridíco e dá outras providências. | Visualizar |
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02/1999
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06/04/1999 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 23/97 de 16/11/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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028-1997
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22/12/1997 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1998, de acordo com a lei nº 4020, de 13.03.64 e decreto lei nº 1875, de 15.07.81. | Visualizar |
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026-1997
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25/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Regulamentação do Plantão de Farmácias e dá outras providências. | Visualizar |
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029-1997
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22/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da lei nº 30/94, de 20 de setembro de 1994 e lei nº 49/94, de 22 de setembro de 1994, e dá outras providências. | Visualizar |
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024-1997
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16/11/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a contratação temporária de pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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023-1997
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16/11/1997 | Legislação |
Leis | Concede isenção fiscal e tributária à agência do Banco do Brasil S.A., nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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022-1997
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16/11/1997 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa do município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-1997
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30/10/1997 | Legislação |
Leis | Denomina de "monsenhor Carlos Calábria" a clínica municipal de reabilitação criada por este município, e dá outras providências. | Visualizar |
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019-1997
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30/09/1997 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TANCREDO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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018-1997
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20/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de contratos de locação dos próprios municipais que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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017-1997
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20/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênios com as entidades que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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015-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade a associação de desenvolvimento comunitário de Nazaré da mata e dá outras providências. | Visualizar |
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014-1997
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20/06/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o abatimento nos preços dos ingressos nos Eventos Esportivos Culturais, artísticos e de lazer para os servidores públicos efetivos, estáveis e inativos da municipalidade e dá outras providências. | Visualizar |
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011-1997
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03/06/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de subvenção e elaboração de convênios de cooperação de manutenção com a associação de desenvolvimento comunitário de Nazaré da mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-1997
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28/05/1997 | Legislação |
Leis | Lei Nº 010-1997 | Visualizar |
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009-1997
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23/05/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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008-1997
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05/05/1997 | Legislação |
Leis | Regula o salário dos profissionais que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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007-1997
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05/05/1997 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei municipal nº 35/90, de 12.12.90, e dá outras providências. | Visualizar |
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004-1997
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26/03/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênios com as entidades que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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003-1997
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18/02/1997 | Legislação |
Leis | Concede perdão de multas, juros e correção monetária aos contribuintes municipais, nos casos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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001-1997
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31/01/1997 | Legislação |
Leis | Cria, no organograma municipal, o cargo de contador, e dá outras providências. | Visualizar |
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016-1995
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06/11/1995 | Legislação |
Leis | Lei nº 16-1995 | Visualizar |
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016-1995
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06/11/1995 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar. | Visualizar |
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018-1995
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23/11/1995 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Plano Plurianual do Investimento para o triênio de 1996 a 1998. | Visualizar |
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015-1995
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27/10/1995 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "Rua" FERNANDO JOSÉ DE MENEZES. | Visualizar |
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014-1995
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24/10/1995 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA TÚLIO DIAS ALVES". | Visualizar |
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012-1995
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18/10/1995 | Legislação |
Leis | Fica constituída a GUARDA MUNICIPAL, de Nazaré da mata. | Visualizar |
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011-1995
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18/10/1995 | Legislação |
Leis | Ficam criados no quadro permanente de pessoa da prefeitura Municipal. | Visualizar |
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011-199
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25/05/1995 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente a 20%. | Visualizar |
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007-1995
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18/04/1995 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito municipal autorizado a abrir um crédito adicional. | Visualizar |
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002-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Ficam criados no quadro pessoal da prefeitura municipal. | Visualizar |
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001-1995
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23/01/1995 | Legislação |
Leis | Fica concedido ao servidores municipais um aumento equivalente a 25% (vinte a cinco por cento). | Visualizar |
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011-1995
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18/08/1995 | Legislação |
Leis | Ficam criados, no quadro permanente de pessoal da prefeitura municipal. | Visualizar |
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037-1949
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20/12/1949 | Legislação |
Leis | Ficam o Executivo Municipal autorizado a desapropriar, por utilidade pública o prédio nº 5. | Visualizar |
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036-1949
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11/11/1949 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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038-1949
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30/12/1949 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal a elevar o crédito especial. | Visualizar |
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032-1949
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05/11/1949 | Legislação |
Leis | São feriados e santificados do Município de Nazaré-da-mata. | Visualizar |
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029-1949
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22/09/1949 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura. | Visualizar |
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028-1949
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09/09/1949 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito especial de $2.400,00. | Visualizar |
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027-1949
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09/09/1949 | Legislação |
Leis | Autoriza o Sr. prefeito a abrir créditos suplementares no total de $97.152,00. | Visualizar |
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024-1949
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06/09/1949 | Legislação |
Leis | Instituem a obrigatoriedade de instalação de fossas sanitárias em imóveis de alugueis e residências, localizados nesta cidade. | Visualizar |
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023-1949
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17/06/1949 | Legislação |
Leis | Concede uma subvenção mensal a Escola Particular do engenho Ventura, deste município. | Visualizar |
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022-1949
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14/06/1949 | Legislação |
Leis | Cria um posto Fiscal Municipal na sede do Municipal de Nazaré da mata. | Visualizar |
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021-1949
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14/06/1949 | Legislação |
Leis | Dá nova denominação a uma rua desta cidade. | Visualizar |
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020-1949
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13/06/1949 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a firmar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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019-1949
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12/03/1949 | Legislação |
Leis | Autorizar a criar uma subvenção escolar particular na propriedade de "Açudinho", do 30º distrito. | Visualizar |
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018-1949
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12/03/1949 | Legislação |
Leis | Autoriza a criar uma cadeira municipal que passará a funcionar na escola São Vicente de Paulo, nesta cidade. | Visualizar |
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148-1953
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29/10/1953 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o sr. Prefeito do Município fazer a devida concessão. | Visualizar |
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149-1953
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07/11/1953 | Legislação |
Leis | Ficam isentas de impostos predial por 5 anos as novas construções já iniciadas e as que forem construídas. | Visualizar |
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144-1953
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08/09/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a incluir proposta orçamentária para 1954. | Visualizar |
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143-1953
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28/08/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a incluir na proposta orçamentária para o exercício de 1954. | Visualizar |
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141-1953
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05/09/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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140-1953
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04/09/1953 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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139-1953
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05/10/1953 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Sr. Prefeito do Municipal a incluir na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1954. | Visualizar |
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137-1953
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29/08/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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136-1953
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29/08/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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135-1953
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22/08/1953 | Legislação |
Leis | As tabelas explicativas da Receita da Lei nº 109, 8 de novembro de 1952 (Orçamento Municipal de 1953). | Visualizar |
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134-1953
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18/08/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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131-1953
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18/08/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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129-1953
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10/06/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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031-1990
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29/11/1990 | Legislação |
Leis | O plano Plurianual do Município de NAZARÉ DA MATA para o período de 1991/1994. | Visualizar |
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054-1994
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13/12/1994 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio de 1995 a 1998. | Visualizar |
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053-1994
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13/12/1994 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o orçamento geral do município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1995 | Visualizar |
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052-1994
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11/11/1994 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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051-1994
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06/10/1994 | Legislação |
Leis | substitui a redação da alínea "F" do inciso do "VA" do artigo 1º da Lei nº 09/94, e dá outras providências. | Visualizar |
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050-1994
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26/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais de Nazaré da Mata, um aumento de vencimento. | Visualizar |
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048-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA". | Visualizar |
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047-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA LUIZ DIÔGO DE MELO". | Visualizar |
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046-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA MARIA DO SOCORRO AMARAL CORREIA". | Visualizar |
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043-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA FELICIANO DE MORAES CÂMARA". | Visualizar |
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042-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA INÊS SOARES DE AZEVEDO". | Visualizar |
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041-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA HILDA RODRIGUES PEREIRA DE ASSIS". | Visualizar |
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040-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA JOANA GOMES DE MELO". | Visualizar |
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039-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA MANOEL HERMENEGILDO PATRÍCIO". | Visualizar |
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028-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO". | Visualizar |
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037-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA VICTOR TAVARES VIEIRA DE MELO". | Visualizar |
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035-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA JOSÉ BARTOLOMEU DE FREITAS VASCONCELOS". | Visualizar |
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045-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA CÂNDIDO MANOEL DA SILVA". | Visualizar |
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044-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA JOSÉ CLAUDINO DE ABREU". | Visualizar |
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034-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA ENÉAS CABRAL DE OLIVEIRA MELO". | Visualizar |
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033-1994
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22/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA INÁCIO DE ALBUQUERQUE VEIGA". | Visualizar |
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029-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA ADNJA ANA DA CONCEIÇÃO". | Visualizar |
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028-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA DIOFÍSIO BASÍLIO DE ALMEIDA". | Visualizar |
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027-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA ULISSES RODRIGUES DE FREITAS". | Visualizar |
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026-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA JOÃO DE BARROS NEGROMENTE". | Visualizar |
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025-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA BLANDINA TAVARES DE FARIAS". | Visualizar |
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024-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA PEDRO GOMES DE FARIAS". | Visualizar |
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023-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA REGINA JOANA DA CONCEIÇÃO". | Visualizar |
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022-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "AVENIDA TANCREDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS". | Visualizar |
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021-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA MARIA JOSEFA DA SILVA". | Visualizar |
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020-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIMA VIEIRA DE MELO". | Visualizar |
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019-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA LUCI VIEIRA DE MELO VASCONCELOS". | Visualizar |
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017-1994
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20/09/1994 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA NELCI MARCOLINO DA SILVA". | Visualizar |
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014-1994
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31/08/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providência. | Visualizar |
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013-1994
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16/08/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenções sociais e da outras e providência. | Visualizar |
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012-1994
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02/08/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre utilidade pública, as entidades relacionados e dá outras providências. | Visualizar |
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011-1994
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02/08/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação de cargos, gratificação de representação e da outras providências. | Visualizar |
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010-1994
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02/08/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre estrutura o regulamento da Secretária Municipal de Saúde de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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008-1994
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20/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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006-1994
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04/04/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação de um terreno que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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005-1994
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18/03/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre conversão dos salários dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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004-1994
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18/02/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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003-1994
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19/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sore o aumento de vencimento e dá outras providências. | Visualizar |
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001-1994
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05/01/1994 | Legislação |
Leis | Cria Cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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032-1993
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14/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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031-1993
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14/12/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais que percebe salário mínimo e os servidores de níveis dois a sete. | Visualizar |
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030-1993
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19/11/1993 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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029-1993
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18/11/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais que percebem salário mínimo um reajuste. | Visualizar |
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028-1993
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18/11/1993 | Legislação |
Leis | Ficam anistiados dos acréscimos de juros de mora, multas de mora e correção monetária. | Visualizar |
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027-1993
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18/11/1993 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Loteamento EUGÊNIO BANDEIRA DOS SANTOS. | Visualizar |
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025-1993
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20/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura do um crédito adicional Suplementar dá outras providências. | Visualizar |
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024-1993
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21/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento para os servidores Públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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023-1993
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18/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação e concessão de direito real do uso de terras pertencentes ao município e da outra providências. | Visualizar |
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022-1993
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21/09/1993 | Legislação |
Leis | Suplementa dotação orçamentária e dá outras providência. | Visualizar |
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020-1993
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13/09/1993 | Legislação |
Leis | Estabelece a Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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019-1993
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02/09/1993 | Legislação |
Leis | Fica assegurado, nos termos desta Lei. | Visualizar |
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018-1993
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02/09/1993 | Legislação |
Leis | O item I, do art. 16, da Lei 35/90, de 12 de dezembro de 1990. | Visualizar |
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017-1993
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19/08/1993 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Sr. JOÃO DE VERAS SOBRINHO. | Visualizar |
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016-1993
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19/08/1993 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Názare da Mata, Estado de Pernambuco, autorizado a abrir credito adicional suplementar . | Visualizar |
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015-1993
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19/08/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento salarial equivalente a 19,28%. | Visualizar |
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013-1993
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20/07/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 40.5%. | Visualizar |
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011-1993
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11/06/1993 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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012-1993
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21/06/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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010-1993
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20/04/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente a 70%. | Visualizar |
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009-1993
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15/04/1993 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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008-1993
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14/04/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe a Lei Estadual nº10.664/91. | Visualizar |
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007-1993
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01/04/1993 | Legislação |
Leis | Fica atribuída aos cargos de provimento em comissão uma representação mensal, equivalente a 100% (cem por cento) do respectivo vencimento . | Visualizar |
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006-1993
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23/03/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores Municipais um Reajuste de 36%. | Visualizar |
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005-1993
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18/02/1993 | Legislação |
Leis | Para os fins que Dispõe os artigos 37. | Visualizar |
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004-1993
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04/02/1993 | Legislação |
Leis | Ficam criados no município, os programas prioritários de alimentação e nutrição popular e atendimento de necessidades Sociais Básicas. | Visualizar |
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002-1993
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05/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e da outras providências. | Visualizar |
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001-1993
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14/01/1993 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento equivalente de 110%. | Visualizar |
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016-1987
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18/11/1987 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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017-1987
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25/11/1987 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar adicional. | Visualizar |
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015-1987
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16/11/1987 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 10%. | Visualizar |
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014-1987
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16/11/1987 | Legislação |
Leis | Os cargos de Provimentos em Comissão compreendidos entre símbolos CC.2 a CC.6. | Visualizar |
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011-1987
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15/09/1987 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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010-1987
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15/09/1987 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 22%. | Visualizar |
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009-1987
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15/07/1987 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua FRANCISCO CÂNDIDO DIAS DA SILVA. | Visualizar |
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008-1987
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15/07/1987 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua MARIA CAROLINA NUNES DA FONSECA. | Visualizar |
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004-1987
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08/04/1987 | Legislação |
Leis | Os servidores municipais terão seus vencimentos reajustados 31%. | Visualizar |
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003-1987
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18/02/1987 | Legislação |
Leis | A presente Lei institui o regime jurídico do Pessoal do Magistério. | Visualizar |
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002-1987
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18/02/1987 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "COLÉGIO MUNICIPAL PRESIDENTE TANCHEDO DE ALMEIDA NEVES". | Visualizar |
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001-1987
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15/01/1987 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados em 30%. | Visualizar |
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082-1980
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23/12/1980 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar. | Visualizar |
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074-1980
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05/11/1980 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA PROFESSORA IMACÍ MARIA DE ALMEIDA". | Visualizar |
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073-1980
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05/11/1980 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA TARCÍSIO JOSÉ CALÁBRIA VEIGA". | Visualizar |
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072-1980
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05/11/1980 | Legislação |
Leis | Passa a atual Rua "L" do Alto da Boa vista a denomina-se Rua José Lopes de Sousa. | Visualizar |
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071-1980
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03/11/1980 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Ginásio de Esporte "Alcedo de Oliveira Lira". | Visualizar |
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065-1980
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28/04/1980 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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064-1980
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14/04/1980 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Míoleo Residencial "Gov. Paulo Pessoa Guerra. | Visualizar |
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063-1980
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07/01/1980 | Legislação |
Leis | Passa a rua localizada no loteamento Jardim Nazaré a denomina-se Rua Edécimo Ramos de Andrade Lima. | Visualizar |
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014-1986
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24/10/1986 | Legislação |
Leis | O orçamento Geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1987. | Visualizar |
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017-1986
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03/12/1986 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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015-1986
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24/10/1986 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite de $14.077.000,00 | Visualizar |
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013-1986
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15/08/1986 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "GRUPO ESCOLAR DR.OSVALDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO". | Visualizar |
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012-1986
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15/08/1986 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "CENTRO RECREATIVO JOSÉ OLIVEIRA VASCONCELOS". | Visualizar |
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011-1986
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02/05/1986 | Legislação |
Leis | Os cargos e funções da Câmara Municipal de Nazaré da Mata passam a obedecer à organização estabelecidas por esta Lei. | Visualizar |
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009-1986
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02/05/1986 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA MUNICIPAL. | Visualizar |
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008-1986
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20/03/1986 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar. | Visualizar |
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007-1986
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20/03/1986 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a implantar no município de Nazaré da mata. | Visualizar |
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006-1986
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17/03/1986 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados para $804,00 os serviços públicos municipais. | Visualizar |
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005-1986
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03/02/1986 | Legislação |
Leis | Fica denominada de CRECHE "LAURA RAMOS DE ANDRADE LIMA". | Visualizar |
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004-1986
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03/02/1986 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Loteamento "PROFESSOR COSTA PORTO". | Visualizar |
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003-1986
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23/01/1986 | Legislação |
Leis | Fica denominado de TRAVESSA "EPITÁCIO DE JESUS CARVALHO FILHO". | Visualizar |
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002-1986
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03/02/1986 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Grupo Escolar "MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO". | Visualizar |
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001-1986
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03/02/1986 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a doar o terreno. | Visualizar |
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060-1950
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31/10/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares. | Visualizar |
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1965-1950
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29/12/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial. | Visualizar |
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058-1950
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27/10/1950 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da mata autorizado a conceder a todos os servidores. | Visualizar |
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055-1950
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02/09/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo a criar o cargo de Fiscal Geral do Município. | Visualizar |
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054-1950
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08/09/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares. | Visualizar |
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067-1950
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29/12/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial. | Visualizar |
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051-1950
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01/09/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial. | Visualizar |
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050-1950
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05/06/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da mata a abrir concorrência com firmas ou pessoas idôneas. | Visualizar |
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179-2010
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28/05/2010 | Legislação |
Leis | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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044-1950
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20/05/1950 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo a elevar de $3,00 para $5,00 ás diárias dos presos da Cadeia Pública, desta cidade. | Visualizar |
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048-1950
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30/05/1950 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial. | Visualizar |
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196-2010
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30/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera o inciso I e inclui o inciso VI, no artigo 2% inclui o inciso VI no art. 5º inclui o inciso V no art. 11 e inclui o inciso III e IV no art. 13, todos da lei n. 13112007, e dá outras providencias. | Visualizar |
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195-2010
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14/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bloqueador solar aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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194-2010
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15/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Nazaré da Mata, a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa "Minha casa, minha vida - PMCMV" e dá outras providências. | Visualizar |
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191-2010
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30/11/2010 | Legislação |
Leis | Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN., nas condições que especifica." | Visualizar |
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190-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, de que trata a lei nº 134/2007, e dá outras providencias. | Visualizar |
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188-2010
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02/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de Estágio a Estudantes, nas condições que especifica. | Visualizar |
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01/1999
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06/04/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização da Procuradoria Municipal de Nazaré da Mata-PE, disciplina o regime jurídico do cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências. | Visualizar |
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186-2010
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24/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para SUPLEMETAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ mil reais), e da outras providencias. | Visualizar |
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185-2010
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17/08/2010 | Legislação |
Leis | Denomina de "ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE FLORIANO COUTINHO" a unidade de ensino fundamental sediada no Loteamento Cinco Corações, nesta cidade, e dá outras providencias. | Visualizar |
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184-2010
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17/08/2010 | Legislação |
Leis | Declara a UTILIDADE PÚBLICA da Entidade Social "CLUBE JACARÉ EM FOLIA" e da outras providencias. | Visualizar |
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04/1999
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29/04/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipis e dá outras providências | Visualizar |
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06/1999
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28/06/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências. | Visualizar |
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07/1999
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28/06/1999 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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182-2010
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17/08/2010 | Legislação |
Leis | Declara a Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores de Lagoa do Ramo de Cima- ASPROLAC. | Visualizar |
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180-2010
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22/06/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | Visualizar |
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177-2010
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13/04/2010 | Legislação |
Leis | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS CARENTES DE NAZARÉ DA MATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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176-2010
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16/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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175-2010
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16/03/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece o Piso Salarial do profissional do magistério público do Município de Nazaré da Mata e da outras providências. | Visualizar |
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229-2011
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06/12/2011 | Legislação |
Leis | Concede Subvenção social a entidade social "TROÇA CARNAVALESCA JACARÉ EM FOLIA" e dá outras providencias. | Visualizar |
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226-2011
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02/12/2011 | Legislação |
Leis | AUTORIZA EXECUTIVO O PODER CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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225-2011
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02/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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224-2011
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02/12/2011 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 90/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. e dá outras providências. | Visualizar |
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094-1951
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29/12/1951 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial. | Visualizar |
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223-2011
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18/10/2011 | Legislação |
Leis | ALTERA O §2º, DO ART. 25 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, REDEFININDO O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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093-1951
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29/12/1951 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial. | Visualizar |
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092-1951
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29/12/1951 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir créditos especial. | Visualizar |
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11/1999
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28/06/1999 | Legislação |
Leis | Denomina de Praça Sebastião Jeremias da Silva, a área existente no Bairro do Alto da Boa Vista e dá outras providências. | Visualizar |
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222-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS DESCARTES DE MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS UTILIZADAS AGULHAS INSULINOTERAPIA". | Visualizar |
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12/1999
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28/06/1999 | Legislação |
Leis | Acrescenta dispositos a Lei 01/1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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221-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE DO MUNICÍPIO EM SANGUE COMERCIAIS, ESTABELECIMENTO SUPERMERCADOS,BANCOS, EVENTOS, HIPERMERCADOS, CULTURAIS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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087-1951
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28/12/1951 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a anular a quantia de noventa e três mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros ($93.735,00). | Visualizar |
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220-2011
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27/09/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Diário Oficiai do Município de Nazaré da Mata, como meio oficial de normativos comunicação dos atos administrativos dos poderes Executivo e e dá outras Legislativo municipais, providências. | Visualizar |
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13/1999
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28/06/1999 | Legislação |
Leis | Concede isenção de multas e de perdão de correção monetária aos contribuintes municipais no casos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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219-2011
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04/10/2011 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES INFANTIL E JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE NOMUNICIPAL DE ENSINO MUNICÍPIO e da outras providencias. | Visualizar |
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218-2011
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30/08/2011 | Legislação |
Leis | CRIA O FESTIVAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA e dá outras providências. | Visualizar |
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15/1999
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03/09/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências | Visualizar |
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084-1951
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15/09/1951 | Legislação |
Leis | É concedido o perdão dos impostos predial e de Limpeza que incidem sobre o imóvel nº 60, à rua Cel. Manoel Inácio, Nesta cidade. | Visualizar |
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217-2011
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30/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. | Visualizar |
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216-2011
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13/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Comissão Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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078-1951
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29/08/1951 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo a incluir no Quadro 83 - EDUCAÇÃO PÚBLICA. | Visualizar |
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215-2011
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13/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de lista de medicamento de Uso Continuo distribuído pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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214-2011
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13/09/2011 | Legislação |
Leis | ESTABELECE NORMA S PARA PINTURA NAS EDIFICAÇÕES AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA e dá outras providencias. | Visualizar |
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19/1999
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16/09/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação do terreno e dá outras providências. | Visualizar |
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213-2011
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30/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, e dá outras providências. | Visualizar |
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075-1951
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18/08/1951 | Legislação |
Leis | é concedido perdão dos Impostos Predial e Limpeza que incidem sobre o imóvel nº 1221 à rua Dantas Barreto, nesta cidade. | Visualizar |
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212-2011
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30/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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211-2011
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30/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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073-1951
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27/07/1951 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a estipular clausulas e condições. | Visualizar |
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210-2011
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30/08/2011 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS e INSTITUI O CONSELHO GESTOR FO FI-IIS e dá outras providências. | Visualizar |
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072-1951
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01/06/1951 | Legislação |
Leis | Eleva a subvenção da Escola Particular "Santo Antonio", desta cidade. | Visualizar |
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071-1951
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01/06/1951 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o sr. Prefeito Municipal a conceder perdão de Impostos Prediais que incidam sobre o prédio nº 66, à rua São Sebastião, nesta cidade. | Visualizar |
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070-1951
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03/03/1951 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito do Município a criar uma subvenção destinada à escola particular "Santo Antônio", desta cidade. | Visualizar |
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068-1951
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30/01/1951 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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209-2011
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02/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no município de Nazaré da Mata — PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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207-2011
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01/08/2011 | Legislação |
Leis | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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202-2011
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03/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas públicas e privadas do município de Nazaré da Mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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201-2011
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03/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação de Placa com a Biografia. | Visualizar |
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200-2011
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05/04/2011 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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198-2011
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05/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Orçamento Participativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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197-2011
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05/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em todas as feiras livres que se realizarem no município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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127-1953
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09/06/1953 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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122-1953
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08/06/1953 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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142-2007
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13/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre A Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras Providências. | Visualizar |
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117-1953
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28/03/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito de Nazaré-da-mata, autorizado a construir um pontilhão sobre o rio Tapinassú. | Visualizar |
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141-2007
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05/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e realizar repasse financeiro à entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº. 101/2000. | Visualizar |
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140-2007
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05/12/2007 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio público e dá outras providências. | Visualizar |
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116-1953
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20/03/1953 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Escola Particular na propriedade "Rancho", deste Município. | Visualizar |
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114-1952
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12/11/1952 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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111-1952
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08/11/1952 | Legislação |
Leis | Fica o SR. Prefeito Municipal autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Joaquim Cadena Bandeira de Melo. | Visualizar |
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105-1952
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27/08/1952 | Legislação |
Leis | Fica denominado Praça costa Azevedo o atual pateo na Vila de Tracunhaém. | Visualizar |
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103-1952
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16/06/1952 | Legislação |
Leis | Fica o SR. Prefeito do Município, autorizado a desapropriar por utilidade e necessidade pública. | Visualizar |
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101-1952
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27/05/1952 | Legislação |
Leis | Fica o SR. Prefeito Municipal, autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Manoel José do Nascimento, referentes a casa nº 87, à rua Nunes Machado, desta cidade. | Visualizar |
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20/1999
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21/09/1999 | Legislação |
Leis | Modifica a nomenclatura dos cargos especificados na Lei nº 27/98 de 30/12/1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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1000-1952
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27/05/1952 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o SR. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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21/1999
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21/09/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operações de crédito para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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098-1952
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13/03/1952 | Legislação |
Leis | Fica o SR. Prefeito Municipal autorizado a dispensar os impostos e taxas devidos por Carmelita Cezar de Albuquerque, referentes a casa nº 944. | Visualizar |
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139-2007
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29/11/2007 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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137-2007
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11/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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138-2007
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20/11/2007 | Legislação |
Leis | Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providências. | Visualizar |
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135-2007
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14/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre proibição da instalação de barracas em praças e calçadas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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133-2007
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10/09/2007 | Legislação |
Leis | Declara a UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS CARENTES DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras providências. | Visualizar |
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097-1952
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13/03/1952 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a modificar no orçamento para o exercício de 1952. | Visualizar |
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132-2007
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10/09/2007 | Legislação |
Leis | Antecipa o pagamento do Décimo Terceiro Salário de Servidoras Públicas Municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de Gestação. | Visualizar |
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096-1952
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06/03/1952 | Legislação |
Leis | A prefeitura Municipal fica autorizada a fazer semanalmente no único Jornal Local, "GAZETA DE NAZARÉ". | Visualizar |
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130-2007
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29/05/2007 | Legislação |
Leis | Denomina de "PRAÇA ESTUDANTE JOÃO PAULO CASTRO BARATA DE MORAES", a praça localizada na Rua Osvaldo Neves, ao lado da AMUNAM, e dá outras providências. | Visualizar |
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129-2007
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29/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos servidores que percebem salário mínimo nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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22/1999
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21/09/1999 | Legislação |
Leis | Abre crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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128-2007
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29/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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23/1999
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21/09/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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125-2006
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29/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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25/1999
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03/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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124-2006
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29/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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122-2006
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29/12/2006 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para 0 exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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26/1999
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09/11/1999 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda mínima destinado às familias carentes e dá outras providências. | Visualizar |
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121-2006
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14/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a vedação de pagamentos de parcelas indenizatório pelo comparecimento do vereador as sessões extraordinária. | Visualizar |
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28/1999
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23/11/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as normas de transição para o REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, e dá outras provideências. | Visualizar |
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119-2006
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08/11/2006 | Legislação |
Leis | Disciplina o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA. | Visualizar |
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120-2006
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14/12/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza 0 Município e Nazaré da Mata a efetivar a Cessão de Uso e Exploração do PARQUE DOS LANCEIROS. | Visualizar |
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118-2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas da rede pública municipal de notificar relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências. | Visualizar |
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117-2006
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19/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências. | Visualizar |
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116-2006
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05/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
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114-2006
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28/09/2006 | Legislação |
Leis | Considera a sociedade MARACATU ÁGUIA MISTERIOSO entidade de UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providências. | Visualizar |
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113-2006
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28/09/2006 | Legislação |
Leis | Institui normas de uso, armazenamento, Transporte, controle, prevenção, vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território do município. | Visualizar |
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929-1969
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11/06/1969 | Legislação |
Leis | Alterada a Lei Municipal nº 842 de 18/08-1967 | Visualizar |
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112-2006
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14/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre majoração dos salários dos profissionais contratados por tempo determinado para atender as necessidades do Programa de Saúde, mudança no regime de contratação, prazo de contratação e dá outras providências. | Visualizar |
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31/1999
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23/12/1999 | Legislação |
Leis | Denomina de Avenida Maria Vieira da Silva, o trecho compreendido entre os lotes 10 de Quadra "N" e 20 Quadra "M" aos lotes 01 da Quadra "C" e 03 da Quadra "B" do loteamento Laurindo Teobaldo de Azevedo e dá outras providências. | Visualizar |
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111-2006
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14/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre salários dos profissionais que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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108-2006
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25/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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109-2006
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25/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências | Visualizar |
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32/1999
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23/12/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata a proceder com a alienação do prédio pertencente a Câmara Municipal, localizado à rua Joaquim Nabuco, n 4, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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105-2006
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30/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da calibragem dos aparelhos de pressão utilizados nos serviços públicos de saúde. | Visualizar |
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104-2006
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30/03/2006 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA "SANGUE É VIDA". | Visualizar |
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103-2006
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15/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargo de e Função Gratificada na Estrutura Administrativa e funcional da Câmara Municipal. | Visualizar |
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928-1969
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06/06/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do poder executivo de Nazaré da mata conceder gratificação mensal. | Visualizar |
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926-1969
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06/06/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a criar 5 (cinco) cadeiras do Ensino primário Zona Rural deste Município. | Visualizar |
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925-1969
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24/05/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da mata, abrir crédito especial. | Visualizar |
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924-1969
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23/05/1969 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe Executivo Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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923-1969
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23/05/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial. | Visualizar |
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922-1969
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23/05/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial. | Visualizar |
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921-1969
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23/05/1969 | Legislação |
Leis | Fica considerado de utilidade pública "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA". | Visualizar |
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920-1969
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23/05/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial. | Visualizar |
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919-1969
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28/02/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorização o Chefe do Poder Executivo Municipal a tornar ser efeito a Lei de nº 900/68 | Visualizar |
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918-1969
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04/01/1969 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a dor ao Saneamento do Estado de Pernambuco, SANEPE. | Visualizar |
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916-1969
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04/01/1969 | Legislação |
Leis | Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, abrir um crédito especial. | Visualizar |
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914-1969
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04/01/1969 | Legislação |
Leis | Fica elevação o Crédito Especial nº 10. | Visualizar |
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01/2020
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09/03/2020 | Legislação |
Leis | Concede licença para que o Chefe do Executivo Municipal possa ausentar-se do município no período autorizado e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2020
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04/04/2000 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 03/95 e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2000
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04/04/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a ampliação da área e do perímetro urbano do município e dá outras providências. | Visualizar |
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06/2000
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05/04/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do município e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2000
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02/05/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de terrenos em áreas desapropriadas e dá outras providências. | Visualizar |
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09/2000
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23/05/2000 | Legislação |
Leis | Denonima "Espaço Brasil 500 anos" o trecho do loteamento "Edite de Morais Coutinho", localizado a margem da BR-408 nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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10/2000
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23/05/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Severino da Silva (Dedé Goloado) a Rua "D", da localidade da conhecida como Loteamento da Celpe nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2000
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23/05/2000 | Legislação |
Leis | Institui o programa "Sopão para o povo" e dá outras providências. | Visualizar |
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12/2000
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22/05/2000 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências. | Visualizar |
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14/2000
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23/05/2000 | Legislação |
Leis | Denomina de "AVENIDA SEVERINO HERMENEGILDO PATRÍCIO" o trecho compreendido entre o Lote 01 da Quadra A, ao Lote 01 da Quadra H, do loteamento Nova Boa Vista, e no lado direito, com a fazenda São Pedro e dá outras providências. | Visualizar |
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15/2000
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23/05/2000 | Legislação |
Leis | Denomina de "AVENIDA ANTONIA DIAS DE FREITAS", o trecho compreendido entre o Lote 5, Quadra "I", e Lote 14 da Quadra "Q" do Loteamento Nova Boa Vista e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2000
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13/06/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a ampliação das equipes de implantação e continuidade do Programa de Saúde da Família - PSF (Lei 06/99 de 28.06.1999) e também a contratação de pessoal necessário para a consecução dos objetivos e dá outras providências. | Visualizar |
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17/2000
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13/06/2000 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências | Visualizar |
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18/2000
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13/06/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adcional e dá outras providências. | Visualizar |
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20/2000
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12/07/2000 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos servidores que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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21/2000
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12/07/2000 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua ""Arlindo José da SIlva" o trecho compreendido entre os lotes 4 da Quadra E e 01 da Quadra D, aos Lotes 11 da Quadra M e 16 da Quadra N, do loteamento Nova Boa Vista e dá outras providências. | Visualizar |
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22/2000
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12/07/2000 | Legislação |
Leis | DENONIMA RUA "ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 1 DA QUADRA C E 04 DA QUADRA D DOS LOTES 07 E 10 DA QUADRA M DO LOTEAMENTO NOVA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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24/2000
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26/09/2000 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei 07/97 de 05/09/1997 e dá outras providências | Visualizar |
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27/2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Munícipio e dá outras providências. | Visualizar |
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28/2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece as normas para a concessão de benefícios destinados à cobertura de necessidades de pessoas físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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29/2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de terrenos em áreas desapropriadas e dá outras providências. | Visualizar |
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30/2000
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26/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nazaré da Mata para a Legislatura iniciada a partir de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2001
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06/03/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênio com o SENAC-PE e dá outras providçencias. | Visualizar |
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03/2001
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06/03/2001 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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06/2001D
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30/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a transformação e extinção de cargos existentes do quadro de pessoal permanente e modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, institui a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2001
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03/07/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
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10/2001
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03/07/2001 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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13/2001
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09/07/2001 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos artigo 2º e 6º da Lei Municipal nº 30, de 26 de dezembro de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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15/2001
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31/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas de Saúde, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2001
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31/07/2001 | Legislação |
Leis | Modifica e da nova redação as Leis Municipais número 15/98 e 25/98 de 15/08/98 e 15/12/98, que institui e modificou, respectivamente, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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17/2001
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31/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a indenização de benfeitorias e a doação de casas às famílias indenizadas e dá outras providências. | Visualizar |
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18/2001
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31/07/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em comodato, imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
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23/2001
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02/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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26/2001
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01/01/2002 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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27/2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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28/2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a revisar convênio com a FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, com vistas à elaboração e execução do projeto específico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. | Visualizar |
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30/2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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22/2001
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31/07/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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31/2002
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29/01/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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32/2002
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29/01/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a criar quinze (15) cargos de professor polivalente e nomear o pessoal necessário para o preenchimento dos respectivos cargos e dá outras providências | Visualizar |
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33/2002
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29/01/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a criar três (03) cargos de motorista em ínicio de carreira e nomear o pessoal necessário para o preenchimento dos respectivos cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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34/2001
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29/01/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco - ASTUR e dá outras providências. | Visualizar |
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35/2002
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12/03/2002 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 19/98, de 18/08/1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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36/2002
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12/03/2002 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1 da Lei 09/2001 de 03/07/2001 que dispõe sobre autorização de concesão de ajuda a pessoas carentes, distribuição gratuita de materiais e dá outras providências. | Visualizar |
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37/2002
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12/03/2002 | Legislação |
Leis | Estende aos monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, os benefícios concedidos aos agentes comunitários de saúde, previstos no artigo 4º da Lei 15/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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40/2002
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15/04/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e conceder subvenção social no valor de um salário mínimo mensal para a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Ambiental da Mata Norte (antiga Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nazaré da Mata) e dá outras providências. | Visualizar |
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41/2002
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07/05/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para os cargos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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42/2002
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07/05/2002 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 7º da Lei nº 15/2001 de 31/07/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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45/2002
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25/06/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a doção do terreno em áreas desapropriadas e dá outras providências. | Visualizar |
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47/2002
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24/09/2002 | Legislação |
Leis | Denonima de Rua Severino Francisco Ferreira a rua "E" projetada no Loteamento Edite Coutinho e dá outras providências. | Visualizar |
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49/2002
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23/10/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e conceder subvenção social no valor de dois (2) salários mínimos mensais a associação dos Pequenos Produtores da Babilônia - ASPROBA e dá outras providências. | Visualizar |
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51/2002
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10/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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52/2002
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30/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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86/2005
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01/02/2005 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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87/2006
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01/02/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas, as pessoas carentes, e a distribuição gratuita de materiais e dá outras providências. | Visualizar |
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88/2005
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01/02/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação, adaptação e concessão de gratificações prevista no art. 160, da Lei 6123 (Estatuto dos funcionários públicos) datada de 27/07/1968, para os servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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89/2005
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14/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino. | Visualizar |
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90/2005
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18/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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92/2005
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25/05/2005 | Legislação |
Leis | Inclui no currículo da Educação Fundamental das Escolas Rede Municipal de Ensino o conteúdo programático: Cultura do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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93/2005
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25/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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94/2005
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07/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre readequação de salário de servidores públicos municipais, que exercem cargos efetivos de motoristas e dá outras providências. | Visualizar |
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96/2005
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28/10/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo Profissional e Educacional de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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97/2005
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29/10/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Povo sem Fome e dá outras providências. | Visualizar |
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98/2005
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08/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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99/2005
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08/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 e outras providências. | Visualizar |
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100/2005
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29/11/2005 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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101/2005
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13/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
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012-1977
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12/07/1977 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação de um terreno localizado à Quadra, lote nº 04. | Visualizar |
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014-1977
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09/08/1977 | Legislação |
Leis | Fica concedido um aumento no salário família dos funcionários públicos. | Visualizar |
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011-1977
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29/07/1977 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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010-1977
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29/07/1977 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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008-1977
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16/05/1977 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado os vencimentos dos funcionários efetivos. | Visualizar |
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007-1977
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28/04/1977 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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005-1977
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22/04/1977 | Legislação |
Leis | Fica criado o cargo de Diretora de Educação, cargo de orientadora. | Visualizar |
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004-1997
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11/03/1997 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a alienar 2 automóveis "CHEVROLET OPALA" MODELOS 1973 E 1974 de cores preta e vermelha. | Visualizar |
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001-1977
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27/01/1977 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder executivo abrir um crédito especial. | Visualizar |
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024-1978
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02/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica criado o cargo de provimento com Símbolo CCI. | Visualizar |
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016-1978
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11/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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155-1983
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07/12/1983 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos que o Código Tributário de nº II a VIII. | Visualizar |
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153-1983
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01/11/1983 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a dispender. | Visualizar |
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151-1983
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23/09/1983 | Legislação |
Leis | Os cargos de Secretário, Tesoureiro e Assessor Jurídico, de provimento em comissão símbolo CC. 1 , ficam corrigidos para a importância de cr.$ 170.000,00. | Visualizar |
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150-1983
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22/09/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de bens e imóveis e de outras providências. | Visualizar |
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149-1983
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09/08/1983 | Legislação |
Leis | Fica criado o cargo de Coordenador. | Visualizar |
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147-1983
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09/08/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "JOSE THOMAZ DE CARVALHO, o largo no bairro do Sertãozinho. | Visualizar |
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146-1983
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09/08/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "ARLINDO DE ANDRADE DE LIMA", o abrigo construído pela Prefeitura Municipal. | Visualizar |
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145-1983
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09/08/1983 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a concessão. | Visualizar |
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144-1983
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03/08/1983 | Legislação |
Leis | Fica concedido às entidades. | Visualizar |
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143-1983
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06/07/1983 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal a alienar o veículo marca Volkswagen, tipo Passat, modelo de 1981. | Visualizar |
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142-1983
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16/05/1983 | Legislação |
Leis | O Quadro de Pessoal Civil do Poder Legislativo do Município de Nazaré. | Visualizar |
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140-1983
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13/05/1983 | Legislação |
Leis | A data da emancipação política do Nazaré da Mata, fica determinada como sendo —17 de maio de 1833. | Visualizar |
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136-1983
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26/01/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "TORQUATO FERREIRA LIMA", o grupo escolar Municipal. | Visualizar |
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137-1983
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22/04/1983 | Legislação |
Leis | Ficam revogadas as Leis nº 64-1980, de 14 de abril de 1980. | Visualizar |
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139-1983
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13/05/1983 | Legislação |
Leis | Os Servidores Municipais que percebem um salário mínimo regional, ficam reajustados para $30.600,00. | Visualizar |
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138-1983
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13/05/1983 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "Praça Deputado Joaquim Coutinho" a praça localizada no conjunto Habitacional JUSCELINO KUBITSCHEK, desta cidade. | Visualizar |
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135-1983
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19/01/1983 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos funcionários estatutários, contratados que percebem além do salário mínimo. | Visualizar |
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034-1992
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14/12/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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033-1992
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27/11/1992 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 30%. | Visualizar |
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031-1992
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19/11/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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030-1992
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18/11/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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029-1992
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16/11/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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027-1992
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26/10/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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024-1992
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20/10/1992 | Legislação |
Leis | O Orçamento Geral do Município de NAZARÉ DA MATA, para o exercício financeiro de 1993. | Visualizar |
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022-1992
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14/09/1992 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "GRUPO ESCOLAR SEVERINO FRANCISCO DA SILVA" o grupo Escolar localizado no Sítio São José, neste município. | Visualizar |
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021-1992
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14/09/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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020-1992
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14/09/1992 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 127.0378%. | Visualizar |
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019-1992
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14/08/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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018-1992
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12/08/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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017-1992
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10/07/1992 | Legislação |
Leis | Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 1993. | Visualizar |
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016-1992
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09/07/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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015-1992
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17/06/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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014-1992
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17/06/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, nome do município, firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS, na forma do art.58 da lei n• 8.212,de 24 de julho de 1991. | Visualizar |
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013-1992
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10/06/1992 | Legislação |
Leis | Ficam criados 06 cargos de Professor nível 08, provimento efetivo. | Visualizar |
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012-1992
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20/05/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir a um crédito Suplementar | Visualizar |
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011-1992
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19/05/1992 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 130%. | Visualizar |
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010-1992
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13/05/1992 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA SEVERINO GOMES DE SOUZA" O trecho compreendido entre os lotes 18 da Quadra "B" e 19 da Quadra "C", do loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade | Visualizar |
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009-1992
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13/05/1992 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA CLOVES PEREIRA DE MELO" o trecho compreendido entre os Lotes 17 da Quadra "B" e 21 da Quadra "D" aos Lotes 20 da Quadra "C" e 24 da Quadra "E", do loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade. | Visualizar |
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008-1992
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07/05/1992 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA RÔMULO PEREIRA BRANDÃO" o trecho compreendido entre os lotes nº 104, da quadra "D", lotes 33 da Quadra "AL", dos lotes 60 da quadra "al" e 273 da quadra "o", do Loteamento Costa Porto, nesta cidade. | Visualizar |
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007-1992
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29/04/1992 | Legislação |
Leis | Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA. | Visualizar |
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008-1992
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16/03/1992 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "RUA BENJAMIM VIEIRA DA SILVA" o trecho compreendido do Lote nº 08, Quadra "S" ao lote 145 da Quadra "P" do Loteamento N. Sra. de Fátima, nesta cidade. | Visualizar |
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005-1992
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26/02/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo municipal, a transferir o cargo vago de motorista do Departamento de Estrada deste município, para o cargo de provimento em comissão, CC.3 e colocando o mesmo a disposição do GABINETE DO PREFEITO. | Visualizar |
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004-1992
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24/02/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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003-1992
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20/02/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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002-1992
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20/02/1992 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais uma complementação salarial, equivalente a 9,91%. | Visualizar |
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001-1992
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20/01/1992 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um aumento de 100%. | Visualizar |
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008-1991
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23/04/1991 | Legislação |
Leis | Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde. | Visualizar |
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025-1991
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14/11/1991 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os impostos municipais em cruzados. | Visualizar |
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024-1991
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08/11/1991 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual do Município de NZARÉ DA MATA para o período de 1992 / 1995. | Visualizar |
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023-1991
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21/10/1991 | Legislação |
Leis | O orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1992. | Visualizar |
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022-1991
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16/09/1991 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais que percebem vencimentos diferentes ao salário mínimo, um aumento equivalente a 60%. | Visualizar |
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021-1991
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19/08/1991 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais, que percebem vencimentos acime de 04 salários mínimo, um reajuste equivalente a 30%. | Visualizar |
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017-1991
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19/06/1991 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "RUA FOTÓGRAFO ELIAS GOMES a rua projetada da Quadra "F" do loteamento Possidônio de Jesus Carvalho, nesta cidade. | Visualizar |
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018-1991
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26/06/1991 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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016-1991
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19/06/1991 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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015-1991
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19/06/1991 | Legislação |
Leis | Fica concedido a todos os servidores Municipais, com vencimentos de até 04 salários mínimos. | Visualizar |
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014-1991
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19/06/1991 | Legislação |
Leis | Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - I.S.S. | Visualizar |
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013-1991
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17/06/1991 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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012-1991
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12/06/1991 | Legislação |
Leis | Ficam denominadas de "COLÉGIO MUNICIPAL DOM MOTA" as "ESCOLAS REUNIDAS ANÍBAL FERNANDES". | Visualizar |
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010-1991
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15/05/1991 | Legislação |
Leis | A prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, adota nos temos da presente Lei, o Plano de Classificação de cargos e Salário que normalizará as relações entre o Poder e seus servidores. | Visualizar |
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005-1991
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14/03/1991 | Legislação |
Leis | O item 20da TABELA 08 - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, de que trata o Anexo II da Lei nº 37. | Visualizar |
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001-1991
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16/01/1991 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 20%. | Visualizar |
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004-1991
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14/03/1991 | Legislação |
Leis | O regime jurídico do servidor público municipal, tem natureza de direito público e se expressa pelo contido na Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968. | Visualizar |
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003-1991
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07/02/1991 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 27.531%. | Visualizar |
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031-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | O artigo 14º, passará a seguinte redação. | Visualizar |
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032-1989
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27/12/1989 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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030-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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029-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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028-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | Fica concedido a todos os servidores reajuste equivalente a 14,42%. | Visualizar |
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024-1989
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17/11/1989 | Legislação |
Leis | O orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício de 1990. | Visualizar |
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023-1989
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20/10/1989 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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022-1989
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20/10/1989 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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021-1989
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20/10/1989 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 53%. | Visualizar |
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020-1989
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20/10/1989 | Legislação |
Leis | Os cargos dos funcionários terão seus vencimentos com acréscimo de 10% sobre o salário mínimo. | Visualizar |
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019-1989
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19/09/1989 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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016-1989
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15/08/1989 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um reajuste equivalente a 50.69%. | Visualizar |
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015-1989
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26/07/1989 | Legislação |
Leis | A taxa de Iluminação - TIP do Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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012-1989
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19/07/1989 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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011-1989
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16/06/1989 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores do Município um aumento equivalente a 30%. | Visualizar |
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010-1989
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16/06/1989 | Legislação |
Leis | Fica concedida uma subvenção social Abrigo Lar Espírita ANDRÉ LUIZ, desta cidade. | Visualizar |
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009-1989
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16/06/1989 | Legislação |
Leis | Ficam criados os cargos de provimento em comissão. | Visualizar |
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007-1989
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24/02/1989 | Legislação |
Leis | Imposto sobre transmissão "INTER VIVOS" DE BENS Imóveis. | Visualizar |
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006-1989
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21/02/1989 | Legislação |
Leis | Ficam isentos todos os consumidores do combustíveis gasosos. | Visualizar |
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005-1989
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21/02/1989 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores do município, um aumento equivalente a 58$. | Visualizar |
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004-1989
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10/02/1989 | Legislação |
Leis | Licitações e contratos de administração municipal. | Visualizar |
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003-1989
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25/01/1989 | Legislação |
Leis | Fica determinado que o menor salário da Prefeitura será o correspondente a $ 40,42, ou seja o piso nacional de salário do mês de dezembro de 1988. | Visualizar |
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001-1989
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04/01/1989 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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062-1979
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06/11/1979 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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060-1979
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06/11/1979 | Legislação |
Leis | Passa a atual rua " I " do alto da Boa vista a denominar-se. | Visualizar |
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057-1979
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06/11/1979 | Legislação |
Leis | Passa a atual rua " F " do alto da Boa Vista a denominar-se Rua Manoel José de Andrade. | Visualizar |
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056-1979
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06/11/1979 | Legislação |
Leis | A câmara municipal de Nazaré da Mata, decretou a seguinte Lei | Visualizar |
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055-1979
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06/11/1979 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos funcionários efetivos e aos portadores de cargos de provimento em comissão um aumento na base de 30%. | Visualizar |
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053-1979
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06/11/1979 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado suplementar até o limite. | Visualizar |
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051-1979
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27/08/1979 | Legislação |
Leis | Passa a atual Rua " E " do alto da Boa Vista a denomina-se Rua Moacir Espenelli. | Visualizar |
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050-1979
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27/08/1979 | Legislação |
Leis | Passa a atual rua " D " do alto da Boa vista a denominar-se Rua professor Zezita vieira. | Visualizar |
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049-1979
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27/08/1979 | Legislação |
Leis | Passa a atual Rua " C " do alto da Boa vista a denominar-se Rua Otávio Carvalho dos Santos. | Visualizar |
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048-1979
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27/08/1979 | Legislação |
Leis | Passa a atual Rua " B " do alto da Boa vista a denominar-se Rua Dr. Carlos Aranha. | Visualizar |
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046-1979
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22/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica concedido um aumento de 30% aos funcionário efetivos. | Visualizar |
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045-1979
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22/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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044-1979
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07/05/1979 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a abrir doar ao GRUPO ESPÍRITA DA PERSEVERANÇA ( GEPE ). | Visualizar |
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043-1979
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21/02/1979 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a celebrar Convênio para atribuir á COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO = CELPE. | Visualizar |
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042-1979
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21/02/1979 | Legislação |
Leis | Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo. | Visualizar |
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041-1979
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16/01/1979 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a alienar uma Brasília modele 1977 pertencente ao Gabinete do Prefeito. | Visualizar |
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015-1985
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18/11/1985 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados para $600.000,00 os servidores Públicos Municipais. | Visualizar |
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014-1985
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01/01/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986/88 nos termos do Ato complementar nº 48, de 29/01/69, Decreto Lei nº 285 de 15/05/70 e Lei federal nº 4.320/64. | Não informado |
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012-1985
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11/10/1985 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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011-1985
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11/09/1985 | Legislação |
Leis | Fica concedido o 13º Salário aos funcionários públicos municipais. | Visualizar |
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017-1985
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19/12/1985 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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010-1985
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09/09/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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005-1985
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24/04/1985 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Padre Cristóvão Clanda Cavalcante e Albuquerque o trecho compreendido entre a BR - 408 e a Rua Antônio Pessoa Guerra, esquina com a Avenida Dr. José Ermírio de Morais, nesta cidade. | Visualizar |
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008-1985
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09/08/1985 | Legislação |
Leis | Ficam assegurados às microempresas os benefícios estabelecidos nesta Lei. | Visualizar |
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004-1985
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24/04/1985 | Legislação |
Leis | Fica considerado de Utilidade Pública o CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÕES DE NAZARÉ DA MATA. | Visualizar |
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007-1985
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05/06/1985 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Travessa "JOSÉ VIEIRA DA SILVA". | Visualizar |
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003-1985
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30/01/1985 | Legislação |
Leis | Os cargos de provimento efetivo serão reestruturados e alterados de acordo com a Tabela nº I, integrante desta Lei. | Visualizar |
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001-1985
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21/01/1985 | Legislação |
Leis | Fica denominada de AVENIDA MAURO MOTA. | Visualizar |
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023-1988
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23/11/1988 | Legislação |
Leis | O Orçamento geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1989. | Visualizar |
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025-1988
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23/11/1988 | Legislação |
Leis | Fica determinado que o menor salário da Prefeitura Municipal será o Piso Nacional de Salário. | Visualizar |
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026-1988
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16/12/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Matadouro Público Municipal " ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO". | Visualizar |
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024-1988
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23/11/1988 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite. | Visualizar |
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022-1988
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19/10/1988 | Legislação |
Leis | Fica concedido ao professorado municipal com regência de classe. | Visualizar |
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021-1988
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18/10/1988 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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019-1988
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14/09/1988 | Legislação |
Leis | Fica concedida isenção do Imposto sobre Serviços - ISS. | Visualizar |
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018-1988
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14/09/1988 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores Municipais, um reajuste de 50%. | Visualizar |
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016-1988
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20/07/1988 | Legislação |
Leis | Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo. | Visualizar |
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017-1988
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22/08/1988 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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014-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA" o trecho compreendido entre os lotes 01 a 39 da Quadra A, do loteamento Sítio Novo, desta cidade. | Visualizar |
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013-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Os cargos e funções da Câmara Municipal de Nazaré da Mata passam a obedecer à organização estabelecida por esta lei. | Visualizar |
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012-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Professora Maria das Mercês de Araújo Barros. | Visualizar |
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011-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Ulisses Vieira da Silva. | Visualizar |
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010-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Renê Bandeira de Miranda, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 10 da Quadra "B", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade. | Visualizar |
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009-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Paulo Maranhão de Farias, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 16 da Quadra "F", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade. | Visualizar |
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008-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Manoel Monteiro de Melo, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 12 da Quadra "I", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade. | Visualizar |
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006-1988
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22/04/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua José Barbosa Irmão, o trecho compreendido entre os lotes 01 a 37 da Quadra "D", do loteamento Sítio Novo, nesta cidade. | Visualizar |
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005-1988
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11/05/1988 | Legislação |
Leis | Fica denominada de AV.DEOCLIDES DE ANDRADE LIMA, o trecho compreendido entre o colégio Municipal tanoredo de Almeida Neves e a Granja Carla, nesta cidade. | Visualizar |
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004-1988
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16/03/1988 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 38%. | Visualizar |
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002-1988
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09/02/1988 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais um reajuste de 70,4%. | Visualizar |
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110-1981
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20/11/1981 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Praça "Inácio Pereira de Castro, a praça localizada em frente ao Ambulatório " José Maria de Andrade". | Visualizar |
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111-1981
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21/12/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar. | Visualizar |
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108-1981
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20/11/1981 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "Travessa Genesie de Andrade". | Visualizar |
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107-1981
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20/11/1981 | Legislação |
Leis | Fica concedido as entidade abaixo relacionadas a seguintes Lei. | Visualizar |
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105-1981
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20/11/1981 | Legislação |
Leis | Ficam esentos de pagar os acréscimos de que trata o art.5º do Código Tributário Municipal. | Visualizar |
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103-1981
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20/11/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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100-1981
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23/10/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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098-1981
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23/10/1981 | Legislação |
Leis | Entende-se por gleba, para efeito de cálculo do IPTU. | Visualizar |
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097-1981
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29/09/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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096-1981
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29/09/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA. | Visualizar |
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095-1981
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20/08/1981 | Legislação |
Leis | Entenda-se por gleba, para efeito de cálculo do IPTU. | Visualizar |
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094-1981
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10/07/1981 | Legislação |
Leis | Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa Mista dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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093-1981
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15/05/1981 | Legislação |
Leis | Fica concedido um aumento à base de 40%, aos funcionários efetivos. | Visualizar |
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092-1981
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14/05/1981 | Legislação |
Leis | A câmara Municipal de Nazaré da mata decretou e sanciono a seguinte lei. | Visualizar |
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089-1981
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26/02/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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088-1981
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26/02/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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087-1981
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26/02/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementares até 20%. | Visualizar |
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084-1981
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27/01/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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083-1981
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23/01/1981 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alinear o bem abaixo discriminado. | Visualizar |
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133-1982
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01/12/1982 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1983/1985 nos termos do ato complementar nº 40, de janeiro de 29 de janeiro de 1969, Decreto-Lei 285 de 15.05.70 e Lei federal nº 4320/64. | Visualizar |
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131-1982
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11/10/1982 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à firma CURTIDORA NELORES LTDA. | Visualizar |
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130-1982
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22/07/1982 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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129-1982
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19/07/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominada de rua "Rosemiro Barcelos Carneiro". | Visualizar |
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128-1982
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19/07/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "Rua José de Melo Vieira". | Visualizar |
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127-1982
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19/07/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominada de " Dr. Nilson Torres de Resende". | Visualizar |
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125-1982
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15/07/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominada de " Vila Senador Hélio Coutinho". | Visualizar |
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124-1982
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19/05/1982 | Legislação |
Leis | Fica concedido ao pessoal efetivo, contratados e inativos que percebem até $ 14.000,00. | Visualizar |
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123-1982
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04/05/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominada de RUA ANÍSIO DE FREITAS. | Visualizar |
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122-1982
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04/05/1982 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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121-1982
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04/05/1982 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. | Visualizar |
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120-1982
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03/02/1982 | Legislação |
Leis | O tempo de serviço prestado por servidores municipais civis. | Visualizar |
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119-1982
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29/01/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominado de FORUM DR.DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO. | Visualizar |
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118-1982
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29/01/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominado o Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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117-1982
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29/01/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Conjunto Residencial Fernando do Rêgo Barros. | Visualizar |
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116-1982
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29/01/1982 | Legislação |
Leis | Os cargos de Provimentos em Comissão Símbolo cc.1 ficam reajustados para $ 60.000,00. | Visualizar |
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115-1982
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29/01/1982 | Legislação |
Leis | Fica denominado de " Palácio Municipal Deputado João Theobaldo de Azevedo. | Visualizar |
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114-1982
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08/01/1982 | Legislação |
Leis | Ficam autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a delimitar o quadro Urbano da cidade. | Visualizar |
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113-1982
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08/01/1982 | Legislação |
Leis | Fica criado os cargos de tesoureiro e auxiliar legislativo. | Visualizar |
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030-1984
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19/12/1984 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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029-1984
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19/11/1984 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados para $ 166.560,00. Os vencimentos dos funcionários efetivos. | Visualizar |
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028-1984
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22/10/1984 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite de $ 3.000.000.000 | Visualizar |
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027-1984
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22/10/1984 | Legislação |
Leis | O orçamento Geral do Município de Nazaré da Mata, para o exercício de 1985 discriminado pelos anexos que integram esta Lei. | Visualizar |
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026-1984
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15/10/1984 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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025-1984
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27/07/1984 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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024-1984
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26/07/1984 | Legislação |
Leis | Ficam denominada de Rua "MANOEL CORREIA DE SOUZA" o trecho compreendido entre os Lotes 01 a 11. | Visualizar |
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021-1984
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16/07/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua "JOSEFA URSULINA FREIRE" o trecho compreendido entre os Lotes 07 a 10. | Visualizar |
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020-1984
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16/07/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua "SENADOR TEOTÔNIO VILELA" o trecho compreendido entre o Lote 06 da Quadra "p". | Visualizar |
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019-1984
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16/07/1984 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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018-1984
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16/07/1984 | Legislação |
Leis | Fica concedido isenção de I.S.S. (Imposto sobre Serviço). | Visualizar |
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017-1984
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16/07/1984 | Legislação |
Leis | Fica concedido às entidade. | Visualizar |
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016-1984
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18/05/1984 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos Cargos Efetivos, Intavios e Contratados pelo Regime CLT. | Visualizar |
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015-1984
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14/05/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominado de BRENO MORAES DA COSTA, o Grupo Escolar Municipal a ser construído no Engenho Salgado, neste Município. | Visualizar |
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013-1984
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14/05/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua ÁLVARO DO RÊGO BARROS, a Rua desta Cidade. | Visualizar |
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009-1984
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26/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de " SEVERINO PEIXOTO DA SILVA " a rua central da Vila " Senador Hélio Coutinho", desta cidade. | Visualizar |
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008-1984
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26/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de " INDUSTRIAL EDSON BORGES " a primeira rua da vila " Senador Hélio Coutinho", desta cidade. | Visualizar |
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007-1984
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26/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de RUA SESQUICENTENÁRIO DE NAZARÉ DA MATA. | Visualizar |
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006-1984
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26/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de rua " Vereador OTACÍLIO AZEVEDO". | Visualizar |
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005-1984
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26/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "Dr. Carlos Braga Aranha de Moura" o posto médico instalado no Grupo Escolar Municipal. | Visualizar |
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004-1984
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26/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua " ANTONIO MAITA" o trecho compreendido entre as quadras "S" e "R". | Visualizar |
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002-1984
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26/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica denominado de "APRIGIO RAMOS" o posto de Saúde Municipal construído pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, em terras do engenho "Coqueiros". | Visualizar |
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001-1984
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20/01/1984 | Legislação |
Leis | Fica Concedido um reajuste aos Servidores Municipais de acordo com a tabela. | Visualizar |
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033-1976
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20/12/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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026-1974
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04/11/1974 | Legislação |
Leis | Fica sem efeito a Lei nº 19/66, que tornou de utilidade pública a Amplificadora Getúlio Vargas. | Visualizar |
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017-1972
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27/07/1972 | Legislação |
Leis | Fica o poder Executivo Municipal autorizado a tornar sem efeito a Lei nº 350/50. | Visualizar |
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278-1956
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31/12/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Executivo municipal a anular a quantia de $ 25.000,00. | Visualizar |
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277-1956
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31/12/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe Executivo Municipal a emitir 5.000 estampilhas para cada qualidade de selo. | Visualizar |
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276-1956
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10/12/1956 | Legislação |
Leis | Fica a Prefeitura Municipal de Nazaré da mata, autorizado a adquirir e doar, mediante escritura pública. | Visualizar |
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273-1956
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19/11/1956 | Legislação |
Leis | O chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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271-1956
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14/11/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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270-1956
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14/11/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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269-1956
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14/11/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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268-1956
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05/11/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a conceder um auxílio de $ 300,00 mensais a Escola Particular. | Visualizar |
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267-1956
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30/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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266-1956
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23/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica denominada de RUA SANTOS DUMONT a nova rua transversal a atual rua SETE DE SETEMBRO, desta cidade. | Visualizar |
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265-1956
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública. | Visualizar |
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264-1956
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica perdoada do Débito para com a Fazenda Municipal, a casa n. 66 da rua São Sebastião, desta cidade, até o exercício de 1956. | Visualizar |
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262-1956
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a incluir na proposta orçamentária para 1956. | Visualizar |
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261-1956
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal, adquirir por compra um boi, para o serviço da Limpeza Pública, desta cidade. | Visualizar |
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259-1956
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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256-1956
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nazaré da mata. | Visualizar |
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255-1956
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a criar os seguintes cargos e incluir na proposta orçamentária para 1957. | Visualizar |
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252-1956
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12/10/1956 | Legislação |
Leis | Com a presente a Lei fica criado o Selo Municipal de Nazaré da mata, o seu regulamento e tabelas, a qual poderá sofrer, anualmente, modificações precisas. | Visualizar |
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253-1956'
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20/10/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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250-1956
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05/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica perdoado e isento de impostos e taxas municipais. | Visualizar |
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249-1956
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05/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica perdoado do débito para com a Fazenda Municipal de Nazaré da mata. | Visualizar |
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249-1956
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05/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica perdoado do débito para com a Fazenda Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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247-1956
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05/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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246-1956
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05/09/1956 | Legislação |
Leis | Passa a denominar-se Praça Dr. Benjamin Azevedo, a praça que vai ser construída nas imediações da Estação da Rede Ferroviária do Nordeste, desta cidade. | Visualizar |
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244-1956
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01/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica criado o Corpo de Guarda Municipal de Nazaré da Mata, com a denominação de "GUARDA MUNICIPAL". | Visualizar |
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245-1956
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05/09/1956 | Legislação |
Leis | Passa a denominar-se Rua Dr. Florentino dos Santos, a atual Rua da Alegria, desta cidade. | Visualizar |
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243-1956
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01/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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242-1956
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01/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Executivo Municipal a adquirir por compra um terreno localizado entre as casas nº 955, da rua Maciel Pinheiro e 905 da Avenida Coronel Luiza Inácio desta cidade. | Visualizar |
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241-1956
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01/09/1956 | Legislação |
Leis | Ficam desapropriados por utilidade pública, os predios nº 15,17 e 19. | Visualizar |
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240-1956
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01/09/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo, a desapropriar por utilidade na rua Dr. Francisco Perfirio n. 236, 240 e 244. | Visualizar |
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239-1956
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30/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da mata, a adquirir um trator. | Visualizar |
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238-1956
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30/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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237-1956
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30/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a subvencionar as escolas de curso primário particular. | Visualizar |
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236-1956
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30/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município a conceder um auxílio. | Visualizar |
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235-1956
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30/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica desapropriada, por utilidade pública a área do terreno que compreende a extensão das ruas Frei Caneca e Maria Etiene. | Visualizar |
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234-1956
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30/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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233-1956
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14/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder o título de cidadão Nazarene ao senhora LUIZ BERNARDO DE FARIAS. | Visualizar |
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232-1956
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14/08/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder o título de cidadão Nazareno ao senhor JOSÉ BARACUHY DE PAIVA. | Visualizar |
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230-1956
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04/06/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Executivo Municipal, a modificar no orçamento para o exercício de 1956. | Visualizar |
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229-1956
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04/06/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Executivo Municipal, a criar o cargo do Posto de Saúde, da vila de Buenos Aires. | Visualizar |
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227-1956
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03/03/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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224-1956
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28/02/1956 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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223-1956
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25/02/1956 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, a adquirir por compra um terreno em terras, do engenho Lagoa Dantas. | Visualizar |
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191-1954
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17/11/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir nos quadros orçamentários. | Visualizar |
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190-1954
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17/11/1954 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a conceder um aumento nos vencimentos dos funcionários municipais. | Visualizar |
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187-1954
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16/11/1954 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Executivo Municipal a elevar o crédito especial da lei nº 177. | Visualizar |
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185-1954
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02/11/1954 | Legislação |
Leis | Fica perdoada de Impostos e taxas a partir do ano de 1959. | Visualizar |
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184-1954
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27/10/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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182-1954
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27/10/1954 | Legislação |
Leis | Fica perdoada dos impostos e taxas devidos à Fazenda municipal a casa nº 138. | Visualizar |
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181-1954
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27/10/1954 | Legislação |
Leis | Fica criada a subvenção de $ 6.000,00 anuais á empresa Telefônica deste município. | Visualizar |
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180-1954
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27/10/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a incluir na proposta orçamentária para o exercício de 1955. | Visualizar |
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179-1954
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21/09/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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178-1954
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18/09/1954 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Executivo Municipal a instalar na vila de Tracunhaém, 3º Distrito deste Município , o serviço de luz para o fornecimento de energia elétrica á iluminação pública e particular daquela vila. | Visualizar |
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177-1954
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18/09/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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174-1954
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18/09/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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169-1954
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08/06/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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167-1954
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08/06/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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166-1954
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08/06/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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165-1954
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08/06/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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164-1954
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02/06/1954 | Legislação |
Leis | Fica reconhecida de utilidade pública a UNIÃO BENEFICENTE DE NAZARÉ DA MATA. | Visualizar |
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163-1954
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19/05/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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159-1954
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24/03/1954 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a promover o distrato da concessão feita ao sr. José de Andrade Lima para o fornecimento de energia elétrica. | Visualizar |
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157-1954
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15/03/1954 | Legislação |
Leis | Com a presente Lei fica dona Severina Malta de Moura e o seu prédio nº 905, á rua Cel. Luiz Inácio, desta cidade. | Visualizar |
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156-1954
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04/03/1954 | Legislação |
Leis | É permitido aos funcionários do Município, ativos e inativos. | Visualizar |
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221-1955
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30/12/1955 | Legislação |
Leis | Fica autorizada o Executivo Municipal a criar o cargo de Diretor de Obras deste município. | Visualizar |
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218-1955
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25/11/1955 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, a contratar um empréstimo. | Visualizar |
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217-1955
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26/11/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com o Governo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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215-1955
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08/11/1954 | Legislação |
Leis | Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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214-1955
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08/11/1955 | Legislação |
Leis | Passa a denominar-se Rua D. Carlos Coelho a atual travessa da Cadeia, nesta cidade. | Visualizar |
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211-1955
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08/11/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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210-1955
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03/11/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio. | Visualizar |
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208-1955
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24/10/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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207-1955
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24/10/1955 | Legislação |
Leis | Fica isento de impostos e taxas municipais o prédio nº 47, da rua Nunes Machado, desta cidade. | Visualizar |
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206-1955
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06/09/1955 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Presidente da Campanha Pró-Habitação a conceder o prazo de 120 até 300 meses. | Visualizar |
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204-1955
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03/09/1955 | Legislação |
Leis | Fica isento de qualquer imposto ou taxa o prédio pertencente ao funcionário municipal. | Visualizar |
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202-1955
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27/08/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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201-1955
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02/06/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, a subvencionar as Escolas Particulares da propriedade São José. | Visualizar |
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200-1955
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30/05/1955 | Legislação |
Leis | À igreja Batista de Nazaré da Mata com sua sede própria à rua Ermírio Coutinho, desta cidade. | Visualizar |
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199-1955
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30/05/1955 | Legislação |
Leis | Fica isenta de impostos e taxas e perdoada de seu débito para a Fazenda Pública Municipal a casa nº 52 à rua Dr. José Inácio, desta cidade. | Visualizar |
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198-1955
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30/05/1955 | Legislação |
Leis | Fica isenta de Impostos e taxas e perdoada de seu débito com a Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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197-1955
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18/05/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito autorizado a mandar fazer 10 depósitos de ferro galvanizado e esmaltados. | Visualizar |
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196-1955
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17/05/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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195-1955
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16/03/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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194-1955
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16/03/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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193-1955
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16/03/1955 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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032-1976
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20/12/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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031-1976
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20/12/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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030-1976
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10/11/1976 | Legislação |
Leis | Fica denominado Centro Recreativo Juscelino Eubatechek. | Visualizar |
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027-1976
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22/10/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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026-1976
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22/10/1976 | Legislação |
Leis | Fica concedido aumento ao pessoal do quadro afetivo e em comissão, um aumento de 30%. | Visualizar |
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025-1976
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20/10/1976 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Sr. Prefeito do Município de Nazaré da Mata, Estado Pernambuco, a conceder o tempo de serviço para fins de aposentadoria. | Visualizar |
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024-1976
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12/08/1976 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, estado de Pernambuco, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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022-1976
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03/09/1976 | Legislação |
Leis | é reconhecida pela utilidade pública , a fundação de saúde Amaury de Medeiros. | Visualizar |
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023-1976
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12/08/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da mata, estado de Pernambuco, autorizado a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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020-1976
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14/07/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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019-1976
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14/07/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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018-1976
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14/07/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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016-1976
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30/06/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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013-1976
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28/05/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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012-1976
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28/05/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizado a reajustar os vencimentos do funcionalismo Municipal propriamente dito. | Visualizar |
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011-1976
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05/05/1976 | Legislação |
Leis | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias. | Visualizar |
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010-1976
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05/05/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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009-1976
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05/05/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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008-1976
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20/04/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a fazer a aquisição de 1 TV, para o CENTRO RECREATIVO ANNA RIBEIRO DO REGO BARROS. | Visualizar |
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007-1976
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20/04/1976 | Legislação |
Leis | Fica criado os cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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026-1990
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09/11/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar. | Visualizar |
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035-1990
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12/12/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e das normas Gerais. | Visualizar |
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034-1990
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12/12/1990 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 6,09%. | Visualizar |
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033-1990
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05/12/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a isentar do pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. | Visualizar |
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032-1990
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29/11/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar. | Visualizar |
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028-1990
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21/11/1990 | Legislação |
Leis | Ficam criados os seguintes cargos de provimento em Comissão. | Visualizar |
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027-1990
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20/11/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao SINDICATO DOS TRABALHORES RURAIS DE NAZARÉ DA MATA. | Visualizar |
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025-1990
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09/11/1990 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 30%. | Visualizar |
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024-1990
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18/10/1990 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 6.09%. | Visualizar |
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022-1990
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18/10/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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021-1990
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02/10/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar. | Visualizar |
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020-1990
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14/09/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar. | Visualizar |
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018-1990
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17/08/1990 | Legislação |
Leis | Salários dos motoristas, médicos e dentistas, a partir do mês de agosto do corrente ficam discriminados. | Visualizar |
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017-1990
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16/08/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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016-1990
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16/08/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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015-1990
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16/08/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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014-1990
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16/08/1990 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 20%. | Visualizar |
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012-1990
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20/07/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar. | Visualizar |
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006-1990
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11/05/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar. | Visualizar |
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004-1990
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25/04/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito suplementar. | Visualizar |
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002-1990
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19/02/1990 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 56.11%. | Visualizar |
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001-1990
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19/01/1990 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos servidores municipais reajuste equivalente a 62,90%. | Visualizar |
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011-1990
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28/06/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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010-1990
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15/06/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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008-1990
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15/06/1990 | Legislação |
Leis | Lei estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município | Visualizar |
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007-1990
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24/05/1990 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Suplementar. | Visualizar |
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036-1970
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02/12/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um credito especial. | Visualizar |
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031-1970
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09/10/1970 | Legislação |
Leis | Fica considerado de UTILIDADE PUBLICA, CLUBE DA MULHER DO CAMPO, NESTA CIDADE. | Visualizar |
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025-1970
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04/08/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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024-1970
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27/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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023-1970
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27/07/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, a criar 10 cadeiras do Ensino primário. | Visualizar |
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022-1970
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27/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Não informado |
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021-1970
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17/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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014-1970
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05/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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020-1970
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16/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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019-1970
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17/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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018-1970
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17/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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017-1970
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06/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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016-1970
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03/07/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica. | Visualizar |
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361-2017
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16/08/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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391-2018
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07/06/2018 | Legislação |
Leis | Reduz os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal a serem pagas ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Jurídico, Procurador Municipal e todos os demais servidores efetivos e comissionados fixados na Lei Municipal nº 360/2017, e, dá outras providências. | Visualizar |
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551-2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampla publicidade de cartazes e card com número para ligação e mensagens de whatsApp para denuncia de violência contra mulher, e da outras providências | Visualizar |
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550/2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretária Municipal de Educação no Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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553-2025
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26/05/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 534 de 11 de junho de 2024, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 6,27% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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549-2025
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05/05/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE, do manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências. | Visualizar |
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554-2025
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20/08/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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552-2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA dá outras providências. | Visualizar |
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556-2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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559-2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o dia 4 de outubro como Ponto Facultativo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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557-2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção de tributos municipais relativos à atividade sanitária, incluindo a Taxa de Vigilância Sanitária e o Alvará Sanitário, para microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas de baixa renda, estabelecendo diretrizes de controle, fiscalização, penalidades, regularização e dá outras providências. | Visualizar |
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562-2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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563-2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA ELZA DE ARRUDA CÂNDIDA o Trecho compreendido entre os Lotes 15 a 25 da Quadra J e Lotes 21, 09 a 01 da Quadra I do Loteamento Santa Fé, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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561-2025
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09/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei n° 315/ 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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564-2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA PEDRO ODILON DA SILVA a Rua Projetada com trecho compreendido entre os Lotes 07 a 27 da Quadra H e Lotes 01 a 14 da Quadra J do Loteamento SANTA FÉ, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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562-2025
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15/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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558-2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos Efetivos e Vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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533-2024
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11/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura Afro-brasileira e indígena nas escolas da Rede de Educação Pública Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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540-2025
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20/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a readequação da Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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534-2024
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11/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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536-2024
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05/09/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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532-2024
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11/06/2024 | Legislação |
Leis | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia da Valorização da Cultura Nazarena, e dá outras providencias. | Visualizar |
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535-2024
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17/06/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e da outras providencias. | Visualizar |
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542-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2025, e dá outras providencias. | Visualizar |
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543-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos servidores do município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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541-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência não visível (Casa Azul) para а população, no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências | Visualizar |
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544-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Nazaré da Mata, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. | Visualizar |
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545-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATITUDE e dá outras providências. | Visualizar |
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546-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigação da presença de Bombeiros Civis, ou empresas especializadas em serviços de Bombeiros Civis, durante a realização de eventos públicos e/ou privados no município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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547-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata o Programa de Apoio Escolar para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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548-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. | Visualizar |
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529-2024
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16/04/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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527-2024
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20/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. | Visualizar |
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526-2024
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27/02/2024 | Legislação |
Leis | Trata da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais de Nazaré da Mata/PE, prevista no art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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525-2024
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27/02/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade filantrópica CASA DE CARIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO, na área de assistência à saúde das pessoas abrigadas na referida instituição e dá outras providências. | Visualizar |
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528-2024
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12/04/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados do município. | Visualizar |
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530-2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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505-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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506-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. | Visualizar |
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507-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — COMNED e dá outras providências. | Visualizar |
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508-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Cria os componentes do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Nazaré da Mata, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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504-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Regime de Carga Horária dos Professores do Quadro Efetivo do Município de Nazaré da Mata/PE, detentores de Estabilidade Financeira e dá outras providências. | Visualizar |
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496-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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497-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Visualizar |
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500-2022
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27/10/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Professor José Mozart Monteiro Cavalcanti o trecho que especifica da antiga Granja Sítio Novo, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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501-2022
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27/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
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492-2022
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20/05/2022 | Legislação |
Leis | Concede desconto de 80% (oitenta por cento) no valor das taxas de de loteamentos previstas no Anexo XII da Lei Municipal no 285/2013, que institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata, bem como no valor a ser pago pelo contribuinte do ITBI-imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no período de 01/05/2022 a 30/09/2022, e dá outras providencias, | Visualizar |
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495-2022
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20/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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494-2022
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07/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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493-2022
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20/05/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo de R$ 7.126,39 (sete mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) para fins de execução tributária pelo município de Nazaré da Mata, nos termos, critérios e diretrizes estabelecidos pela Resolução no 119, de 16 de Dezembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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498-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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490-2022
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03/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto de Proteção aos Animais do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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491-2022
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12/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 369/2017, datada de 31/10/2017, retificando o CNPJ da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nazaré da Mata, e dá outras providências | Visualizar |
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489-2022
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28/03/2022 | Legislação |
Leis | Regulariza as áreas destinadas ao parcelamento do solo para fins de loteamentos públicos e privados no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providencias. | Visualizar |
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488-2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | Aplica o Piso Nacional do Magistério e Reajusta os Vencimentos dos Professores que se encontrarem percebendo vencimentos acima do Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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487-2022
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16/02/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências | Visualizar |
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480-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Assegura a percepção de direitos sociais relativos ao 13° (décimo terceiro) salário e férias remuneradas acrescidas de um 1/3 (um terço) constitucional aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, Contratados Temporariamente e dá outras providências. | Visualizar |
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485-2022
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15/02/2022 | Legislação |
Leis | Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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481-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 471, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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482-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o art.25, da Lei Municipal nº 331/2016, que instituiu o Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata, com a finalidade de expandir a área urbana do Município e dá ouras providências. | Visualizar |
